DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 3/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2025, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Pinhais/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Pinhais/PR, Processo n° 10906.349703/2025-50. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: Assinado digitalmente em 13 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Pinhais/PR, CNPJ 95.423.000/0001-00, Sra. Rosa Maria de Jesus Colombo - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 11060.732044/2022-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.028.986/0030-42 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$ 887,00 (oitocentos e oitenta e sete reais) para R$ 926,97 (novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) a partir de 10/01/2024, e R$ 969,24 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a partir de 10/01/2025, datas-base dos reajustes.. Vigência: 16/01/2023 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.384,80. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2025/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as sociedades cooperativas de seguros, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores locais e estabelece seus efeitos nos planos. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt- br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .948191/2023 .M C I DA D ES / C A I X A .PM São José dos Pinhais/PR .Altera contrap: R$ 164.084,35 .T Aditivo: 10/10/2025 . .934897/22 .M C I DA D ES .PM SAO JERONIMO DA SERRA/PR .Altera vigência: 12/10/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .948457/23 .MIDR .PM LUPIONOPOLIS/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/10/2025 . .930905/22 .M ES P .PM ROLANDIA/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/10/2025 . .963339/24 .MTUR .PM Itutinga/MG .Altera contrap: R$ 96.682,62 .T Aditivo:08/10/2025 . .880489/18 .M ES P .Município de Buritirana/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .960919/24 .FNDE .PM Cabo Frio/RJ .O presente INSTRUMENTO tem por objeto à alteração da Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 96 .T Aditivo:10/10/2025 . .834648/16 .M C I DA D ES .PM Miranda do Norte/MA .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:29/09/2025 . .902386/20 .M C I DA D ES .PM Miranda do Norte/MA .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .0352927-32/11 .0352927-32/11 .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 29/05/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .944278/23 .M DA S C F .PM Alto Boa Vista/MT .Altera vigência: 25/04/2026 .T Aditivo:09/10/2025 . .951056/23 .M C I DA D ES .PM Goiana/MG .Altera contrap: R$ 961,00 .T Aditivo:10/10/2025 . .925537/21 .MAP .PM PAES LANDIM/PI .Altera vigência: 29/11/2025 .T Aditivo:30/09/2025 . .963840/24 .M ES P .PM Rorainópolis/RR .Altera contrap: R$ 71.036,37 .T Aditivo:10/10/2025 . .965551/24 .FNDE .PM Mauá/SP .Altera contrap: R$ 529.129,03 .Termo Aditivo: 09/10/2025 . .952013/23 .M C I DA D ES .PM Divino/MG .Altera contrap: R$ 510,81 .T Aditivo:10/10/2025 . .945386/23 .M C I DA D ES .PM Messias/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/10/2025 . .962191/2024 .M ES P .PM Tenente Portela/RS .Altera contrap: R$ 125.419,15 .T Aditivo:10/10/2025 . .963824/24 .MTUR .PM Rio dos Cedros/SC .Altera contrap: R$ 1.416.216,51 .T Aditivo:10/10/2025 . .932518/22 .S U D ECO .PM Corguinho/MS .Altera vigência: 16/01/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .925724/21 .M C I DA D ES .PM Boa Vista/RR .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:10/10/2025 . .886238/19 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes/MS .Altera vigência: 28/05/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .960822/24 .FNDE .PM Mãe do Rio/PA .Altera contrap: R$ 110.087,94 .T Aditivo:10/10/2025 . .893105/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .915743/21 .M C I DA D ES .PM Pontal do Paraná/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:08/10/2025 . .941521/23 .M ES P .PM Estância/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/10/2025 . .914575/21 .MTUR .PM Matinhos/PR .Altera vigência: 13/10/2026 .T Aditivo:03/10/2025 . .951562/23 .MIDR .PM Munhoz/MG .Altera contrap: R$ 961,01 .T Aditivo: 10/10/2025 . .946070/2023 .M C I DA D ES .PM Campestre/MG .Alt.CP.: R$ 389,90 .T.Aditivo: 10/10/2025 . .923250/21 .M C I DA D ES .PM Monte Sião/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 10/10/2025 . .966793/2024 .M C I DA D ES .PM Muzambinho/MG .Alt.CP.: R$ 642,50 .T.Aditivo: 10/10/2025 . .928686/2022 .M C I DA D ES .PM Doverlândia/GO .Altera vigência: 25/05/2026 .T Aditivo:07/10/2025 . .941622/23 .M ES P .PM JUAZEIRO DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:10/10/2025 . .918275/2021 .MIDR .PM Caapiranga/AM .Altera vigência: 09/01/2026 .4º Termo Aditivo: 09/10/2025 . .938994/22 .MAP .PM ALHANDRA/PB .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo: 09/10/2025 . .915035/21 .MIDR .PM Goianésia/GO .Altera vigência: 05/05/2026 .Ex-Officio: 09/10/2025 . .934834/2022 .MS .FMS DE CERES/GO .Alt. Contr.: R$280.090,00 .T Aditivo: 09/10/2025 . .939725/22 .M C I DA D ES .PM Orizona/GO .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:09/10/2025 . .0222654-97/07 .M C I DA D ES .PM Gravataí/RS .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .0233448-16/07 .M C I DA D ES .PM Cachoeirinha/RS .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:30/09/2025 . .962478/24 .FNDE .PM Nova Iguaçu/RJ .Altera contrap.: R$ 528.714,69 .T Aditivo: 10/10/2025 . .946322/23 .M DA S C F .PM Buritinópolis/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:02/10/2025 . .914660/21 .M C I DA D ES .DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM I N F R A - ES T R U T U R A / AC .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:10/10/2025 . .915134/2021 .M C I DA D ES .PM Catas Altas da Noruega/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 16/07/2025 . .970115/24 .MJSP .Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - S EA D ES / BA .Altera repasse: R$ 11.440.558,72 .T Aditivo:07/10/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 64/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 14/10/2025 até 23/11/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.nakakogueleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, no endereço Rua Nunes Machado, 611, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.250-000, Telefone (41)3092-6400/(43)3020-7900/99848-8000, no horário de atendimento das segunda a sexta-feira, 07h às 17h, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 17/11/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 24/11/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.nakakogueleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ICTCOR, CNPJ: 72.602.071/0001-75; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SANTA HELENA, CNPJ: 34.128.330/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, CNPJ: 23.338.387/0001-964; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: