DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rosangela Batista de Moura Magalhães Rosimar da Cunha Vasconcelos Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA 3786 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, publicada em 10/10/2025. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAMILTON BRASIL FEITOSA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.409, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 119958.206236/2025-33, resolve: Designar JEAN MARLOM HULSE MERIGO, matrícula nº 1252831, para exercer a função de Chefe de Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07 da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve: Nº 93 - Dispensar, a partir de 09 de outubro de 2025, a servidora Adriana Cunha Belasco, matrícula SIAPE nº 1938014, da função de Chefe, FCE 1.02, da Seção de Apoio à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia (DCT), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Nº 94 - Dispensar, a partir de 09 de outubro de 2025, a servidora Adriana Cunha Belasco, matrícula SIAPE nº 1938014, do encargo de substituta da Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação, FCE 1.10, vinculada à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Nº 95 - Designar a servidora Glaucia de Menezes Fernandes, matrícula SIAPE nº 1480393, para o encargo de substituta da Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação, FCE 1.10, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA SUROD Nº 120, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de 07 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.051982/2025-00, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta na Modalidade Plano de Ação - TAC Plano de Ação, do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Rota do Oeste S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.521.322/0001-04 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77, destinada ao acompanhamento do TAC Plano de Ação que contém a programação de ações para sanear as inexecuções contratuais, de acordo com o cronograma de execução previsto no Anexo B e demais cláusulas contratuais. Parágrafo único. O TAC Plano de Ação está planejado originalmente para o período de 8(oito) anos, em que incidirão regras diferenciadas de acompanhamento das metas de execução contratual, nos termos previstos no TAC Plano de Ação, estando seu encerramento condicionado ao cumprimento do patamar mínimo das metas ou à conclusão dos procedimentos de extinção antecipada consensual. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: a) Margareth Gugelmin Okada, Matrícula SIAPE nº 1572551, como coordenadora titular; b) Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, como coordenador substituto; e c) Lessandro de Medeiros Silveira, matrícula SIAPE nº 1774672, como membro auxiliar. Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização atuar na fiscalização da Fase do Plano de Ação - TAC, com fundamento nas disposições do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, no Programa de Exploração da Rodovia - PER, demais documentos anexos e aditivos contratuais, nas Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.053/2024, e demais normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD. Art. 4º A Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria e Atestação da Fase de Transição e o encerramento das providências correlatas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA PORTARIA Nº 5.836, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 132 e 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, seção 1, pág. 77, e Portaria n° 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2024, seção 2, pág. 56, e tendo em vista o constante no Processo n° 50600.015928/2025-64, resolve: Art. 1.º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Comissão de Inventariança do Convênio de Delegação nº 01/2025 (SEI nº 21318649), celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, e o ESTADO DO PIAUÍ, com a finalidade de viabilizar a administração e exploração dos serviços da via navegável do Rio Parnaíba (HN-400), bem como a manutenção e operação dos atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e Uruçuí-Forquilha/PI, tendo como atribuição realizar e concluir o inventário dos bens integrantes do sistema operacional da via navegável, incluindo dispositivos de sinalização, balizamento e demais equipamentos relacionados à manutenção das condições de tráfego, além dos ativos federais de infraestrutura vinculados à hidrovia, a serem transferidos nos termos do referido Convênio de Delegação, os seguintes servidores: . .P R ES I D E N T E : .GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO, Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº 1185965 . .MEMBRO: .RAFAEL VIDAL DE ABREU, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547218 . .MEMBRO: .JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547360 . .MEMBRO: .SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; matrícula SIAPE nº 02063676-8 . .MEMBRO: .ERICK ELYSIO REIS AMORIM, Superintendente de Representação do Estado do Piauí em Brasília, matrícula n.º 378262-0 . .MEMBRO: .RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, Diretor Presidente do Porto Piauí, matrícula n.º 30000055 Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 49 e 52, ambos do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA, Diretor de Empreendimentos (DIREM), Matrícula SIAPE nº 2974361, para responder pela DIRETORIA DE MERCADO E INOVAÇÃO (DIMEI), no período de 13 a 21 de outubro de 2025, em razão das férias dos Diretores Titular e Substituto da Unidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: D ES I G N A R MARIZETE TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 8053555, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 28 de outubro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: D ES I G N A R EDUARDO ROBERTO DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 40437, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 28 de outubro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o inciso XIV do item 4.1 do Termo de Execução Descentralizada nº 07208420250003-004625, constante do Processo SEI nº 72031.000637/2025-14, resolve: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento o disposto no inciso XIV do item 4.1 do Termo de Execução Descentralizada nº 07208420250003- 004625, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade Federal do Amapá, que tem por objeto executar a ação de capacitação na metodologia "Lixo Zero", voltada a empreendedores locais e a trabalhadores de cooperativas de reciclagem, para aplicação em atrativos turísticos pré-selecionados, na cidade de Belém do Pará, como promoção de legado da 30ª Edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) a ser realizada em novembro do ano de 2025, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho: I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo: a) Titular: Carolina Fávero de Souza - Coordenadora-Geral de Turismo Sustentável e Responsável; e b) Suplente: Bruno Pastre Máximo - Arqueólogo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO