DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, de 17 de Março de 2025, publicada no DOU nº 52, de 18.03.25, Seção 2, pág. 35 e 36, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Alexandre Rodrigues Batista - 1º Suplente - Coordenador Substituto; b. Jhony Pizatto Borges da Silva - 7º Suplente; c. Denis Sanches Wolpert - 8º Suplente; e d. Guilherme Aquino Graviesz - 9º Suplente. II. Consolidar, reordenando a suplência da referida Comissão, na forma abaixo: a. Jean Pierre Leite - Titular - Coordenador; b. Guilherme Aquino Graviesz - 1º Suplente - Coordenador Substituto; c. Cibele Cristina Miras de Araújo - 2º Suplente; d. Alessandro de Barros Vivone - 3º Suplente; e. Domingos Savio de Carvalho Pereira - 4º Suplente; f. Caio Rocha da Silva - 5º Suplente; g. Marina Emerique Cotrim de Freitas - 6º Suplente; e h. Denis Sanches Wolpert - 7º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º. Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.000992/2025-56 (142631085 e 142664088), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 16, de 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 83, de 30.04.25, Seção 2, pág. 60, que trata de alteração dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, pela Autoridade Portuária do Paraná, da seguinte forma: I. Dispensar Eduardo Domanski dos Santos da função de membro 2º Suplente. II. Designar Thiago Correia da Costa para atuar como membro 2º Suplente. III. Consolidar a representação da APPA na Cesportos-PR, da seguinte forma: a. Cesar Kamakawa - Titular; b. Ivan Plantes Machado - 1º Suplente; c. Thiago Correia da Costa - 2º Suplente; d. Thiago Crystian Matozo - 3º Suplente; e. Vinicius Gomes dos Santos - 4º Suplente; e f. Cezar Tramujas Neto - 5º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 3.996, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.017909/2025-03, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PEDRO NOLASCO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2505539, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 3.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.005764/2025-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IOLANDA MATA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor MATEUS MATIAS, aposentado no cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0594580, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 24/08/2025, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.997, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.023208/2025-19, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS MAGNO DE DEUS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1293188, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08502.002583/2025-21, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a URBANO FREIRE DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178096, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 4.009, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08475.004663/2025-95, resolve: Declarar vago, a partir de 02 de outubro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor VIC TOR SPÍNOLA VALENÇA, matrículas PF nº 24.325 e SIAPE nº 3322315, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 4.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08270.015655/2025- 71, resolve: Declarar vago, a partir de 06 de outubro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal ocupado pelo servidor JOSE FELIX ANDRADE, matrículas PF nº 20.940 e SIAPE nº 2325612, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 611, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o Laudo Médico Pericial 081.861/2025 (32535372), bem como o teor do processo SEI nº 08016.018991/2025-86, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MATHEUS ALLAN VENTURA MEDEREIROS, matrícula SIAPE nº 2356195, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial emitido em 30 de maio de 2025, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 331, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, DIOGO DOS SANTOS CARVALHO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DECISÓRIO Nº 190/GAB-PRES/PRES/CADE O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e na subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Fernandes Nascimento (Siape nº 1432121), lotado no Departamento de Estudos Econômicos (DEE), com fundamento no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para participar de estágio de pesquisa no âmbito de Pós-Doutorado, em inglês, na modalidade presencial, ofertado pela Universidade de Alberta, na cidade de Edmonton, no Canadá, por meio do programa de vistos Global Skills Strategy canadense, pelo período de 01 de janeiro a 31 de março de 2026, excluindo-se trânsito, com ônus limitado ao servidor requerente (Processo n. 08700.007200/2024-93). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA