DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300128 128 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 178 000 24 22 670406 48611.200141/2024-44 29.727.396/0001-55 JM DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI 201 000 25 23 678347 48611.200226/2025-11 51.867.697/0001-33 POSTOS VD7 LTDA 167 000 24 22 670668 48611.200268/2024-63 33.600.518/0001-15 RAFAELA JERONIMO DA SILVA 183 000 24 22 672200 48610.223804/2024-17 05.479.415/0003-75 GREGORIO MARTINS BARBOSA As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745-001, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento COMUNICADO Nº 104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes ou nulos, tendo sido determinado o arquivamento dos autos Como consequência da decisão de improcedência ou nulidade da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato. I. Relação de autuações julgadas improcedentes ou nulos: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 123.000.23.34.641195 48620.204820/2022-11 46.064.061/0001-13 GRC GÁS 11 LTDA. 532.000.24.22.671864 48611.201985/2023-21 29.285.581/0001-37 I. R. DOS SANTOS 269.000.23.28.653960 48611.201401/2023-18 09.612.168/0001-22 POSTO QUALY LTDA EPP 183 000 24 23 662002 183 000 24 22 672182 48610.206928/2024-20 07.631.814/0001-73 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA MERCEARIA 269 000 24 26 660250 48611.201574/2023-36 38.069.187/0001-52 M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610209197202555. Objeto: Aquisição de consumíveis laboratoriais (vidrarias e materiais de apoio) para o Centro de Pesquisas da ANP, incluindo frete, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 10/10/2025) 323031-32205-2025NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.006603/2025-13. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097 2025 Processo nº 48086.002027/2025-27 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de produtos químicos, para atender a demanda dos laboratórios da REDE LAMIN da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 20 Edital divulgação: 13/10/2025 Publicação PNCP: 13/10/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no sitewww.gov.br/compras. FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 Processo Licitatório nº 48086.000133/2025-76. Pregão Eletrônico nº 90079/2025. Objeto: Contratação de serviços gráficos para impressão em offset, acabamento, acondicionamento e transporte de cadernetas de campo, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Goiânia - GO, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Empresa vencedora do Item 01: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA, CNPJ: 02.472.396/0002-86. Valor total do Item 01: R$24.110,00. Rio de Janeiro-RJ, 10 de outubro de 2025 YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2025 Processo Licitatório nº 48086.009376/2024-99. Pregão Eletrônico nº 90083/2025. Objeto: Contratação de serviços de confecção de materiais promocionais personalizados - sacolas de algodão cru, canetas esferográficas com corpo em papel reciclado, adesivos em vinil e camisetas com identidade visual institucional - para atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - RS, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Empresa vencedora do Grupo 01: NASCIMENTO & QUEIROZ GRAFICA LTDA, CNPJ: 48.139.913/0001-10. Valor total do Grupo 01: R$17.050,00. Rio de Janeiro - RJ, 10 de outubro de 2025 YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 Processo no 48086.004401/2025-29 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e Nitrogênio 5.0 para serem utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no Laboratório de Análises Minerais-LAMIN-Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA CNPJ: 67.423.152/0001-78 VALOR R$ 121.356,00 ARLINDO JOSÉ JUNIOR Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PPSA EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL nº 001/2025. A PPSA, por intermédio do Diretor-Presidente, no uso das suas atribuições, HOMOLOGA o Resultado Final do Concurso Público, Edital nº 001/2025, para preenchimento de vagas dos cargos de Advogado, Analista de Gestão Corporativa, Analista de Tecnologia da Informação e Especialista em Petróleo e Gás, bem como para