DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101000112 112 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 586.439 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504909/2024. Interessado: DINEDA MENTOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 586.411 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504881/2024. Interessado: FLORENTINO MARIO CHIPONGUE BIE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 586.363 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504834/2024. Interessado: ERIC JOHN THOMPSON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 586.323 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504794/2024. Interessado: NICKERSON DALICE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 586.267 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504738/2024. Interessado: ROBERTO CUZCANO SAJAMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 586.265 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504736/2024. Interessado: EVENS BRICE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 585.974 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504518/2024. Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA PAULO DEMEYÈRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 585.951 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504506/2024. Interessado: ZEINAB EZZEDDINE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 585.838 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504431/2024. Interessado: EMILIO GERONES MACIA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 585.650 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504277/2024. Interessado: ANTHONY OBI ANEKE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Item 5, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 585.642 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504271/2024. Interessado: LUIS ALBERTO MENDOZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 585.352 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0504101/2024. Interessado: ADRIAN COBAS REMEDIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 585.236 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503975/2024. Interessado: SAYUMI LIZ QUISBERT DIAZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 584.975 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503724/2024. Interessado: RAZA SAMI ULLAH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 584.743 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503553/2024. Interessado: ABRAHAM DARTEY. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 584.595 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503452/2024. Interessado: MISAEL ANTONIO FRANCISCO MATIAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 584.450 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503328/2024. Interessado: ANGELUZ TROCONIS RINCON. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 584.437 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0503318/2024. Interessado: ZAHER ALI EL ZEIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do inciso III do Art. 239 do Decreto 9.199/2027; Itens 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 583.952 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502951/2024. Interessado: GERMAN AGUSTIN ARIAS ORTIZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.814 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502859/2024. Interessado: HAIDAR HALAWI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.604 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502737/2024. Interessado: DHARA DEL CARMEN SANCHEZ SANCHEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.549 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502690/2024. Interessado: ELIANGEL JESUS MALAVE SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.