DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Portaria GABPR/ANPD nº 222 (SEI nº 0199114) e na Portaria GABPR/ANPD nº 260 (SEI nº 0214609), compete à Comissão de Sandbox deliberar, por maioria de seus membros, sobre assuntos relativos ao projeto de sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados; analisar a elegibilidade e avaliar o mérito dos projetos inscritos; divulgar o resultado preliminar; apreciar os recursos interpostos; e publicar os relatórios parciais e final com resultados, aprendizados e impactos dos testes realizados pelos participantes do ambiente regulatório experimental, após aprovação pelo Conselho Diretor. 3. A Comissão de Sandbox analisou os recursos interpostos ao resultado preliminar do Edital nº 2/2025, deliberando por seus indeferimentos, nos termos dos documentos SEI nº 0217309, 0217311, 0217623, 0217400 , 0217414 , 0217484 e 0217421, e aprovou e aprovou o resultado a seguir. 4. Aprovados e Classificados: . . C L A S S I F I C AÇ ÃO . PARTICIPANTE . N OT A . S I T U AÇ ÃO . .1º .METATEXT INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA (54.977.809/0001-05) .17,24 .Aprovado e Classificado . .2º .SYNAPSE ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA (59.750.421/0001-82) .16,33 .Aprovado e Classificado . .3º .IA GREENWORLD LTDA (46.641.573/0001-03) .14,10 .Aprovado e Classificado 5. Aprovados: . . C L A S S I F I C AÇ ÃO . PARTICIPANTE . N OT A . S I T U AÇ ÃO . .4º .PREVVINE TRATAMENTO DE DADOS LTDA (45.595.846/0001-50) .14,00 .Aprovado . .5º .OPTIMIZE TI LTDA (15.208.552/0001-67) .10,00 .Aprovado . .6º .SIAO GOVERNANCA DE DADOS LTDA (39.285.870/0001-90) .9,15 .Aprovado 6. Eliminados (em ordem alfabética): . . PARTICIPANTE . S I T U AÇ ÃO . .DOMINUS AI SOVEREIGN SYSTEMS LTDA (61.809.402/0001-08) .Eliminado Art. 19, I, II, III e IV do Edital nº 2/2025 . .GENAI TECNOLOGIA (13.661.386/0001-24) .Eliminado Art. 19, II do Edital nº 2/2025 . .MASIMA: MACUNAIMA SOLUÇÕES EM IMAGENS MÉDICAS LTDA (50.342.848/0001-77) .Eliminado Art. 19, IV do Edital nº 2/2025 . .MIND HOUSE - DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA (32.663.482/0001-56) .Eliminado Art. 19, III e IV do Edital nº 2/2025 7. Não elegíveis (em ordem alfabética): . . PARTICIPANTE . S I T U AÇ ÃO . .AI BANK .Não elegível Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025 . .DOCFLOWE INOVA SIMPLES (60.556.137/0001-59) .Não elegível Art. 14, I; e Art. 9º, I, §1º do Edital nº 2/2025 . .INSTITUTO KUNUMI (60.413.662/0001-15) .Não elegível Art. 14, Inciso I; e Art. 9º, I, §1º do Edital nº 2/2025 . .LACREI SAÚDE .Não elegível Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025 . .MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (03.353.358/0001-96) .Não elegível Art. 14, I, II, III, IV e V do Edital nº 2/2025 . .R ES EC U R I T Y .Não elegível Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025 . .THE PRECOGS .Não elegível Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025 LUCAS COSTA DOS ANJOS Presidente da Comissão ANGELA HALEN CLARO FRANCO Membro da Comissão DIEGO CARVALHO MACHADO Membro da Comissão FÁBIO SILVEIRA VIDAL Membro da Comissão JEFERSON DIAS BARBOSA Membro da Comissão MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA Membro da Comissão CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 750, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010192/2025-43. Requerentes: Mart Minas Distribuição Ltda. e Multi Formato Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 4711-3). Em, 13 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 751, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010169/2025-59. Partes: Ticketmaster Brasil Ltda. e Balada Bilheteria Digital Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi, Antonio Bloch Belizario e Sandra Terepins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: artes cênicas, espetáculos, e outras atividades complementares não especificadas (CNAE 90.01-9-99), serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados (CNAE 79.90-2-00). Em, 13 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 752, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010273/2025-43. Partes: Goose Buyer, L. P. e InnovatePro Management USA LLC. Advogados: Marcio Soares, Mariana Fontoura da Rosa e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). Em, 13 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 753, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010269/2025-85. Partes: Ricardo Dias Mottin e Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Elisa Hime Funari, Bruno Micalli Pedrinelli e Andrielly Gonsalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-07) e originação de grãos de milho, soja e trigo (CNAEs 0111-3/02; 0115-6/00; 0111-3/03). Em, 13 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 750, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010192/2025-43. Requerentes: Mart Minas Distribuição Ltda. e Multi Formato Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 4711-3). Em, 10 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto