DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo de Cooperação Técnica para implementação de projeto de eficiência energética pela ENEL em conjunto com a PARCEIRA ("Projeto de Eficiéncia Energética"), visando reduzir o desperdício de energia elétrica por meio da redução do consumo e da retirada de demanda da ponta, em observância aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL ("PROPEE") e ao Programa de Eficiência Energética da ENEL. Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da publicação. Data de Assinatura: 23/09/2025. BRUNO EMILIAO PINTO. Ordenador de Despesas. Capitania dos Portos do Ceará. MARCIA MASSOTTI DE CARVALHO. Diretora. ENEL. 4º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 784800 Nº Processo: 63042.000802/2024-29. Contratante: BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES . Contratado: 11.661.533/0001-30 - FORTES SERVICOS LTDA.. Objeto: Ficam rescindidos, com fulcro no art. 137, inciso v c/c art. 138, inciso i da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, unilateralmente, com efeito a partir da data da assinatura deste termo, as seguintes obrigações contratuais:1.1 os contratos nº 84800/2025-010 e 84800/2025-011. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 784800 Nº Processo: 63042.000802/2024-29. Contratante: BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES . Contratado: 11.661.533/0001-30 - FORTES SERVICOS LTDA.. Objeto: Ficam rescindidos, com fulcro no art. 137, inciso v c/c art. 138, inciso i da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, unilateralmente, com efeito a partir da data da assinatura deste termo, as seguintes obrigações contratuais:1.1 os contratos nº 84800/2025-010 e 84800/2025-011 a presente rescisão tem como fundamento a paralisação dos serviços da contratada decorrente de decisão judicial da 4ª vara federal criminal da seção judiciária do pará, nos autos do processo nº 1038175-44.2025.4.01.3900, que determinou a suspensão integral de suas atividades econômicas, impossibilitando a continuidade dos serviços.com base na supremacia do interesse público e no princípio da continuidade dos serviços públicos, decide-se pela rescisão a fim de possibilitar a convocação das licitantes remanescentes, com fulcro no art. 90 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato N 01/2025 celebrado entre a UNIAO, POR INTERMEDIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPA E A EMPRESA J LEMOS DE CARVALHO, inscrita no CNPJ N 12.294.602/0001-88. OBJETO: EXTINCAO CONSENSUAL do Contrato Administrativo N 84312/2025-005/00, com efeitos a partir de 9 de outubro de 2025. DATA DA ASSIN AT U R A : 9 de outubro de 2025. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63396000338202541. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de boias de sinalização náutica e lanternas compactas, para atender às necessidades do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte. Novo Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Rod. Arthur Bernardes S/n Val de Caes Val- de-cães - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/10/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ORNEI PENA ROCHA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 10/10/2025) 784810-00001-2024NE000460 6º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 786810 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 63348.001171/2023-40. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM LADARI O. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato n° 86810/2023-009/00, processo n° 63348.001171/2023-40. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.310.149,54. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 731060 Nº Processo: 63446.003005/2025. Objeto: Aquisição de Módulos Habitacionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 11h15 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Avenida Brasil 13.476. Parada de Lucas, Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/731060-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 10/10/2025) 731060-00001-2025NE000050 CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 731040 Nº Processo: 63114.001100/2025. Objeto: Aquisição de Insumos para a Oficina de Fundição deste Centro Tecnológico.. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Brasil, Km 14, Nr. 13.476 Parada de Lucas, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/731040-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEX DANTAS ESPIRITO SANTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/10/2025) 731040-00001-2025NE000055 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 741000 Número do Contrato: 135/2024. Nº Processo: 63014004796202416. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.219.530/0001-01 - NORTE SHOPPING BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2024-135/00, por 1 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2025 a 10/10/2026, na forma do artigo 106 e 107 da lei n° 14.133 de 2021. Vigência: 11/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.846.045,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 741000 Número do Contrato: 65/2025. Nº Processo: 63014.006774/2024-91. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.891.745/0001-50 - ADRIK MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Retificação da publicação do dia 10/10/2025 a respeito do Apostilamento da empresa ADRIK com base na subcláusula segunda do acordo inicial e no art. 111 da lei 14.133/2021, formaliza-se por meio deste instrumento, a prorrogação de prazos do contrato 41.000/2025-065/00, conforme justificativa técnica datada de 26 de setembro de 2025, emitida pelo gestor do contrato, autuada as fls. 1238/1239 e carta s/n° datada de 19 de setembro de 2025 com o aceite da contratada, autuada a fl. 1240 do processo em epígrafe.conforme descrito na justificativa técnica supracitada, é necessário a prorrogação de prazos por mais 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do objeto. O fato superveniente para alteração nas metodologias executivas do serviço anteriormente avençado entre as partes se justifica pela necessidade em facilitar o acesso para futuras manutenções, implementação de novas tubulações e conexões adicionais, para execução dos serviços nos banheiros (sistemas hidráulicos, sistemas de esgoto e peça sanitária), camarote do comandante, (inversão das funções dos ambientes planejados), vestiários (janelas - fechamento de alguns vãos, parede - prumo e alinhamento e estabilidade estrutural adequados em relação às referências do projeto arquitetônico). Outrossim, com o aditamento de prazos por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a vigência do contrato passará a ser de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias corridos, logo a expiração do contrato em tela ocorrerá em 20 de janeiro de 2026. E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente Apostilamento, que lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes e testemunhas a seguir, a todo o ato presente.. Vigência: 09/06/2025 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.737,11. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 741000 Número do Contrato: 128/2024. Nº Processo: 63014004253202407. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 39.526.141/0001-88 - BLOWERTEC SOLUCOES INDUSTRIAIS SA. Objeto: Com base na subcláusula segunda do acordo inicial e no art. 111 da lei 14.133/2021, formaliza-se por meio deste instrumento, a prorrogação de prazos do contrato 41.000/2024-128/00, conforme justificativa técnica datada de 8 de outubro de 2025, emitida pelo fiscal do contrato, autuada às fls. 128/129 e carta s/n° datada de 7 de outubro de 2025 com o aceite da contratada, autuada à fl. 131 do processo em epígrafe.conforme descrito na justificativa técnica supracitada, é necessário a prorrogação de prazos por mais 3 (três) meses para conclusão do objeto. O fato superveniente que gerou a necessidade da prorrogação contratual, foi que durante a execução do contrato em tela, foi identificada a necessidade de garantir a plena segurança operacional das manobras de docagem realizadas no dique Almirante Régis. O fiscal menciona ainda, que com base nas normas internas de segurança e nos procedimentos operacionais padrões, verificou-se que a execução dos serviços contratados, em especial as atividades de instalação e comissionamento do equipamento, não poderiam ser realizadas com embarcação docada, a fim de eliminar riscos potenciais à integridade física de pessoas, ao patrimônio e à própria operação de docagem. Assim, o fiscal do contrato orientou a contratada a postergar a execução das etapas de campo até que o dique supracitado, estivesse livre de navios, condição indispensável para o início das intervenções de forma segura e conforme os padrões técnicos exigidos. Dessa forma, o fato retromencionado, constitui fato superveniente e imprevisível ao planejamento inicial do contrato, não decorrendo de ação ou omissão da contratada, e que impediu a continuidade imediata dos serviços. Considerando que a postergação na execução dos serviços, decorreu de exigência da administração para assegurar a segurança operacional e evitar riscos à docagem, não se deve imputar penalidade ou prejuízo à contratada. Face ao exposto, faz-se necessário a prorrogação da vigência do contrato por mais 3 (três) meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 13/10/2025 a 13/01/2026, sem alteração do valor inicial do contrato em tela.. Vigência: 17/09/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.599.999,99. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 746000 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 63073.001505/2024-33 Concorrência Nº 90005/2024. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA . Contratado: 42.460.189/0001-45 TOP FIRE INSTALAÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo, conforme descrito no Parecer Técnico nº 30-31/2025, o que equivale a 8,36% (oito trinta e seis avos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alíneas a e b da Lei 14.133, de 2021; e Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual de 2 (dois) meses, conforme novo Cronograma Físico-Financeiro, de forma que o novo prazo de execução da obra termina em 04/12/2025 e o novo prazo de vigência contratual, em 03/01/2026. Vigência: 10/10/2025 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.177.078,54. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).