DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.4. Destinação Final / Final Destination:

. .5. Contrato nº / Contract No: ___ .Data / Date: __ AO GOVERNO __/TO GOVERNMENT OF __ . .ITEM ITEM .D ES C R I Ç ÃO D ES C R I P T I O N .Q U A N T I DA D E QUANTITY .VALOR US$ VALUE US$ . . . . . O Comprador final especificado no item 3, por meio de seus representantes legais, certifica que o material acima descrito, terá a destinação constante do item 4/The final purchaser named in item 3, through its legal agents, certifies that the above material will have the final destination described in item 4. O Exército, por meio de seu representante legal, certifica o acima descrito/The Brazilian Army, through its legal representative, hereby certifies the above. Local e data. Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) Autoridade militar competente ANEXO C RELAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS POR FAIXA . .TIPO DE PCE .GRUPO DE PCE .Nº DE ORDEM .CLASSIFICAÇÃO POR FAIXA .NOMENCLATURA DO PRODUTO . 1. ARMA DE FO G O 1.1. ARMA DE FO G O .1.1.0010 .VERMELHA .arma de fogo automática . .1.1.0020 .VERMELHA .arma de fogo de repetição de uso permitido . .1.1.0030 .VERMELHA .arma de fogo de repetição de uso restrito . .1.1.0040 .VERMELHA .arma de fogo de valor histórico . .1.1.0050 .VERMELHA .arma de fogo semiautomática de uso permitido . .1.1.0060 .VERMELHA .arma de fogo semiautomática de uso restrito . .1.1.0070 .VERMELHA .armamento pesado . .1.1.0080 .VERMELHA .réplica de arma de fogo . . .1.1.0090 .VERMELHA .simulacro de arma de fogo . .1.2. ACESSÓRIO .1.2.0010 .AMARELA .acessório de arma de fogo . 1.3. PEÇAS / CO M P O N E N T ES .1.3.0010 .VERMELHA .cano de arma de fogo . .1.3.0020 .VERMELHA .armação de arma de fogo . .1.3.0030 .VERMELHA .ferrolho de arma de fogo . .1.3.0040 .VERMELHA .tambor de arma de fogo . .1.3.0050 .VERMELHA .suporte do tambor de arma de fogo . . . .1.3.0060 .VERMELHA .carregador de arma de fogo . .2. ARMA DE P R ES S ÃO .2.1. ARMA DE P R ES S ÃO .2.1.0010 .AMARELA .arma de pressão . 3. E X P LO S I V O 3.1. EXPLOSIVOS DE RUPTURA .3.1.0010 .AMARELA .ácido picrâmico(dinitroaminofenol) . .3.1.0020 .AMARELA .ácido pícrico (trinitrofenol) . .3.1.0030 .AMARELA .butiltetril (2,4,6-trinitrofenil-n-butilnitramina) . .3.1.0040 .VERMELHA .ciclometilenotrinitramina (ciclonite; hexogeno; RDX) . .3.1.0050 .VERMELHA .ciclotetrametilenotetranitroamina (HMX; homociclonite; octogeno) . .3.1.0060 .AMARELA .cresilato de amônio (ecrasita) . .3.1.0070 .AMARELA .cresilato de potássio . .3.1.0080 .VERMELHA .dinamite . .3.1.0090 .AMARELA .dinitrato de trietilenoglicol (TEGN) . .3.1.0100 .AMARELA .dinitrobenzeno . .3.1.0110 .AMARELA .etilenodiaminodinitrato (etilenodinitroamina) . .3.1.0120 .VERMELHA .explosivo plástico . .3.1.0130 .VERMELHA .A N FO . .3.1.0140 .AMARELA .emulsão bombeada . .3.1.0150 .VERMELHA .emulsão encartuchada . .3.1.0160 .VERMELHA .lama explosiva . .3.1.0170 .VERMELHA .gelatina explosiva . .3.1.0180 .AMARELA .hexanitrocarbanilida . .3.1.0190 .VERMELHA .hexanitrohexaazaisowurtzitana . .3.1.0200 .AMARELA .nitrato de amila . .3.1.0210 .AMARELA .nitrato de metila . .3.1.0220 .AMARELA .nitroguanidina . .3.1.0230 .VERMELHA .nitropenta (nitropentaeritrita; nitropentaeritritol; PETN; tetranitrato de pentaeritritol) . .3.1.0240 .VERMELHA .nitrotriazolona (NTO) . .3.1.0250 .AMARELA .picrato de amônio . .3.1.0260 .VERMELHA .tetranitrometilanilina (TETRIL) . .3.1.0270 .VERMELHA .triaminotrinitrobenzeno (TATB) . .3.1.0280 .AMARELA .trinitroanilina (picramida) . .3.1.0290 .AMARELA .trinitroanisol (eter metil-2,4,6-trinitrofenílico) . .3.1.0300 .AMARELA .trinitrobenzeno . .3.1.0310 .AMARELA .trinitrometacresol (2,4,6-trinitrometacresol, cresilita) . .3.1.0320 .AMARELA .trinitronaftaleno (naftita) . . .3.1.0330 .VERMELHA .trinitrotolueno (TNT) . 3.2. BAIXOS E X P LO S I V O S ( P R O P E L E N T ES ) .3.2.0010 .AMARELA .dimetil hidrazina assimétrica . .3.2.0020 .VERMELHA .grão moldado (propelente) para foguete ou míssil . .3.2.0030 .AMARELA .hidrazina . .3.2.0060 .AMARELA .metilidrazina . .3.2.0070 .AMARELA .nitrato de etila . .3.2.0080 .AMARELA .nitroamido . .3.2.0090 .AMARELA .nitrocelulose ou solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6% . .3.2.0100 .VERMELHA .nitrocelulose com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6% . .3.2.0110 .AMARELA .pólvoras mecânicas . .3.2.0120 .AMARELA .pólvoras químicas de qualquer tipo . . .3.2.0130 .VERMELHA .propelentes composite . 3.3. INICIADOR E X P LO S I V O .3.3.0010 .VERMELHA .acetileto de cobre . .3.3.0020 .VERMELHA .acetileto de prata . .3.3.0030 .VERMELHA .azida de chumbo . .3.3.0040 .VERMELHA .azida de prata . .3.3.0050 .VERMELHA .diazodinitrofenol(DDNP) . .3.3.0060 .VERMELHA .diazometano (azimetileno) . .3.3.0070 .VERMELHA .dinitrato de dietilenoglicol (DEGN) . .3.3.0080 .VERMELHA .dinitroglicol