DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300051 51 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a) para vaga reservada às pessoas com deficiência no Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - REVALIDA 2026 e Enamed 2026. Atesto que __________, CPF____, nascido(a) em // apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo: . .CASO .NATUREZA DA DEFICIÊNCIA .DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA .MARQUE X .CID 10 . .1 .Deficiência Física .Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .2 .Deficiência Auditiva .Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .3 .Deficiência Auditiva .Perda Unilateral: perda auditiva em apenas uma das orelhas. (Conselho Federal de Fonoaudiologia) .( ) . . .4 .Deficiência Visual .Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .5 .Deficiência Visual .Baixa Visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .6 .Deficiência Visual .Visão monocular: presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual. (Conselho Brasileiro de Oftalmologia). .( ) . . .7 .Deficiência Intelectual .Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .8 .Deficiência Múltipla .Associação de duas ou mais deficiências. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .9 .Transtorno do Espectro Autista .Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana) .( ) . O registro da natureza da deficiência nos casos de 1, 4, 5, 6, 8 e 9 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina. O registro da natureza da deficiência no caso 7 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da psicologia. O registro da natureza da deficiência nos casos 2 e 3 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da fonoaudiologia.

Nome do Profissional: Nº Registro no Conselho Profissional: Assinatura e Carimbo ou Assinatura eletrônica pelo GOV.BR ou outro sistema eletrônico oficial UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 153028 Nº Processo: 23087009255202597. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de limpeza e higienização. Total de Itens Licitados: 117. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro - Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEIDA CRISTINA SILVA Pregoeira Oficial (SIASGnet - 10/10/2025) 153028-15248-2025NE800001 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 361/2025 Nº Processo: 23066.070396/2025-50. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. ARCELORMITTAL BRASIL S/A. CNPJ: 17.469.701/0001-77. Objeto: O presente convênio tem por objetivo proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na INSTITUIÇÃO CONCEDENTE. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 13.10.2025 a 12.10.2030. Data de Assinatura: 09.10.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 64/2023. Nº Processo: 23066.072399/2023-66. Dispensa. Nº 83/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 1º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "laboratório de pesquisa e extensão em gestão social do patrimônio afrobrasileiro: prospectando ações no campo da educação patrimonial e formação para os terreiros tombados e em processo de tombamento na bahia". Até 26/12/2026.. Vigência: 09/10/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.395.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 158195 Nº Processo: 23096.044187/2025-01. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (etanol, gasolina, diesel e arla-32) em rede de postos credenciados em todo o território nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 411.329,56. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Memorando de entendimento entre a universidade Federal do Ceará e a Universidade de AUGSBURG, Alemanha, Faculdade de Filologia e História da Universidade de Augsburg acordam em cooperar para fins de apoio mútuo no âmbito da pesquisa e do ensino acadêmico que sejam de interesse para ambas as partes. Dentro da estrutura de suas perspectivas possibilidades estruturais e financeiras, as duas universidades pretendem. (a) O intercâmbio de professores e outros funcionários acadêmicos e administrativos: (b) a implementação conjunta de programas de ensino, conferências e projetos de pesquisa; (c) promover o intercâmbio, de estudantes; (d) apoiar a supervisão e orientação conjunta de estudantes de doutoramento. Este Memorando de Entendimento não cria nenhum compromisso ou obrigação de natureza jurídica ou financeira entre as partes. Os termos e condições de cooperação para os programas e atividades individuais serão negociados em conjunto pelas partes antes do início dos respectivos programas e atividades e regulamentados em acordo de cooperação específicos por escrito. Este Memorando de entendimento é assinado pelo representa de ambas as partes que está autorizado a fazê-lo de acordo com as leis de seus país. A declaração entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à assinatura por ambas as partes e será válida por um período de três anos. Qualquer uma das partes poderá rescindir a declaração mediante notificação por escrito com seis meses de antecedência. Ao final do período de três anos, a declaração de intenção será avaliada e, se necessário, renovada por acordo mútuo. Duração do Acordo é até 12/09/2028. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva de Azevedo (Vice-Reitora) pela Universidade de Augsburg, Alemanha, Prof. Dr Frank Kramer (vice-Presidente). Fortaleza 10 de outubro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 23067.016766/2022-51. Inexigibilidade. Nº 36/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Cláusula primeira - objeto 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 46/2022 por 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2025 até 28/11/2026, nos termos do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993. processo sei nº 23067.016766/2022-51. Vigência: 10/10/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.314,32. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 57/2025. Nº Processo: 23067.007180/2025-48. Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024; O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada semanal de trabalho dos empregados alocados ao contrato nº 57/2025, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução remuneratória, abrangendo as seguintes categorias profissionais: Auxiliar operacional de serviços diversos; Auxiliar técnico I; Auxiliar técnico II. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 57/2025 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Nos termos do art. 4º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190 de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no Contrato nº 57/2025. Vigência: 10/10/2025 a 03/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.402.717,80. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153045 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 23067.039162/2023-63. Tomada de Preços. Nº 19/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 21.264.939/0001-33 - PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar do prazo de vigência do contrato nº 16/2024 por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2025 até 10/05/2026, nos termos do art. 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.processo nº 23067.039162/2023-63. Vigência: 13/10/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.554.117,43. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90036/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de transporte de passageiros com motorista próprio, através de ônibus rodoviário, ônibus urbano, micro-ônibus rodoviário, micro-ônibus urbano, van, caminhão baú, caminhão carroceria, pick-up e SUV, no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, para translado de alunos e servidores da UFC, entre Campi da instituição e diversas localidades, na modalidade km rodados conforme edital e anexos. JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIDEC - 10/10/2025) 153045-15224-2025NE800001