DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400107 107 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO Nº 105, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.221777/2024-30 .34.564.342/0001-56 .E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI . .48610.221860/2024-17 .49.840.172/0001-62 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO IGARA LT DA . .48610.221865/2024-31 .04.638.020/0001-43 .POSTO RODOBEL LTDA . .48610.226834/2024-77 .04.019.727/0002-52 .M G A DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .48610.226768/2024-35 .03.367.223/0001-80 .POSTO E HOTEL GIRA SOL LTDA . .48610.226824/2024-31 .48.049.179/0001-06 .LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.226837/2024-19 .43.768.561/0001-48 .FERREX POSTOS OSWALDO CRUZ LTDA . .48610.224496/2025-10 .48.158.877/0001-31 .TREVO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA . .48610.225168/2025-31 .27.593.110/0001-60 .POSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA . .48610.225329/2025-96 .04.795.561/0001-85 .AUTO POSTO POSITIVO LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48000.003669/97-68, referente ao Campo de Massuí. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n° 0183/2025, de 08/04/2025. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.006000/2025-11. Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.250.792/0001-60 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 07 (sete) caminhonetes, marca/modelo: toyota/hillux, cabine simples com baú, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2025 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 2.233.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2025 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.006847/2025-98. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 59.342,15. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 495300 Número do Contrato: 142/2023. Nº Processo: 48086.006434/2023-41. Pregão. Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 26/09/2025 a 26/09/2026, resguardado o direito a repactuação.. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.487,94. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 Processo nº 48086.010209/2024-91- Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Sensores de Níveis dos tipos pressão absoluta e radares eletromagnéticos, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Licitação foi REVOGADA. Edital e Termo de referência serão ajustados. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 Processo nº 48086.006970/2025-17 Objeto: Contratação de serviços de estacionamento para atender às necessidades da unidade Superintendência Regional de São Paulo (SUREG-SP) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, localizada na Rua Costa, 55 - Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP 01304-010, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação:14/10/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/ licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2025 YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de medicina e saúde ocupacional para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro e de sua Sede em Brasília LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIDEC - 13/10/2025) 325001-32314-2024NE000251 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48002900882202588. , publicada no D.O.U de 25/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento e aplicação de cobertura vacinal sob demanda contra a Herpes Zoster, em consonância com o calendário de imunização brasileiro, com a realização de campanha no ambiente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e disponibilização em clínicas no Rio de Janeiro e em Brasília Novo Edital: 14/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES Analista de Gestão Corporativa (SIDEC - 13/10/2025) 325001-32314-2025NE000251 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901158202571. Objeto: Aquisição de solução completa de servidor de alto desempenho, padrão rack, para processar cargas de trabalho de Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML) e Computação de Alto Desempenho (HPC). A solução engloba o fornecimento do equipamento e dos serviços agregados de instalação, configuração, documentação de implantação e passagem de conhecimento hands-on, e garantia integral (incluindo suporte técnico on-site e reposição de peças) por 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES Analista de Gestão Corporativa (SIASGnet - 13/10/2025) 325001-32314-2025NE000251 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 013/2025, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - CNPJ: e a ASSIST CONSULT O R ES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ nº 07.125.655/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico especializado às atividades de levantamento de campo do Programa Luz para Todos - LPT. Prazo de vigência de 26 meses e o prazo de execução de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento. Data de Assinatura: 03/10/2025. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICENÇA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF - CNPJ 33.541.368/0001-16, situada à Rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin - Recife/PE - CEP: 50761-901, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a retificação da Licença de Operação Nº 1331/2016, com a inclusão dos seguintes empreendimentos: LT 69 kV Abaixadora/Mulungu - C1, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz Gonzaga - C1, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz Gonzaga - C2, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz Gonzaga - C3, LT 500 kV Paulo Afonso IV/Jeremoabo, LT 500 kV Jeremoabo/Olindina, SE 500kV Luiz Gonzaga e SE 500kV Usina Luiz Gonzaga. TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO Diretor de Operação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 36 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a exclusão de candidato sub judice, inscrito sob o nº 10148485, do resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência, divulgado por meio do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações;