DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 929/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 929/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Espírito Santo/ES e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do " Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Espírito Santo/ES. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES PROCESSO Nº: 17944.000262/2025-83. VALOR: US$ 162.400.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ R E N AT O CASAGRANDE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE; e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9738-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9738-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia - Fase II". PARTES: O Estado da Bahia - BA e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.005137/2024-89. VALOR: US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO BRA-49/2025 ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-49/2025. FINALI DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Arapiraca" (ARAPIRACA PARA TODOS). PARTES: Município de Arapiraca/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.002758/2025-91. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares). DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Rio das Ostras - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Rio das Ostras/RJ, CNPJ nº 39.223.581/0001-66, Senhor Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito do Município de Rio das Ostras - RJ. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE ITAUÇU-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ITAUÇU-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ITAUÇU-GO, CNPJ 00.167.437/0001-14, Clayton Pereira de Melo - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280723000202501. Objeto: Serviço continuado de guarda de mercadorias em ambiente com sistema de alarme e Circuito Fechado de Televisão - CFTV para monitoramento 24 horas por dia e seguro mensal com cobertura de até R$ 600.000,00.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/ edital/170217-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 10/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 01.684.629/0001-60 - PREFEITURA DE CHORÓ/CE. Objeto: Extinção do Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2024, assinado em 03/07/2024 e publicado no DOU em 08/07/2024, conforme alínea "c" da Cláusula Décima Sexta do referido instrumento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Rescisão: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.021881/2024-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.397.582/0001-94 - WBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: A Contratante resolve, em conformidade com o art. 137, inciso i e art. 138, inciso i, da Lei 14.133/93, rescindir unilateralmente, na data de 30/10/2025, o Contrato SRRF03 nº 29/2024, consubstanciado no processo nº 13075.021881/2024-56, cujo objeto é a contratação de obra de retomada da construção da Agência da Receita Federal do Brasil, localizada na cidade de Balsas, no estado do Maranhão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em virtude da inexecução do contrato, e detalhada em processos de apuração de penalidade. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Jaguarari/BA, CNPJ nº 13.988.316/0001-85, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JAGUARARI/BA. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE JAGUARARI/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da Cláusula Décima Sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Jaguarari/BA, Antônio Ferreira do Nascimento - Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de DORES DE GUANHÃES, CNPJ: 18.307.413/0001-89 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Welerson Último de Souza, representando o Município de DORES DE GUANHÃES e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de OLARIA, CNPJ: 18.338.202/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendiment o - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Waldiney dos Reis Ferreira, representando o Município de OLARIA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.