DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300153 153 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAO6A51, FRMEV03282742025, 606-82; JDG9J17, FRMEV03319732025, 606-82; JDH2J66, FRMEV03354302025, 606-82; JBE0B16, FRMEV03354332025, 606-82; JAO6A51, FRMEV03286032025, 606-82; JDH2E52, FRMEV03291202025, 606-82; JAQ3I45, FRMEV03381242025, 606-82; IZU6E49, FRMEV03392502025, 606-82; JDH2J66, FRMEV03400742025, 606-82; JAQ3I45, FRMEV03402182025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, RJK5H96, FRMEV03334422025, 606-82; TRANSPORTES SOZO LTDA, 55.122.216/0001-11, SEK5G14, FRMEV03335922025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CRO2F81, FRMEV03316902025, 606-82; BYJ7F86, FRMEV03220502025, 606-82; CUL0D72, FRMEV03290912025, 606-82; DKU5G36, FRMEV03401812025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001- 38, MMD9033, FRMEV03371122025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQQ9776, FRMEV03377532025, 606-82; IWC6837, FRMEV03395322025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV03390862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, QIV0I60, FRMEV03302402025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JSF3600, FRMEV03354362025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, FNN4D81, FRMEV03342132025, 606-82; VALCIR LUIZ FANTINI, .509.679-*, MJL3080, FRMEV03378382025, 606-82; V8 TRANSPORTES LTDA, 13.078.289/0001-03, ECM8I37, FRMEV03379442025, 606-82; VAGNER SEVERO DE SOUZA LTDA, 20.737.869/0001-20, LTM8D13, FRMEV03384062025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV03384332025, 606-82; V L ZANCHI E GARCIA LTDA, 01.031.747/0001-70, EKH4B27, FRMEV03385522025, 606-82; V. BERTOLDI TRANSPORTES, 41.772.647/0001-19, JBV0B64, FRMEV03387852025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV03391902025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV03396802025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV03397462025, 606-82; VA BENE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.784.223/0001- 12, INS7E02, FRMEV03399302025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV03401162025, 606-82; VAGNER RODRIGUES DA SILVA, .734.738-, ELW5J27, FRMEV03402262025, 606-82; V.B. BARRIM TR A N S P O R T ES LTDA, 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV03403922025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JBP2B87, FRMEV03405252025, 606-82; VACHILESKI RECAUCHUTADORA DE PNEUS MT LTDA, 40.067.481/0003-39, JAT5I64, FRMEV03409452025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, OOB5G60, FRMEV03410592025, 606-82; V&MLOG TRANSPORTES LTDA, 60.587.308/0001-07, TPS1E16, FRMEV03414222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMAR LUZIA, .518.729-, EZL9I50, FRMEV03358072025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-*, EJV5998, FRMEV03331252025, 606-82; VALERIA P. DA SILVA, 37.564.814/0001-69, SLZ3B40, FRMEV03360432025, 606- 82; VALDIR DE PONTES PAULINO, .781.099-, MDM1J69, FRMEV03364412025, 606- 82; VALDIR DA SILVA ROCHA, .400.261-, KNG4I09, FRMEV03377172025, 606-82; VALDEMIR RABELO DOS ANJOS, .709.725-*, EQC8J93, FRMEV03383752025, 606-82; VALDIR LINO DE CARVALHO, .265.329-, QYR5J46, FRMEV03389362025, 606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, .599.426-, EPU7C99, FRMEV03389832025, 606-82; VALDENOR JOSE DA COSTA, .657.701-*, OAX7B74, FRMEV03393512025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA, 08.692.223/0001-79, IQY9J20, FRMEV03394302025, 606-82; VALDIR BERNARDO DOS SANTOS, .568.158-, BWB7004, FRMEV03394322025, 606- 82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV03382162025, 606-82; VAL D EC I R RIBEIRO, .340.849-*, OAQ1E14, FRMEV03402462025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDD4I54, FRMEV03404372025, 606-82; VALDIR SCOLA, .696.789-, ATP3B20, FRMEV03406992025, 606-82; VALDIR ALVES, .339.226-, OYQ4D81, FRMEV03408312025, 606-82; VALDIR DOS REIS, *.533.699-, QJI0G79, FRMEV03364982025, 606-82; VALELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.099.375/0001-19, CRY6J23, FRMEV03412432025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, ENZ4C93, FRMEV03416272025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV03416492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCM0069, FRMEV03295862025, 606-82; QCQ0942, FRMEV03333062025, 606-82; RRJ8G35, FRMEV03334292025, 606-82; RRJ8G35, FRMEV03317812025, 606-82; QCM6D73, FRMEV03391882025, 606-82; QCO9997, FRMEV03410622025, 606-82; TROCA CERTA LTDA, 24.539.292/0001-01, SHZ6D79, FRMEV03303692025, 606-82; TRMIL TRANSPORTES LTDA, 26.493.439/0001-97, FDB0F26, FRMEV03324932025, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, FML6G85, FRMEV03332452025, 606-82; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, MKA0I67, FRMEV03406402025, 606-82; TREVISAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.157.091/0001-97, PCW9G76, FRMEV03362682025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03372232025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03414512025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001- 81, SED9F18, FRMEV03379862025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F44, FRMEV03380242025, 606-82; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, SFO7G84, FRMEV03383962025, 606-82; TRN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.389.269/0001-30, RAB8H22, FRMEV03384542025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBL3G68, FRMEV03397732025, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, FRJ6A77, FRMEV03404192025, 606-82; TRIANGULO TRANS P O R T ES LTDA, 34.350.833/0001-02, OBL1J09, FRMEV03413712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.997.525/0001-37, OKH4F88, FRMEV03297302025, 606-82; ATP2C51, FRMEV03300432025, 606-82; TRANSPORTES THOMAZ LTDA, 03.523.884/0001-57, RHG4E78, FRMEV03306292025, 606- 82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE1A29, FRMEV03308312025, 606- 82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV03332282025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWO7F67, FRMEV03336062025, 606-82; SVE4J94, FRMEV03337002025, 606-82; STK8J08, FRMEV03344172025, 606-82; SWH8G65, FRMEV03345562025, 606-82; SVX5B17, FRMEV03366752025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R AC 6 I 7 2 , FRMEV03338062025, 606-82; QJL1A98, FRMEV03319192025, 606-82; RYL0I42, FRMEV03398332025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKZ9F26, FRMEV03341712025, 606-82; RXV3B44, FRMEV03286842025, 606-82; REA1I22, FRMEV03374632025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, TQP6H01, FRMEV03353112025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV03366032025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVC8A55, FRMEV03397072025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV03400122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração