DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967521. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: ASSOCIACAO DOS BAIRROS DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 21297064000176. A presente alteração tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Fomento n.º 967521/2024 por 5 (cinco) meses, com a correspondente reprogramação das rubricas orçamentárias do plano. Valor Total: R$ 447.126,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 05/09/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: MARIA JOSE PEREIRA ALVES, CPF nº .347.116-*. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O EDITAL Nº 2/2025 A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna público o chamamento para participação na seleção do 1º Prêmio SEAID Antônio Sabino: Iniciativas Transformadoras para a Sustentabilidade Ambiental e Climática, observadas as disposições constantes no Edital SEAID/MPO nº 02/2025. Nº PROCESSO: 03101.002826/2025-20. OBJETO: Selecionar e premiar iniciativas inovadoras e transformadoras na área de sustentabilidade ambiental e climática, apoiadas por projetos financiados por organismos internacionais com garantia da União, analisados tecnicamente pela SEAID e aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex. PÚBLICO-ALVO: Equipes executoras de estados, municípios, empresas públicas estaduais ou consórcios de municípios (compostas por servidores, funcionários públicos e consultores ativos) em atividade na instituição/entidade responsável pela iniciativa; equipes de entidades financeiras nacionais, como bancos regionais e fundos de desenvolvimento, em parceria com os beneficiários finais; equipes de ministérios e empresas públicas federais em parceria com entes subnacionais. PRAZO DE INSCRIÇÕES: 10/10 a 07/11 de 2025. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE: iniciativas que façam parte de Programas ou Projetos aprovados que estejam em execução ou concluídos, constantes da base de dados do SIGS e/ou PFE, cuja aprovação tenha sido dada pela SEAID, por meio de resolução ou recomendação, das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; iniciativas em execução que façam parte de Programa ou Projeto cuja execução físico-financeira seja de no mínimo 90%, completados até a data de início do período de submissão de iniciativas ao edital ou iniciativas que façam parte de Programa ou Projeto que tenham sido concluídas até a data de início do período de submissão; iniciativa cujo formulário de candidatura tenha sido preenchido de forma completa. PREMIAÇÃO: Serão selecionados até cinco (5) inciativas finalistas na categoria única do prêmio. Cada iniciativa finalista receberá o direito de utilização do Selo de reconhecimento "Projeto Finalista - Prêmio Antônio Sabino 2025". Serão selecionados até três (3) inciativas vencedoras na categoria única do prêmio. As três iniciativas vencedoras receberão ainda placas de reconhecimento com suas respectivas colocações no prêmio. O inteiro teor do Edital encontra-se em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos- internacionais-e-desenvolvimento/premio-seaid VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000061/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 12.892.965/0001-15 - E F DE S ROCHA INFORMATICA. Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP Indigo modelos 5900 e 7900 (ambos próprios e localizados na gráfica do IBGE). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a 06/04/2026. Valor Total: R$ 39.022,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000061/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 00.710.985/0001-49 - VIBHUTI COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos e peças para os equipamentos de impressão HP Indigo modelos 5900 e 7900 (ambos próprios e localizados na gráfica do IBGE).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a 09/04/2026. Valor Total: R$ 106.923,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03604000790202406. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo a gestão e fiscalização de contratos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora Executiva (SIASGnet - 09/10/2025) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 03643.000092/2025-17. Dispensa. Nº 67/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/11/2025 até 07/12/2025, respeitada a vigência máxima anual, na forma do artigo 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 07/11/2025 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.267,02. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 03001.001938/2021-68. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação com embasamento legal na convenção coletiva de trabalho 2025/2025 do "Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF", sob o nº. DF000685/2025, registrada no MTE em 17/09/2025, que aumentou o salário normativo em 5% (cinco por cento), o auxilio alimentação passou de R$ 47,37, para R$ 49,63, e ainda, o reajuste tem como base legal a aplicação do IPCA sobre os insumos, do acumulado de janeiro de 2025, que apresentou o montante de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento). Assim, após a repactuação e o reajuste do contrato nº 14/2021, o custo mensal passará de r$ 84.487,70, para r$ 85.904,14, e o custo anual passará de r$ 1.016.252,40, para r$ 1.030.849,68, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.849,68. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 06/2021; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 30/12/2025 a 30/12/2026, e prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, com início em 30/08/2025 encerrando-se em 30/08/2026; PROCESSO: 50000.032985/2020- 62; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Contratante); e Rogério Amado Barzellay, matrícula funcional nº 18.983-86, pela INFRAERO (Contratada). EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Apostilamento OBJETO: Apostilamento do Termo de Compromisso nº 07/2019 do Aeroporto de Patos/PB referente ao ajuste do valor da parcela no cronograma de repasse da União e das parcelas de contrapartida; PROCESSO: 50000.042503/2019-49; SIGNATÁRIO: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente). SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 50020.000733/2025-41- Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 003/2025 - TRANSFEREGOV.BR nº 979537/2025, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Porto do Recife, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.417.870/0001-11, contando, ainda, com a interveniência do Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.571.982/0001-25. Objeto: Execução da dragagem dos berços de atracação, da bacia de evolução e dos canais externo e interno do Porto de Recife. Data da Assinatura: 07/10/2025. Signatários: ALEX SANDRO DE ÁVILA, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Repassador), PAULO CORRÊA NERY DA FONSECA, pelo Porto de Recife (Recebedor), GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Interveniente). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS N° 001/2022 Processo nº 50020.001676/2025-17- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação de Competências nº 01/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e, SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. Do Objeto. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação de Competências nº 01/2022, nos termos do art. 11, da Portaria nº 574/2018. Data da Assinatura: 26 de Setembro de 2025. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, o Diretor- Geral FREDERICO CARVALHO DIAS; por SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, o Diretor Presidente, ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO BISNETO.