DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300095 95 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 13032.546585/2024-60. Inexigibilidade. Nº 98/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% do valor inicial do contrato, correspondente ao valor de R$ 44.701,26, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133, de 2021; e prorrogação do prazo de vigência com início em 31/12/2025 e encerramento em 30/12/2026, com fundamento no art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.506,30. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10265.038124/2023-13. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato - 04 meses. Vigência: 01/12/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.267,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 37/2024. Nº Processo: 10280.721778/2024-96. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 38.309.461/0001-13 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda (vigência) do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 03 (três) meses, a partir de 15.10.2025 a 14.01.2026.. Vigência: 15/10/2025 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.058.287,20. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar-condicionado (AVAC), composto por split individual e sistema central VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável), incluindo o fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e acessórios, bem como implantação e manutenção de Plano de Manutenção, Operação e Controle PMOC. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039 BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIDEC - 10/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2025 O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180- 410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . .240612/2024 .52348052000157 .OL COMERCIO LTDA .030010000221/2024 . .246790/2024 .13733438000120 .VX10 TECNOLOGIA LTDA .030010000194/2024 . .246575/2024 .52787420000163 .J.M. SUL ELETRONICOS LTDA .030010000194/2024 . .178395/2024 .38800096000145 .COMERCIAL INDEPENDENCIA LTDA .030010000100/2024 . .294964/2024 .46144686000195 .ELZA DA SILVA SOUSA 11740340841 .030010000082/2024 . .206247/2024 .50489875000177 .50.489.875 PATRICIA MARQUES DOS SANTOS .030010000468/2023 . .232646/2024 . N/D .RATINHO TARGINO .YA235487473BR . .246758/2024 .50398335000188 .OPTIMA CENTURION MULTIPLOS PRODUTOS LTDA .030010000194/2024 . .272800/2024 . N/D .G.E.A.C COMERCIO LTDA .YA235491169AA . .261787/2024 .51029729000121 .51.029.729 TIAGO APARECIDO GIMENES DOS SANTOS .030010000221/2024 . .263051/2024 .55581551000188 .55.581.551 LEANDRO RIBEIRO PESSOA .030010000221/2024 . .240611/2024 .46235457000186 .KAMILA RIBEIRO DE MOURA 36546517809 .030010000221/2024 . .272772/2024 . N/D .ECOM UTILIDADES MG .YA235491075BR . .240725/2024 .56051148000100 .56.051.148 MARISA DENISE MATOS DE ALMEIDA .030010000221/2024 . .272770/2024 . N/D .MATOS ARAUJO COMERCIO DE ELETR .YA235491067AA . .246706/2024 .53287261000109 .FREELIUS LTDA .YA235489430BR . .261725/2024 .56134693000160 .56.134.693 EMILY ALANA MEYER .030010000221/2024 . .261719/2024 .55659550000109 .55.659.550 ARIADNE SAMARA LOURENTI NUNES .030010000221/2024 . .246503/2024 .55694789000110 .55.694.789 JEFFERSON ALVES .030010000194/2024 . .272883/2024 . N/D .BLESSED IMPORTS .YA235491212BR . .246437/2024 .48187672000265 .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .030010000194/2024 . .246567/2024 .53180259000128 .VILELA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .030010000194/2024 . .261778/2024 .53356823000110 .53.356.823 JHENIFER GIL FURTADO .030010000221/2024 . .246614/2024 .09187487000138 .COMERCIAL & SERVICOS ANDRADE LTDA .030010000194/2024 . .235200/2024 . N/D .JOAO BATISTA .YA235487408AA . .294984/2024 .52998265000124 .ALX COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS IMPORTADOS LTDA .030010000008/2024 . .261721/2024 .56048760000123 .56.048.760 GEVANILDO ASSIS DA SILVA .030010000221/2024 . .239447/2024 .55930522000184 .55.930.522 CINTIA APARECIDA CONCEICAO CARDOSO .030010000194/2024 . .295162/2024 .45871272000103 .AVANTE SUPERMERCADO LTDA .030010000008/2024 . .294954/2024 .52842120000130 .SAINTS LITORAL LTDA .030010000008/2024 . .240735/2024 .56071685000111 .56.071.685 FRANCIELE ROSA DA SILVA .030010000221/2024 . .246484/2024 .55585920000704 .E GABRIEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .030010000194/2024 . .263046/2024 .50219167000116 .ATACADAO DOS TECIDOS BONFINOPOLIS LTDA .030010000221/2024 . .263030/2024 .55877358000199 .55.877.358 DANDARA APARECIDA BENITI DONATO .030010000221/2024 . .246564/2024 .45831033000111 .ECO LED ELETRO COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA .030010000194/2024 . .272817/2024 . N/D .LOJA IMENSO .YA235491393BR . .232650/2024 . N/D .WFUTURE - PE25 .YA235487487BR . .178400/2024 .069.xxx.xxx-54 .LUIZ GUILHERME OLIVEIRA AGUIAR .030010000100/2024 . .240601/2024 .55563724000135 .55.563.724 SAMUEL VICTOR RODRIGUES LOURENCO .030010000221/2024 . .185579/2024 .52058226000147 .PDNNS SILVA E-COMMERCE VARIETES LTDA .030010000005/2024 . .295133/2024 .53054584000144 .TTN CAMPANO SANTOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA .030010000008/2024 . .206171/2024 .49127679000173 .49.127.679 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO .030010000468/2023 . .240603/2024 .55071303000197 .VALDEMILSON INFORMATICA SOLUCOES LTDA .030010000221/2024 . .235197/2024 . N/D .WANDERLEY SOUZA .YA235487442BR . .261737/2024 .53247610000150 .53.247.610 IZANGELA GONSALEZ .030010000221/2024 . .263003/2024 .47106320000194 .DOCTOR LED ELETRO PARTS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA .030010000221/2024 . .295129/2024 .52153026000173 .JVC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA .030010000008/2024 . .239412/2024 .51845151000181 .ALX COMERCIO EM GERAL LTDA .030010000194/2024 . .272871/2024 . N/D .FULL COMERCIO .YA235491243AA . .246460/2024 .53139842000195 .COMERCIAL CATALUNHA LTDA .030010000194/2024 . .246463/2024 .45420705000104 .TATYANE SABRINA SOUZA DA SILVA 43887405862 .030010000194/2024 . .246623/2024 .51029729000121 .51.029.729 TIAGO APARECIDO GIMENES DOS SANTOS .030010000194/2024 . .240608/2024 .48187672000265 .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .030010000221/2024 . .261734/2024 .55901343000119 .55.901.343 JESSICA DA SILVA LIMA .030010000221/2024 . .185591/2024 .53110174000173 .GLS SILVA SANTOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA .030010000139/2024 . .240671/2024 .47710295000153 .KALED COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA .030010000221/2024 . .198942/2024 .50489875000177 .50.489.875 PATRICIA MARQUES DOS SANTOS .030010000468/2023 . .246580/2024 .15523142000100 .SKINCASE ACESSORIOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA .030010000194/2024 . .263011/2024 .43755724000158 .CELLCENTER COMERCIAL LTDA .030010000221/2024 . .272887/2024 . N/D .PAMELA ISABELA SILVA DO CARMO PAMELA ISABELA .YA2354912029BR . .206125/2024 .51924557000150 .51.924.557 ORDALIA JESUS DOS SANTOS .030010000468/2023 . .200472/2024 .25222763000108 .25.222.763 ALEX ALVES PINTO .030010000468/2023 . .272760/2024 . N/D .50.758.141 EDUARDO MENOLI FERN .YA235491036BR