DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13688138 . 1/2022 .07/04/2022 .5.796,73 .0 .0 .2.439,84 .1.159,35 .9.395,92 . .13688139 . 2/2022 .07/07/2022 .5.796,73 .0 .0 .2.261,30 .1.159,35 .9.217,38 . .13688140 . 3/2022 .07/10/2022 .5.796,73 .0 .0 .2.072,33 .1.159,35 .9.028,41 . .13688141 . 4/2022 .06/01/2023 .5.796,73 .0 .0 .1.883,36 .1.159,35 .8.839,44 . .14765620 . 1/2023 .10/04/2023 .5.796,73 .0 .0 .1.708,88 .1.159,35 .8.664,96 . .14765621 . 2/2023 .07/07/2023 .5.796,73 .0 .0 .1.519,90 .1.159,35 .8.475,98 . .14765622 . 3/2023 .06/10/2023 .5.796,73 .0 .0 .1.339,62 .1.159,35 .8.295,70 . .14765623 . 4/2023 .08/01/2024 .5.796,73 .0 .0 .1.178,48 .1.159,35 .8.134,56 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.000852/2024-39 . .AUTO POSTO MOGEIRENSE LTDA .01.604.613/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14357742 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .117,85 .115,93 .813,45 . .14357741 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .133,96 .115,93 .829,56 . .14357740 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .151,99 .115,93 .847,59 . .14357739 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .170,89 .115,93 .866,49 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002815/2024-65 . .AUTO POSTO TEIXEIRA & CIA LTDA .12.592.112/0001-68 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14536959 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .33,78 .25,76 .188,36 . .14536961 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .26,19 .25,76 .180,77 . .14536958 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .37,98 .25,76 .192,56 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002818/2024-07 . .AUTOPOSTO ROLIUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .49.308.226/0001-43 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15155222 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .29,77 .25,76 .184,35 . .15155220 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .37,98 .25,76 .192,56 . .15155223 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .26,19 .25,76 .180,77 . .15155221 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .33,78 .25,76 .188,36 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002819/2024-43 . .D J COMBUSTIVEIS LTDA .43.258.670/0001-15 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14910180 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .26,19 .25,76 .180,77 . .14143447 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .41,85 .25,76 .196,43 . .14910178 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .33,78 .25,76 .188,36 . .14143446 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .46,05 .25,76 .200,63 . .14143445 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .50,25 .25,76 .204,83 . .14910177 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .37,98 .25,76 .192,56 . .14910179 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .29,77 .25,76 .184,35 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002762/2024-82 . .DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA .43.966.900/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14853055 . 1/2023 .31/03/2023 .1.159,35 .0 .0 .341,78 .231,87 .1.733,00 . .14853058 . 4/2023 .31/12/2023 .1.159,35 .0 .0 .235,7 .231,87 .1.626,92 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002777/2024-41 . .RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA - ME .15.010.821/0001-86 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10640026 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .68,89 .25,76 .223,47 . .10640025 . 2/2019 .28/06/2019 .128,82 .0 .0 .70,79 .25,76 .225,37 . .10640024 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .72,68 .25,76 .227,26 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.001873/2020-48 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa NINO TAVARES AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J D ES C R I Ç ÃO V A LO R . CONSOLIDADO EM: . . . . .(R$) . CELIO CORDEIROS ALVES LTDA CNPJ: Crédito lançado em 12/05/2024, nº controle 16327134, referente ao 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000952/2024-65 26/09/2025 . . .10.XXX.781/0001-79 . .1.364,96 . GN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LT DA CNPJ Crédito lançado em 09/05/2024, nº controle 16323969, referente ao 2º trim/2021 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000916/2024-00 25/09/2025 . . .31.XXX.653/0001-24 . .11.836,18 . MARLOG MARAJO LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.XXX.260/0001-50 Crédito lançado em 13/11/2024, nº controle 16434356, referente ao 4º trim/2018 ao 3º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002854/2024-62 02/10/2025 . . . . .19.085,56 NINO TAVARES AMAZONAS