DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste dos valores referentes aos insumos de materiais contratados no âmbito do contrato nº 18/2024 - sr/pf/sp, com fundamento na cláusula sétima do contrato e nos arts. 91, v e 135 da lei nº 14.133/2021, em razão da variação de preços de mercado apurada com base no índice ipca. o reajuste foi calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) acumulado entre setembro de 2024 e agosto de 2025, conforme demonstrado na calculadora do cidadão do banco central do brasil, anexa aos autos, resultando em índice de 5,130500%.. Vigência: 15/11/2024 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.935.132,80. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200360 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 08500.043848/2025-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade corrigir erro material identificado na cláusula sétima - do reajuste do contrato nº 14/2025, referente à data-base para aplicação do índice de reajustamento de preços. conforme apurado no relatório sei nº 142857486, a data originalmente indicada no contrato — 05/09/2023 — não corresponde à efetiva data de consolidação do orçamento estimado, que se deu em 22/04/2025, data da pesquisa de preços que fundamentou a contratação. nos termos do art. 92, §3º, da lei nº 14.133/2021, e conforme entendimento consolidado pelo ofício nº 401/2025/dlog/pf, a data-base para fins de reajuste deve corresponder à data do orçamento estimado, entendida como a data de assinatura do mapa comparativo de preços.. Vigência: 11/09/2025 a 11/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 731.113,80. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.451, 10 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ Nº 60.860.087/0150-40, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/42315, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.460, 10 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa LABOR SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ Nº 08.366.070/0001-70, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/43236, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.509, 16 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa FUN HAUS BALADA LIBERAL E BAR LTDA, CNPJ Nº 47.157.804/0001-62, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44520, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.510, 16 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SPP EMPRESA DE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 51.253.096/0001-30, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44741, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.511, 16 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa SPP EMPRESA DE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 51.253.096/0001-30, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44743, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.514, 16 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa BAZISUL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ Nº 10.478.512/0001-11, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/45412, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª Instância: 08219.001779/2024-12, ANTÔNIO HAIRTON BERMEU GOMES, DEFERIDO, 11/06/2025; 08219.002368/2023-63, RAYNER WILSON ARAUJO DO VALE, INDEFERIDO, 04/09/2024; 08650.121443/2023-95, DANIEL DUARTE LIMA, INDEF E R I D O, 28/05/2024; 08219.001490/2024-01, JARDESON VENANCIO DO NASCIMENTO, DEFE R I D O, 25/10/2024; 08219.001891/2025-34, RAIMUNDO NONATO VIANA CAVALCANTE, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.000919/2024-35, ERIVETE SILVA DE SOUSA, INDEFERIDO, 10/09/2024; 08219.002007/2020-74, EMANOEL AMORIM RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 16/06/2025; 08219.000543/2025-40, ERICK DAMASCENO DA SILVA , INDEFERIMENTO, 16/06/2025; 08219.002293/2024-00, VALDECIR LUCAS DA SILVA , INDEFERIDO, 30/01/2025; 08650.206281/2024-45, ERIVAN SANTANA DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 12/06/2025; 08650.030334/2023-60, JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA , INDEFERIDO, 20/05/2024; 08219.003093/2022-02, CARLOS AUGUSTO DA COSTA PES C A D O R , INDEFERIDO, 16/07/2024; 08219.001954/2023-91, RAISSA KELEN FERREIRA DE LIMA , INDEFERIDO, 29/07/2024; 08219.001143/2023-90, JONAS DA CONCEIÇÃO AMARAL, INDEFERIDO, 05/05/2025; 08219.000053/2024-62, RAICARD SILVA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 15/07/2024; 08219.000517/2023-50, JEFERSON SIQUEIRA DA SILVA , INDEFERIDO, 29/04/2024; 08219.001593/2024-63, FRANCISCO DA SILVA LIMA, I N D E F E R I D O, 11/06/2025; 08219.002503/2023-71, JOSUE FERREIRA DA CRUZ, INTEMPESTIVO, 22/05/2024; 08219.001663/2023-01, LUCAS SILVA DO NASCIMENTO, INDEFERIME N T O, 27/05/2024. 2ª Instância: 08219.000777/2023-25, GLEICON RIBEIRO VILAS BOA S , INDEFERIDO, 10/04/2025; 08219.002813/2019-17, ALESSANDRO LIMA RODRIGUES , INDEFERIDO, 09/04/2025. Rio Branco, Acre, 10 de outubro de 2025 UIRÁ VIANA VITORINO Presidente da JARI/SPRF-AC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 588/CGGP, de 8 de março de 2019 e pela Resolução ANTT nº 3665/2011 e atualizações, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou que estas foram indeferidas ou não conhecidas, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrente dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto nº 96.044/88, atualizado pela Resolução nº 3665/2011 ou 5848/2019 da ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, poderá o requerimento ser através de peticionamento eletrônico, (seguindo as instruções do portal: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico), enviado via remessa postal, ou ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverá ser juntado os seguintes documentos: cópia do documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial ou da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. No caso do INDEFERIMENTO DE RECURSO contra os Autos de Infração relacionados, sendo esta a última instância administrativa recursal, tem até 30 dias contados da publicação deste edital para efetuar o pagamento da multa. Esgotado tal prazo sem o referido pagamento, serão adotadas as providências para inscrição do débito em Dívida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176 - Ed. Sede - Centro - Vitória/ES, CEP: 29010-480. A sequência de identificação dos dados da notificação é: >>CNPJ/CPF, PROCESSO, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. Nº 96044/1988 c/c Res. Nº 3665/2011 ou 5848/2019 - ANTT, VALOR NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

