DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300166 166 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMI3F49, FRMEV03308152025, 606-82; SWM3E01, FRMEV03352122025, 606-82; FSR2J32, FRMEV03352272025, 606-82; GGZ3A84, FRMEV03363842025, 606-82; TMH1J60, FRMEV03365142025, 606-82; GGZ3A84, FRMEV03372152025, 606-82; SWZ6F05, FRMEV03382832025, 606-82; TMF0G16, FRMEV03383312025, 606-82; SWI9A13, FRMEV03394382025, 606-82; FGL0H31, FRMEV03412352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYV8B22, FRMEV03339192025, 606-82; RLJ4C23, FRMEV03351052025, 606-82; RYY7I35, FRMEV03385102025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TLP2C65, FRMEV03339302025, 606-82; TLR2H16, FRMEV03386002025, 606-82; QST6A49, FRMEV03397292025, 606-82; TLM4E43, FRMEV03410502025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0007-47, SOH5G46, FRMEV03355572025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SDS2D47, FRMEV03366802025, 606-82; SEQ3I12, FRMEV03417182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GBK6J06, FRMEV03289592025, 606-82; TRANS RJL TRANSPORTES RODOVIARIOS EM GERAL LTDA, 11.401.711/0001-94, HEH8578, FRMEV03302982025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7336, FRMEV03338582025, 606-82; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, SOZ8J20, FRMEV03339222025, 606-82; SOQ9D20, FRMEV03407952025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV03339352025, 606-82; RHE7H65, FRMEV03316782025, 606-82; SFL0F29, FRMEV03315742025, 606-82; RHE7H65, FRMEV03349682025, 606-82; TBH3B94, FRMEV03406882025, 606-82; B CG 6 F 7 8 , FRMEV03419122025, 606-82; TAP7D49, FRMEV03419132025, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03372482025, 606- 82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, SXA0C49, FRMEV03383212025, 606-82; SXB7J62, FRMEV03394652025, 606-82; ATV6J98, FRMEV03417442025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, QJU0C84, FRMEV03394852025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, AZR1636, FRMEV03406592025, 606-82; RXK0I00, FRMEV03411222025, 606-82; TRANS SANTA RITA LTDA, 57.974.807/0001-42, IWO7A18, FRMEV03418732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCI7J38, FRMEV02416832025, 606-82; RJU8E25, FRMEV02424942025, 606-82; RUY7B39, FRMEV02413782025, 606-82; RUN7H21, FRMEV02442422025, 606-82; RUP2B20, FRMEV02442412025, 606-82; TCI7J38, FRMEV02452802025, 606-82; SYU4D07, FRMEV02444672025, 606-82; TDW4I16, FRMEV02454322025, 606-82; RTQ1J04, FRMEV02463892025, 606-82; RJW5C36, FRMEV02463982025, 606-82; RKA8F98, FRMEV02464662025, 606-82; JAX6B43, FRMEV02469752025, 606-82; RVG1I96, FRMEV02482202025, 606-82; JBS9F87, FRMEV02483482025, 606-82; SYN4D13, FRMEV02479482025, 606-82; VANDERLEI PAULO TRONCO CASANOVA, .250.640-*, ISL6E59, FRMEV02415442025, 606-82; VANDERLEI BITENCOURT, .132.009-, MET6401, FRMEV02395572025, 606-82; VANDERLEI LOMEU DE MENDONCA, .395.196-, BWH3F47, FRMEV02408902025, 606-82; VANDERLEI RAMOS VALENTIM, .956.879-*, ANB1H09, FRMEV02437922025, 606-82; VANDEILSON L. DA SILVA, 03.997.073/0001-98, PFO6G66, FRMEV02481092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW7I91, FRMEV03426122025, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV03426262025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03426272025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV03426352025, 606-82; CAMPO FORTE TRANSPORTES LTDA, 22.520.395/0001-96, QBJ3H79, FRMEV03426372025, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, .878.501-, ANO9D60, FRMEV03426392025, 606-82; HPLOG TRANSP O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV03426412025, 606-82; AWS TRANSP O R T ES LTDA, 55.674.226/0001-60, DDU4A36, FRMEV03426442025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV03426452025, 606-82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, AJN7E49, FRMEV03426472025, 606-82; ANA CAROLINA MENECHINI LOUZADA, .411.549-, ASA1D80, FRMEV03426462025, 606-82; BL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RDT4D78, FRMEV03426432025, 606-82; DUVALY EDUARDO SALOTI, 05.086.698/0001-23, CUC9410, FRMEV03426422025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV03426552025, 606-82; JACSSON MIECZIKOWSKI, 19.942.106/0001-32, SEQ 9 J 1 0 , FRMEV03426532025, 606-82; ANDERLANE TRANSPORTES LTDA, 28.421.637/0001-70, RLG2A92, FRMEV03426542025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4J63, FRMEV03426582025, 606-82; ARIBALDO KUNZER, .083.239-*, RYA7I75, FRMEV03425392025, 606-82; FORTE GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 09.412.494/0001-96, DVN2613, FRMEV03426602025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV03426622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEA BENKENDORF, .724.809-, ATH0J75, FRMEV03297142025, 606- 82; SIDNEI DE ANDRADE, .678.009-, MHC5345, FRMEV03301332025, 606-82; SIDNEI GASPAR DE SOUZA, .558.279-*, BCW6I12, FRMEV03302162025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, NFR8D23, FRMEV03305052025, 606-82; RDY9J94, FRMEV03307612025, 606-82; RYO6J54, FRMEV03309922025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, .647.959-*, MJP3G97, FRMEV03332832025, 606-82; MJP3G97, FRMEV03413142025, 606-82; SIDNEI BOR D E R ES ,