DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300098 98 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032480459202516. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de hospedagem em hotéis no estado de São Paulo, incluindo alimentação e locação de auditório e equipamentos audiovisuais, nos termos da tabela do item 1.1 do Termo de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe Dipol Srrf08 (SIASGnet - 10/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Eldorado/SP, CNPJ: 45.089.885/0001-85 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10. 2. OBJETO: o ACT nº 008/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Noel Castelo da Costa, representando o Município de Eldorado e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa OURO BRANCO DA SORTE, inscrita no CNPJ nº 25.982.206/0001-95, a penalidade de multa, com fundamento no inciso III do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971. Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$ 58.001,37 (cinquenta e oito mil e um reais e trinta e sete centavos), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, sob o código de recolhimento 18828-0 - Gestão 00001 - UG 170592. O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt- br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.830/1980, c/c a Portaria MF nº 75/2012 e Portaria PGFN nº 6.155/2021. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 19957.010205/2021-65. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 00.973.616/0001-49 - SOM BERNARDO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de sonorização, gravação de som e transcrição datilográfica para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.491,30. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica) a serem executados nas instalações da sede da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro (CBO: 4222-05), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global. Início dos efeitos financeiros: 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.259,52. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo CVM nº 19957.004408/2025-46 ESPÉCIE: Acordo de cooperação que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Instituto Pensar Agropecuária - IPA. OBJETO: A cooperação técnica e educacional entre a CVM e o IPA, com vistas a fortalecer o ambiente de fomento e estudos das cadeias do agronegócio, no âmbito do Direito e da Economia, especialmente no que concerne ao acesso do setor ao mercado de capitais. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação do extrato do acordo no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM: Pela CVM - Otto Eduardo Fonseca Albuquerque Lobo, Presidente Interino; e pelo IPA - Tania Regina Zanella, Presidente. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.605883/2025-11. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 10.682.187/0001-04 - TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software, em todas as suas fases e atividades correlatas, seguindo a metodologia da susep, baseada em práticas ágeis de desenvolvimento de software. O pagamento será fixo por sprint executada, conforme o timebox definido para cada sprint em dias, e de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2027. Valor Total: R$ 5.042.522,53. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2024. Processo nº: 17909.000040/2024-14; Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e redução de 10% ao valor inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: KTREE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA; Prazo de duração: 26/10/2025 a 26/10/2026; Valor total: R$ 44.463,12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 19/2024. Processo nº: 17909.000449/2025-11; Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e acréscimo de 25% ao item 3 do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Microempresária individual GLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA 72437456104; Prazo de duração: 04/10/2025 a 04/10/2026; Valor total: R$ 15.750,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20/2024. Processo nº: 17909.000039/2024-81; Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e redução de 10% ao valor inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: a TALENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA; Prazo de duração: 09/10/2025 a 09/10/2026; Valor total: R$ 22.050,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Apostilamento ao Contrato 15/2024. Processo nº: 17909.000196/2024- 97; Objeto: Reajuste de 5,31% ao valor inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA; Prazo de duração: 20/08/2025 a 20/08/2026; Valor: R$ 1.539,12. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .916344/21 .M ES P .PM Salvador/BA .Altera vigência: 30/10/2026 .T Aditivo:03/10/2025 . .912405/21 .MIDR .PM Horizonte/CE .Altera vigência: 23/11/2026 .T Aditivo:08/10/2025 . .918002/21 .MAP .PM Parelhas/RN .Altera vigência: 30/04/2027 .Ex-Officio:01/10/2025 . .CR 853065 (OP 1046.994-67) .MS .Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista .Alteração do Item SIGNATÁRIOS, subitem II - CONTRATADO .Termo Aditivo: 08/10/2025 . .CR 929244 (OP 1083.150-37) .MS .Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista .Alteração do Item PARTÍCIPES , subitem II - CO N T R AT A D O .Termo Aditivo: 08/10/2025 . .CR 944465 (OP 1089.820-16) .MS .Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista .Alteração do Item PARTÍCIPES , subitem II - CO N T R AT A D O .Termo Aditivo: 08/10/2025 . .922455/22 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGARTO/SE .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:30/09/2025 . .CR 974614/25 OP 1100436-15/25 .M C I DA D ES .PM TRINDADE/PE .Altera contrap: R$ 1.067.804,70 .T Aditivo:09/10/2025 . .952094/23 .M DA S C F .PM LOGRADOURO/PB .Altera contrap: R$ 62.071,15 .T Aditivo . .914005/21 .M C I DA D ES .PM Recife/PE .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .914965/21 .M C I DA D ES .PM Recife/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:26/09/2025 . .966155/2024 .M C I DA D ES .PM ARAÇOIABA DA SERRA/SP .Altera contrap: R$ 27.286,78 .T Aditivo:09/10/2025 . .934326/22 .MTUR .PM Candelária/RS .Altera contrap: R$ 245,00 .T Aditivo:08/10/2025 . .969143/24 .M C I DA D ES .PM Bragança/PA .Altera objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo de macrod .T Aditivo:08/10/2025 . .943941/23 .M DA S C F .PM Pedra Preta/MT .Altera vigência: 28/11/2026 .T Aditivo:08/10/2025 . .0352360-91/2011 .M C I DA D ES .PM DE SANTO AMARO - BA .Alt. Vigência: 05/11/2025 .EX-OFICIO . .905895/20 .M ES P .PM Cabeceiras/GO .Altera vigência: 17/11/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .911434/21 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 24/04/2026 .T Aditivo: 09/10/2025 . .911433/21 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 24/04/2026 .T Aditivo: 09/10/2025 . .935953/22 .MS .Santa Casa de Misericórdia de G u a ç u í / ES .Altera vigência: 29/11/2026 .T Aditivo:09/10/2025 . .0397867-64/15 .CAIXA .PM Álvares Machado/SP .Altera vigência: 05/03/2026 .T Aditivo:07/10/2025 . .947433/23 .M DA S C F .PM Itapipoca/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .929225/22 .M C I DA D ES .PM São Domingos do N o r t e / ES .Aplicação das regras dispostas na Portaria Conjunta Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de ago .T Aditivo:02/10/2025 . .908786/20 .M C I DA D ES .PM Dona Emma/SC .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:08/10/2025 . .912238/21 .M C I DA D ES .PM Dona Emma/SC .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:08/10/2025 . .964553/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Altera contrap: R$ 187.041,71 .T Aditivo:09/10/2025 . .946172/23 .M DA S C F .PM AGUA BRANCA/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 08/10/2025 . .928477/22 .M C I DA D ES .PM Presidente Epitácio/SP .Altera vigência: 05/09/2026 .T Aditivo:09/10/2025