DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV03284122025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV03300062025, 606-82; MAK5B49, FRMEV03308222025, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, TQO6F09, FRMEV03327072025, 606- 82; SCROBOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.085.666/0001-40, IYW2E30, FRMEV03319822025, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV03319382025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV03315932025, 606-82; NJJ9E56, FRMEV03399202025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXC4F90, FRMEV03313382025, 606-82; TPJ9I44, FRMEV03359772025, 606-82; S DA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FWH4C46, FRMEV03343492025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYB3A91, FRMEV03355372025, 606-82; SE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 01.938.574/0001- 78, MIT3E00, FRMEV03366712025, 606-82; SD SANTOS TRANSPORTES LTDA, 48.717.459/0001-37, SBY5A30, FRMEV03362262025, 606-82; GAQ2A27, FRMEV03362322025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 30.624.703/0001-51, QHD2F47, FRMEV03382292025, 606-82; SCUDELER TRANSP O R T ES LTDA, 09.608.421/0001-74, SLL9B11, FRMEV03398192025, 606-82; SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 13.990.516/0001-72, RDK3J93, FRMEV03405082025, 606- 82; SCHUTZ VASITEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 06.255.543/0001-36, CZZ4935, FRMEV03407902025, 606-82; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, MJS6B66, FRMEV03388942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J04, FRMEV03418842025, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV03418522025, 606-82; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001- 96, JCM1D17, FRMEV03419662025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFV0A09, FRMEV03420172025, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A ., 59.970.624/0030-19, RRW5F28, FRMEV03420342025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, 03.382.260/0001-67, QQM7G31, FRMEV03420512025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDE5J69, FRMEV03420602025, 606-82; JCL5C95, FRMEV03425292025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHF2E14, FRMEV03420842025, 606-82; SFG7J78, FRMEV03387382025, 606-82; RIVANIR MENDES DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 55.200.524/0001-18, PWC2F35, FRMEV03388872025, 606-82; ROBERTO DOS SANTOS, .987.885-, PEA7J08, FRMEV03391182025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E10, FRMEV03422232025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03422792025, 606-82; ROBSON POLICARPIO DA ROSA, .357.330-, IEA4F17, FRMEV03423172025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV03424742025, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, JCR0D32, FRMEV03425612025, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MLK1860, FRMEV03425652025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV03387492025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV1H88, FRMEV03421862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIA LUDWIG MIGUEL, .634.060-*, AEP3H95, FRMEV03418162025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03418462025, 606-82; GC DE SA TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, SEF9D67, FRMEV03419352025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ9F73, FRMEV03421182025, 606-82; GASPAR GONCALVES DE ANDRADE, .276.806-, PWI8136, FRMEV03393942025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TBB1C68, FRMEV03391032025, 606-82; BDV5F96, FRMEV03422192025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV03423902025, 606- 82; RRQ8E66, FRMEV03423972025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV03424092025, 606-82; ERISBENE VIEIRA MENDES, .730.003-, FKR7G82, FRMEV03425002025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB1F50, FRMEV03425562025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JAJ0B70, FRMEV03425762025, 606- 82; FPB SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA., 31.724.951/0001-37, OCX2H93, FRMEV03424712025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, GVQ1H88, FRMEV03424172025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, OOF2B25, FRMEV03423892025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, SDM9E75, FRMEV03423152025, 606-82; EVOGUE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.533.079/0001-06, TBL7I35, FRMEV03425792025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV03425812025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBI2C83, FRMEV03425832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLB5I00, FRMEV02420062025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9D21, FRMEV02371102025, 606-82; ASM8076, FRMEV02428482025, 606-82; JDG9D21, FRMEV02424902025, 606-82; ASM8076, FRMEV02447222025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV02395032025, 606-82; MBY9C84, FRMEV02452812025, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02434312025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RLB1H28, FRMEV02426952025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, FJP5G10, FRMEV02425382025, 606-82; OPO2H10, FRMEV02414372025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHI4F32, FRMEV02444402025, 606-82; TRANSFIGUEIRA