DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300113 113 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200113 Nº Processo: 08654007160202563. Objeto: Aquisição de equipamentos de linha branca para atender às necessidades da SPRF-PE. Os itens a serem adquiridos são: refrigerador, forno de micro-ondas, bebedouro de coluna, sanduicheira, fogão, frigobar, cafeteira, televisor, aparelhos de ar-condicionado. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SAMARA LINS DO NASCIMENTO Equipe de Apoio (SIASGnet - 10/10/2025) 200113-00001-2025NE999999 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000776202562 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000777202515 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08656.008523/2020-53. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por 4 (quatro) meses. Vigência: 12/10/2025 a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.386,40. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08656.059430/2023-30. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência d por mais 4 meses o contrato 11/2023.. Vigência: 09/10/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.104,92. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.029403/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de insumos de limpeza, higiene e materiais, inerentes ao objeto a ser prestado, mediante cessão de mão de obra com dedicação exclusiva, por meio de execução indireta, no regime de Empreitada por Preço Unitário, para SEDE, Delegacias e as unidades operacionais situadas no território do estado de Santa Catarina, pertencentes à SPRF/SC.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE CUNHA NOVO Pregoeira (SIASGnet - 10/10/2025) 200125-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 08655.009287/2023-45. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 21.248.024/0001-34 - TAUFFER SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 17/10/2025 até 16/01/2026, ou até a conclusão da portabilidade dos ramais e tridigito (08650.185116/2025-23 e 08650.153608/2025-50) podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 este termo aditivo também tem por objeto a eliminação do item 1 do objeto contratual, que trata de custo não renovável que já foi pago no primeiro ano da contratação, com fundamento no item 2.5 do contrato original, com fulcro no item 9 do anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. o presente termo aditivo também tem por objeto o reajuste do valor do contrato 33/2025 com aplicação da variação do índice de serviços de telecomunicações - ist, acumulado em 4,38% (out/2023 a set/2024), com efeitos financeiros a partir de outubro de 2024, conforme previsão na cláusula sétima do contrato 33/2025.. Vigência: 17/10/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568,27. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2025 ACORDANTES: A UNIAO, pessoa juridica de direito publico interno, por intermedio do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, atraves da POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, neste ato representada pela Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Sul (SPRF- RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, representada pelo seu Superintendente, Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, e o MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL- RS, pessoa juridica de direito publico interno, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ 87.530.978/0001-43, representada por seu Prefeito Municipal, Senhor LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN. Objeto: O presente Termo de Cooperacao tem por objeto a delegacao para o Municipio de Cachoeira do Sul da atribuicao legal de autoridade de transito para fiscalizacao de transito e o atendimento de sinistros no trecho urbano da BR-153, limitadas as suas circunscricoes territoriais, e da arrecadacao das multas impostas por essas infracoes de transito, nos termos do Art. 25 da Lei 9.503/97 (Código de Transito Brasileiro). Vigencia: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicacao. Processo SEI n. 08660.006010/2025-53. FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08117.005028/2024-13. Dispensa. Nº 90028/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 40.649.288/0001-44 - NEW TECH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 14/11/2025 até 14/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.992,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200602 Nº Processo: 08016.019540/2025-66. Dispensa Nº 481/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2030. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200326 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 08016.006600/2024-08. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.934,80. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).