124..-71, 08667.010900/2022-57, P1735618130921220021, 13/09/2021, 42 I c

57.450.090/0001-30, 08667.010693/2022-31, P1070959170921123008, 17/09/2021, 42 II b

41.383.273/0003-01, 08667.001044/2023-20, P1792988080621150014, 08/06/2021, 42 II b

39.640.230/0001-50, 08667.012965/2022-37, P2313289090621153001, 09/06/2021, 42 I c 03.699.752/0001-80, 08667.010692/2022-96, P1070959170921123007, 17/09/2021, 42 I b >> 076..-22, 08667.015352/2022-51, P1070959040621144007, 04/06/2021, 42 I b >> 30.545.826/0001-05, 08667.011752/2022-98, P1735618060821164006, 06/08/2021, 42 II b >> 23.294.221/0001-15, 08667.012714/2022-52, P1461045090621083001, 09/08/2021, 42 I b

04.157.626/0002-48, 08667.010416/2022-28, P1418400280821143508, 28/08/2021, 42 II b >> 124..-71, 08667.010894/2022-38, P1735618130921220015, 13/09/2021, 42 I c >> 36.680.893/0001-00, 08667.006828/2022- 63, P1970005120221091512, 12/02/2021, 42 II b >> 124..-71, 08667.010898/2022- 16, P1735618130921220019, 13/09/2021, 42 I c

30.545.826/0001-05, 08667.011758/2022-65, P1735618060821164008, 06/08/2021, 42 II b

23.294.221/0001-15, 08667.012754/2022-02, P1461045090621083005, 09/06/2021, 42 I c 39.640.230/0001-50, 08667.012971/2022-94, P2313289090621153003, 09/06/2021, 42 I b >> 30.545.826/0001-05, 08667.011770/2022-70, P1735618060821164012, 06/08/2021, 42 II b >> 04.927.116/0002-02, 08667.016606/2022-59, P1070877050521093001, 05/05/2021, 42 I c

34.274.233/0335-31, 08667.016609/2022-92, P1070877050521093004, 05/05/2021, 42 II b

23.294.221/0001-15, 08667.012753/2022-50, P1461045090621083004, 09/06/2021, 42 I d >> 30.545.826/0001- 05, 08667.011768/2022-09, P1735618060821164010, 06/08/2021, 42 II b