DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA SILVA LTDA. CNPJ 29.081.434/0001- 45 e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 32.464.110/0001-09). Fica concedido o prazo legal de três dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil após a publicação no DOU do resultado de habilitação, conforme previsto no item 15.5 do edital da Concorrência nº 01/2025. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.008515/2024-59. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 05.054.250/0001-28 - TRC TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 1.426.090,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.008515/2024-59. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 41.950.966/0001-77 - ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 79.380,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02022.000460/2021-48. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 18.522.913/0001-33 - XOMV COMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da razão social da empresa responsável pelo contrato n. 05/2021, relativo aos serviços de comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga. A contratada, denominada Mundivox Comunicações LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.522.913/0001-33, conforme o contrato social, passa a utilizar o nome empresarial: XOMV Telecomunicações Ltda. Vigência: 16/05/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 02022.000460/2021-48. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços de comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga nº. 04/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.290,00. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). RETIFICAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 02022.002795/2023-62. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 37.240.096/0001-75 - J M FEITAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. No EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119, publicado no D.O.U de 13/10/2025, Edição nº 195, Página 114, onde se lê "01/07/2024", leia-se "01/07/2025". (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025). DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 02022.002113/2023-11. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 01.274.719/0001-83 - LIDER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193119, publicado no D.O.U de 13/10/2025, Edição n. 195, Página 114, onde se lê "R$ 710.652,96", leia-se "R$ 711.075,36". (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 7/2011. Nº Processo: 02151.000012/2011-05. Dispensa. Nº 59/2011. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 096..-20 - ANTONIO VALENTIN BRAVIN. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2011 pelo período adicional de 06 (seis) meses, compreendido entre 03 de outubro de 2025 e 03 de abril de 2026 e ajustar o valor mensal da locação previsto no referido contrato, conforme estabelecido na Cláusula Terceira. Vigência: 03/10/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 212/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.431,77 (oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871092/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701023/2025-22. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ZUK DO BRASIL LTDA CPF/CNPJ: 13.098./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701023/2025-22 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 666/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.439,68 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 810098/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701176/2025-70. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Milton Luiz Madruga Garcia CPF/CNPJ: .*.200-34 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701176/2025-70 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30; e a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, CNPJ nº 34.164.319/0001-74, assinado em 13 de outubro de 2025. Objeto: Projeto de implementação experimental para rastreabilidade da cadeia de extração e comercialização do ouro nacional e o compartilhamento de bases de dados das atividades de mineração, bem como outras informações relevantes para a cocriação do ambiente controlado de inovação, tendo como base a sistemática de controle e rastreabilidade da cadeia nacional de comercialização do ouro da Casa da Moeda do Brasil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I) e demais documentos produzidos sob a égide do presente ACT. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, o Presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sérgio Perini Rodrigues e o Diretor de Inovação e Mercado, Márcio de Morais Emery, todos qualificados no processo SEI nº 48051.007621/2023-40. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.007621/2023-40; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA DIRETOR-GERAL