DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.536, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA para exercer a função de Chefe da Divisão de Estudos e Análises Correcionais da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.534 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.036906/2025-84, tramitado em caráter restrito. Nº 1.537 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.038633/2025-11, tramitado em caráter restrito. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.538 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.438, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1 de outubro de 2025, Seção 2, página 72, referente ao afastamento do País Delegada de Polícia Federal LORENA LIMA NASCIMENTO (Processo nº 08200.027683/2025-64). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.539 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.367, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 16 de setembro de 2025, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RODRIGO PERIN NARDI, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 17 a 21 de setembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.007223/2025-10). Nº 1.540 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJÉ LOPES, lotado na Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação- Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "11ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Doha, Catar, no período de 13 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036758/2025-06). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.541 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal BRUNO TORQUATO ZAMPIER LACERDA, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Law Enforcement Focused FATF Standards Training Course (STC-46- 2025-December)", em Busan, Coreia do Sul, no período de 4 a 16 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034498/2025-26). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 49, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (142598969 e 142615656), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 246, de 28/12/2023, Seção 2, pg. 58, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar Bernardo Marques Pacheco da função de membro Titular - Coordenador; II. Designar Alexsandro Pereira de Carvalho para a função de membro Titular - Coordenador; e III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Alexsandro Pereira de Carvalho - membro Titular - Coordenador; b. Rafael Treib - membro 1º Suplente; e c. Rodolfo Schimit - membro 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (35922702), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Mato Grosso do Sul, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Gleidir de Oliveira Rodrigues de Abreu da função de membro Titular; b. Marcela de Sousa Costa Tavares da função de membro Suplente; e c. Camilla Marçal do Nascimeto - membro 1º Suplente II. Designar e consolidar a representação da seguinte forma: a. Marcelo Pinto Werneck - membro Titular; b. Camila Morgado Nogueira - membro 1º Suplente; e c. Tiago Osinski Balieiro - membro 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (35902246), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma: I. Dispensar Samuel Ribeiro de Sousa da função de membro Suplente; II. Designar Daniel Alves dos Santos para a função de membro Suplente; e III. Consolidar a representação da Antaq na Cesportos/MS da seguinte forma: a. Sergio Monteiro de Lima - membro Titular; e b. Daniel Alves dos Santos - membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 52, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (35922723), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul - SEJUSP, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Elcio Almeida da função de membro Titular; e b. Diego da Silva Ferreira Rosa da função de membro Suplente. II. Designar e Consolidar os membros da SEJUSP/MS na Cesportos/MS, da seguinte forma: a. Valdir Roloff Júnior - membro Titular; e b. Jorge Manoel Martins Junior da função de membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 53, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF nº 08211.005353/2018-60 (142683296), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Hermano José Toscano Moura Filho da função de membro Titular; b. Arthur Wamberth dos Santos e Silva da função de membro Suplente; c. Vinicius Fernandes Martins de Souza da função de membro Suplente; d. Douglas Rafael Mendes Alves da função de membro Suplente; II. Designar e Consolidar os membros da RFB na Cesportos/MS, da seguinte forma: a. Letícia Alves Castelo Branco da Nova - membro Titular; e b. Luís Gustavo Pereira Mota - membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA