DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY8H92, FRMEV02404662025, 606-82; RLP9C96, FRMEV02411242025, 606-82; RXT9G14, FRMEV02412182025, 606-82; SXS1I76, FRMEV02434552025, 606-82; QJS9330, FRMEV02423292025, 606-82; RXS4D14, FRMEV02450732025, 606-82; SXJ3G58, FRMEV02455352025, 606-82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RAC1C94, FRMEV02428272025, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FVY9J71, FRMEV02437712025, 606-82; TRANSPORTES CARMINATTI LTDA, 97.532.223/0001- 31, JAX0A47, FRMEV02447282025, 606-82; TRANSPORTES CASTANHO LTDA, 01.538.690/0001-08, RDZ5A30, FRMEV02453962025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02458452025, 606-82; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, MBA5G09, FRMEV02476262025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV02487132025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZR9F70, FRMEV02487752025, 606- 82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, HFD3J73, FRMEV02494442025, 606-82; HFD3J73, FRMEV02494452025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2B46, FRMEV02501962025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYR4B96, FRMEV02503332025, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001- 70, SXH1F77, FRMEV02497462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RCX5J26, FRMEV02400672025, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, J BZ 0 C 5 2 , FRMEV02424392025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90, CPI1C58, FRMEV02429992025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IUY8I20, FRMEV02432712025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDQ3B14, FRMEV02427372025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV02425432025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02428202025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RLN3I77, FRMEV02442712025, 606-82; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001-82, IYV1D29, FRMEV02435932025, 606-82; IYV1D29, FRMEV02497432025, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02401862025, 606-82; mkw3636, FRMEV02474872025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVZ7H23, FRMEV02448122025, 606-82; SVZ7H23, FRMEV02448092025, 606-82; SVL4H40, FRMEV02460352025, 606-82; SWY3B30, FRMEV02466782025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IVA8250, FRMEV02446052025, 606-82; IWK2E01, FRMEV02500642025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001- 42, FFQ9D28, FRMEV02239762025, 606-82; TRANSPORTE BCAMPOS LTDA, 07.850.907/0001-99, GDA4A92, FRMEV02488882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2G00, FRMEV02423522025, 606-82; IZU7I53, FRMEV02396802025, 606-82; JDH2I23, FRMEV02429622025, 606-82; IZU5B58, FRMEV02427732025, 606-82; JAO6A51, FRMEV02436382025, 606-82; JDH0C55, FRMEV02460802025, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FHO7J37, FRMEV02423132025, 606-82; QII0F50, FRMEV02451242025, 606-82; QCC5I48, FRMEV02457972025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GCG4B05, FRMEV02422192025, 606-82; CBX 2 E 2 4 , FRMEV02397282025, 606-82; ERA3J24, FRMEV02438442025, 606-82; ERA3J24, FRMEV02420012025, 606-82; CCU7I15, FRMEV02447262025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV02430292025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV02395692025, 606-82; BVT9642, FRMEV02481122025, 606-82; FZZ4F37, FRMEV02482282025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, FRK3A50, FRMEV02443192025, 606- 82; JDH8G91, FRMEV02454052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBY8B65, FRMEV02420432025, 606-82; FIE3C49, FRMEV02451672025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02420612025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV02424592025, 606-82; TRANSPORTE ESTALAGEM LTDA, 01.444.002/0001-32, QJD7G77, FRMEV02430282025, 606- 82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBF7F66, FRMEV02422112025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SGL8I86, FRMEV02400752025, 606-82; RBH3G37, FRMEV02452552025, 606-82; SFP8F44, FRMEV02503852025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, RMU4B46, FRMEV02443422025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IZN7I10, FRMEV02445522025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYT1H10, FRMEV02453302025, 606-82; RLE4182, FRMEV02466092025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA , 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEV02457682025, 606-82; TRANSPORTES ESMERIO LTDA, 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV02454142025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV02464362025, 606-82; TRANSPORTES E CEREALISTA TARNOWSKI LTDA, 01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV02468132025, 606-82; TRANSPORTES F R B LTDA, 01.795.989/0001-30, RYX5J04, FRMEV02263062025, 606-82; TRANSPORTES E SE R V I CO S SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, MLE1G27, FRMEV02483002025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV02498162025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração