DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 740.587,12. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 48500.000954/2022-21. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais em razão da aplicação da reoneração gradual da folha de pagamento, em atendimento ao previsto na lei n. 14.973/2024. Vigência: 10/10/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.423.910,31. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão da ANEEL ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025 celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Banco do Brasil S/A, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. O Termo de Adesão foi celebrado entre a ANEEL e o Banco do Brasil S/A. Processo: 48500.025601/2025-87. Partes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ: 02.270.669/0001-29 e Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. Data de Assinatura: 10/10/2025. Assinam o Acordo de Cooperação: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: 553.xxx.xxx-15 e RONALDO PIRES CAUPER, Gerente de Negócios do Banco do Brasil S/A, CPF: 398.xxx.xxx-20. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 102, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 532 000 25 22 680578 448611.201399/2024-68 10.408.691/0001-10 J.R VILLAS GAS LTDA 221 000 25 22 684976 48611.200721/2025-12 35.950.812/0001-82 NASCIMENTO NATAL DA SILVA 532 000 25 22 689620 48611.200381/2024-49 48.049.179/0001-06 LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 532 000 25 22 680574 48611.200246/2025-84 41.980.851/0001-25 REDE REAL DE POSTOS SANTA BARBARA LTDA 269 000 25 22 684519 48611.201652/2024-83 43.296.681/0001-90 COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO CRUZEIRO LTDA 532 000 25 22 686543 48611.200270/2025-13 07.779.798/0001-60 LEONARDO JOSÉ DANTAS CARNEIRO A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745- 001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei- 1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500008153202557. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico com atualização de versão e de serviços de configuração e parametrização do software Sysaid Enterprise Edition, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j - Glcc/sga, Asa Norrte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ESPECIFICAÇÃO DO ITEM: em caso de discordância entre as especificações do item no CATMAT/CATSER e as especificações do Edital, prevalecerão as últimas. ALERTAMOS QUE DEIXAR DE ENTREGAR OU DESISTIR DA PROPOSTA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA LICITAÇ ÃO, OU NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, PROVOCARÁ A ABERTURA DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO LICITANTE.. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 10/10/2025) 323028-00001-2024NE800006 COMUNICADO Nº 103, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados ficam intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato I. Relação de processos aguardando alegações finais: AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 261 000 23 34 655607 48610.224061/2022-22 09.082.373/0001-23 RENATA FRANZONI EIRELI 178 000 24 26 624436 48611.201579/2023-69 02.151.289/0001-75 CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA 269 000 25 22 679670 48611.200301/2024-55 21.213.191/0001-40 JDN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 183 000 24 22 672206 48611.200750/2024-01 18.094.454/0001-34 DUBAI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 167 000 24 22 670665 48611.200199/2024-98 28.975.148/0001-60 AUTO POSTO MENEZES LTDA 269 000 24 22 665508 48611.200190/2024-87 13.587.164/0002-90 SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 532 000 25 22 680541 48611.201805/2024-92 03.067.694/0004-15 PORTAL DE ITAPUÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 183 000 24 22 665419 48611.200818/2024-44 26.718.857/0002-16 AUTO POSTO TRIUNFO LTDA 201 000 24 25 678261 532 000 25 22 680511 48611.201823/2024-74 30.582.737/0001-20 DFJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO COSTINHA V) 178 000 24 24 670438 48611.200408/2024-01 07.630.393/0001-66 LEITE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 201 000 24 28 659962 269 000 24 28 679643 48611.200972/2024-16 17.383.185/0001-63 COMBUSTIVEIS E DERIVADOS POTIGUAR EIRELI 280 000 24 23 662185 178 000 24 23 670444 178 000 24 23 677801 48611.200527/2024-56 05.339.264/0001-98 POSTO LITORAL ATLANTICO LTDA