DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . . . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10634179 . 4/2019 .08/01/2020 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .52,13 .604,37 .1.995,59 . .12096651 . 1/2020 .07/04/2020 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .51,11 .592,54 .1.983,76 . .12096652 . 2/2020 .07/07/2020 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .50,46 .585,01 .1.976,23 . .12096653 . 3/2020 .07/10/2020 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .50 .579,68 .1.970,90 . .12096654 . 4/2020 .08/01/2021 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .49,54 .574,34 .1.965,56 . .12421540 . 1/2021 .08/04/2021 .1.159,35 .1.159,35 .1159,35 .20 .231,87 .49 .568,08 .1.959,30 . .T OT A I S . . .6.956,10 .6.956,10 .6.956,10 . .1.391,22 . .3.504,02 .11.851,34 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. PAULO DA COSTA MAUES FILHO Superintendente EDITAL Nº 16/2025 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO OU Responsável Ativo e Passivo/CPF .NOME DA E M P R ES A .CNPJ .NÚMERO DA DECISÃO .ASSUNTO . .02026.003507/2020-12 .JOICE PIRES JARDIM CASSUL/ CPF: *.611.769- ** .JOICE PIRES JARDIM CASSUL - EPP .02.643.313/0001-93 .Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 24305463/2025-Supes-SC .T C FA Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. PAULO DA COSTA MAUES FILHO Superintendente EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 1/2025 Processo: 02026.002487/2024-88. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Santa Catarina - SUPES/SC, e o Município de Araquari. Objeto: o presente Termo de Doação n° 01/2025 tem por objeto a doação de diversos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 10/10/2025, DOADOR: Paulo da Costa Maués Filho - Superintendente Substituto do IBAMA/SC e DONATÁRIO: Ludgero Jasper Junior - Prefeito de Araquari. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-SP Processo nº 02027.002084/2023-48 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C N P J / C P F/ P A S S A P O R T E .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . .APLIQUIM INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. .54.097.159/0002-86 .02001.035739/2022-71 .Y L L R OY W J . .FRANCISCO SALES DE ALENCAR ALVES .088.XXX.XXX-80 .02548.000026/2025-62 .Y B 5 L 4 FAV Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, incisos I e II, do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico https://sabia.ibama.gov.br. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas que por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a quitação/baixa do respectivo débito nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. FABIO TADEU BUONAVITA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão do Parque Lage Nº do Processo: 02126.012916/2016-97 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão estabelecido entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Estado do Rio de Janeiro, para cessão de uso gratuito do imóvel denominado Mansão dos Lages situado à rua Jardim Botânico n° 414, no Parque Lage - Rio de Janeiro. Objeto: Promover de comum acordo entre as Partes, alterações e acréscimos nas CLÁUSULAS OITAVA E NONA do Termo de Cessão firmado entre o ICMBio e o Estado do Rio de Janeiro, para aprimorar a gestão de eventos e produções audiovisuais realizados no Parque Lage. Da vigência: Entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 15/09/2025. Danielle Christian Ribeiro Barros - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro Claúdio Bomfim de Castro e Silva - Governador do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 02152.000020/2013-03 ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 01/2014, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E A CONCESSIONÁRIA TREM DO CORCOVADO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir, de comum acordo entre o CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA, o item XXXIX ao CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2014 (SEI nº 0010568), CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, Subcláusula Terceira, conforme a seguir disposto. "CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (...) SUBCLÁUSULA TERCEIRA (...) XXXIX. Efetuar pesquisa de satisfação dos visitantes, avaliando instalações, atendimento, limpeza e conservação ambiental, a partir do segundo ano de operação dos serviços, contendo, no mínimo, as perguntas básicas previstas no modelo anexo, sem prejuízo de perguntas complementares específicas, conforme metodologia e periodicidade a serem acordadas com o Poder Concedente no primeiro ano de operação.(...)" PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente em 15 de agosto de 2025. Pela Trem do Corcovado LTDA: Marilia Garcia Ferreira Neves e Riccardo Raro Pina - Representantes em 29 de agosto de 2025..