DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300199 199 Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GEG4A54, FRMEV02477392025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV02486762025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, SEX1G20, FRMEV02488702025, 606-82; HERTZ GERADORES LTDA, 53.031.717/0001-67, KZB7B14, FRMEV02487492025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4E36, FRMEV02488042025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, SET1E29, FRMEV02483442025, 606-82; GREEN LOGISTICA SUSTENTAVEL LTDA, 33.426.219/0001-06, AEX2E44, FRMEV02498262025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV02484612025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV02499172025, 606- 82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, SPD7D14, FRMEV02481162025, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV02497292025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12, FRMEV02514752025, 606-82; J. L. GROSSI LTDA, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV02484202025, 606-82; IRMAOS MOR A ES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV02492452025, 606-82; ISMAEL TENORIO FILHO, .539.128-*, BCU0D10, FRMEV02490272025, 606-82; J M A MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 10.538.267/0001-90, SRJ8H99, FRMEV02498652025, 606-82; GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA, 18.247.144/0001-02, QCJ3I91, FRMEV02483622025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV02516062025, 606-82; IGNACIO TRANSPO R T ES LTDA, 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV02490242025, 606-82; JAWA TRANS P O R T ES LTDA, 11.229.349/0001-16, QRF6H64, FRMEV02498592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS BARBOZA, .629.108-, , FREVP00757082025, 773-0; LYBIO RIBEIRO DE MAGALHAES JUNIOR, .739.707-, , FREVP00738382025, 773-0; LU I Z FERNANDES DE ANDRADE, .571.437-*, , FREVP00741402025, 773-0; LUIZ GUS T AV O SOARES DA SILVA, .251.587-, , FREVP00745862025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DIAS SANDON, .898.148-, , FREVP00742862025, 773-0; , FREVP00750112025, 773-0; LUIZ ANTONIO MOTTA OLIVEIRA, .694.108-*, , FREVP00742932025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00743852025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00745052025, 773-0; LUZIA FERREIRA GOMES, .393.098-, , FREVP00750242025, 773-0; LUIZ CLAUDIO ALBAREZ NABLE, .651.306- *, , FREVP00750372025, 773-0; , FREVP00750562025, 773-0; LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, .957.780-, , FREVP00755912025, 773-0; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, , FREVP00756032025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, .209.518- , , FREVP00756952025, 773-0; LUIZ FERNANDO KREIBICH DA COSTA, .310.769-*, , FREVP00758332025, 773-0; LUIZ VINICIUS DE SOUZA ANDRE, .898.357-, , FREVP00762502025, 773-0; LUIZ FELIPE NUNES PIMENTEL, .359.247-, , FREVP00763292025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS REIS, .366.577-*, , FREVP00763102025, 773-0; LUIZ CARLOS MARTINS RODRIGUES, .681.907-, , FREVP00766472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.758/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00743742025, 773-0; , FREVP00743792025, 773-0; , FREVP00743682025, 773-0; , FREVP00737592025, 773-0; , FREVP00737692025, 773-0; LIVIA VITORIA DA SILVA COELHO, .768.777-, , FREVP00743832025, 773-0; LIMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 38.267.876/0001-71, , FREVP00752172025, 773-0; , FREVP00752222025, 773-0; , FREVP00752372025, 773-0; , FREVP00752482025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00753022025, 773-0; LLD TRANSPORTES LTDA, 23.744.687/0001-75, , FREVP00755142025, 773-0; LINHARES VEICULOS LTDA, 10.341.364/0001-99, , FREVP00756922025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00758002025, 773-0; , FREVP00758082025, 773-0; , FREVP00758912025, 773-0; LILIANE TERESINHA CARATTI, .326.640-*, , FREVP00759942025, 773-0; LILIANE VILAS BOAS PEREIRA DA COSTA, .277.268-, , FREVP00761042025, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, .276.947-, , FREVP00763592025, 773-0; LIVIA KELLY PEREIRA DE ALMEIDA, .269.102-*, , FREVP00763532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00742632025, 773-0; , FREVP00743162025, 773-0; , FREVP00742992025, 773-0; , FREVP00743072025, 773-0; , FREVP00743512025, 773-0; , FREVP00747352025, 773-0; , FREVP00749672025, 773-0; , FREVP00750822025, 773-0; , FREVP00750832025, 773-0; , FREVP00750842025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00740972025, 773-0; , FREVP00752402025, 773-0; , FREVP00752442025, 773-0; , FREVP00752542025, 773-0; , FREVP00760072025, 773-0; , FREVP00760092025, 773-0; , FREVP00760402025, 773-0; , FREVP00760492025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032- 75, , FREVP00748592025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00765502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE DE CARGAS, 34.843.611/0001-13, SEU7C83, FRMEV02477602025, 606-82; LOG PLUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.453.885/0001-85, IRL8E97, FRMEV02472422025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV02477362025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, PKZ2217, FRMEV02471422025, 606-82; M & C EVENTOS E PROMOCOES PUBLICITARIAS LTDA, 13.498.516/0001-50, SEI3H97, FRMEV02474492025, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA , 04.249.693/0003-73, JCY1I98, FRMEV02474332025, 606-82; JOAO CARLOS SANTOS SILVA, .312.635-, NYX0G50, FRMEV02475272025, 606-82; LHLOG TRANSPORTES LTDA , 34.392.192/0001-40, BHP5E22, FRMEV02477712025, 606-82; LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 06.189.206/0001-98, PKO0B24, FRMEV02477062025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW4H00, FRMEV02480492025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, SDX0D75, FRMEV02487442025, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA., 03.000.720/0002-26, BCC2655, FRMEV02516712025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEV02482632025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIR6267, FRMEV02499152025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA , .882.001-*, HZG6323, FRMEV02483122025, 606-82; LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ, .759.738-, ANU6A77, FRMEV02516942025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA , 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV02516152025, 606-82; KLEBSON SANTOS A R AU J O, .877.584-, NMG0799, FRMEV02488302025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCN4J74, FRMEV02499312025, 606-82; LEANDRO FRANCIS CO CHAGAS RIBEIRO, *.972.347-, TTI0C19, FRMEV02498682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração