DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300173 173 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, JAO2A21, FRMEV03287042025, 606-82; IZQ7I57, FRMEV03310102025, 606-82; TIAGO CESAR BANDEIRA, .651.789-*, OQN4C61, FRMEV03280162025, 606-82; THL - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, RDZ5G65, FRMEV03302762025, 606-82; BWO2A73, FRMEV03346952025, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, RYG2I22, FRMEV03308102025, 606-82; TIAGO CARLESSO, .363.179-, RDU7J49, FRMEV03333462025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET1A65, FRMEV03335362025, 606-82; RHI2J63, FRMEV03336712025, 606-82; SET2A65, FRMEV03345252025, 606-82; THUM TERRAPLENAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 09.911.500/0001-50, FDI8C60, FRMEV03337802025, 606-82; TIAGO CECCHELE M O N T E I R O, .508.080-, IQX1G67, FRMEV03339962025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03341042025, 606-82; T H I AG O RODRIGUES DA SILVA, .449.086-*, BXJ8E75, FRMEV03341952025, 606-82; T I AG O ANTUNES CABRAL, .230.839-, ARF6H70, FRMEV03295202025, 606-82; THR S EC C H I TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, QYU9A48, FRMEV03353882025, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV03394892025, 606-82; TIAGO CORTEZIA, .970.081-, RHL8F33, FRMEV03405622025, 606-82; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, RDU7H10, FRMEV03413412025, 606-82; TEREZA BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, SPO9F11, FRMEV03420012025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0H12, FRMEV03309502025, 606-82; RXL7D62, FRMEV03400042025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G45, FRMEV03279482025, 606-82; RXO1A86, FRMEV03220642025, 606-82; RXO1A86, FRMEV03220662025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYC7C07, FRMEV03319842025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV03315152025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03392082025, 606-82; RXO6B38, FRMEV03393322025, 606-82; SXI4B82, FRMEV03406102025, 606-82; RKW7I76, FRMEV03416692025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03421452025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03424252025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCP5D72, FRMEV03365372025, 606-82; JCD9I99, FRMEV03293542025, 606-82; SUELLEN CAROLINE KOASKI, *.666.849-, LON9C90, FRMEV03397442025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV03399022025, 606-82; SUETAM TRANSPORTES LTDA, 11.150.584/0001-06, RYV4C08, FRMEV03402442025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GDH0I24, FRMEV03410802025, 606-82; SUD5J87, FRMEV03385552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.212.086/0001-30, TJY0D91, FRMEV03286762025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV03295332025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, TPN8A75, FRMEV03352302025, 606-82; RXY5A96, FRMEV03362412025, 606-82; RYS0B03, FRMEV03346902025, 606-82; QIS0773, FRMEV03365772025, 606-82; RYW1A55, FRMEV03366002025, 606-82; RKX5J76, FRMEV03373192025, 606-82; QIS0583, FRMEV03386722025, 606-82; RYW0D15, FRMEV03413702025, 606-82; QJF2188, FRMEV03424502025, 606-82; QIS0C73, FRMEV03422102025, 606-82; TRANSMETAL TRANSPORTES LTDA, 37.768.753/0001-51, FIT7C74, FRMEV03394792025, 606-82; FIT7C74, FRMEV03420772025, 606-82; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, BEB9H68, FRMEV03351802025, 606-82; TRANSMYLLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 22.567.656/0001-23, OBL8G47, FRMEV03363092025, 606-82; TRANSMONTEIRO W. R LTDA, 13.773.067/0001-00, RFB2H31, FRMEV03353062025, 606- 82; TRANSNANDO TRANSPORTES LTDA, 52.632.471/0001-16, FOV2J91, FRMEV03350302025, 606-82; TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA, 04.762.849/0001-53, NPP5G49, FRMEV03397472025, 606-82; TRANSMIGUEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, RLH5H43, FRMEV03403722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV03275152025, 606-82; QCW3025, FRMEV03295452025, 606-82; QCW3025, FRMEV03316622025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2256, FRMEV03331332025, 606-82; GCV2551, FRMEV03357882025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0H92, FRMEV03332022025, 606-82; FTP1F12, FRMEV03338152025, 606-82; FTP2B01, FRMEV03317622025, 606-82; STP0D54, FRMEV03315012025, 606-82; ETP1B52, FRMEV03342892025, 606-82; FTP1C32, FRMEV03395832025, 606-82; ETP3A52, FRMEV03396322025, 606-82; ETP2B52, FRMEV03404552025, 606-82; ETP2A32, FRMEV03404722025, 606-82; DTP5B93, FRMEV03408942025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA7B69, FRMEV03313572025, 606-82; RWB2F58, FRMEV03405372025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCO7E44, FRMEV03352582025, 606-82; TRANSPASSOMAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.075.826/0001-33, FDI1968, FRMEV03414622025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR0E17, FRMEV03426502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPO5E93, FRMEV03340022025, 606-82; RRN7H93, FRMEV03318042025, 606-82; SPX0G65, FRMEV03313372025, 606-82; SPS5C97, FRMEV03342062025, 606-82; RAK8E75, FRMEV03342622025, 606-82; RAR0E17, FRMEV03342502025, 606-82; QCJ2386, FRMEV03342482025, 606-82; RRN2I52, FRMEV03354092025, 606-82; RRN3I52, FRMEV03354112025, 606-82; QCW0557, FRMEV03354632025, 606-82; SPE4D99, FRMEV03356452025, 606-82; QCS0247, FRMEV03357012025, 606-82; SPU3G94, FRMEV03357112025, 606-82; SPG1B79, FRMEV03347832025, 606-82; OAZ9A92, FRMEV03347972025, 606-82; SPT5G88, FRMEV03358172025, 606-82; SPX0H45, FRMEV03361992025, 606-82; RAZ0E08, FRMEV03374352025, 606-82; SPM7H58, FRMEV03410492025, 606-82; SPO5E63, FRMEV03410522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração