DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400123 123 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 36.709.766/0001-97, QOI0D50, FRMEV02418712025, 606-82; TRANSGUIMA LTDA, 02.730.875/0001-74, GFY8225, FRMEV02423772025, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, SEI0F63, FRMEV02440012025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHG9H08, FRMEV02459022025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IUJ7C78, FRMEV02467692025, 606-82; TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.601.873/0001-00, FST4C91, FRMEV02467882025, 606-82; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, RJQ3C18, FRMEV02466502025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, IZG1A13, FRMEV02503702025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE2G06, FRMEV02428322025, 606- 82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV02420312025, 606-82; IJO4A08, FRMEV02386972025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV02433782025, 606-82; TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 14.421.118/0001-06, OSG1B93, FRMEV02397752025, 606-82; TGN MAQUINAS LTDA , 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEV02431292025, 606-82; THALI TRANSPORTES LTDA, 08.253.655/0001-83, PQE0A04, FRMEV02431852025, 606-82; PQE0A04, FRMEV02440952025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, TAO0E95, FRMEV02432992025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC1F49, FRMEV02431182025, 606-82; PLK8B57, FRMEV02452282025, 606-82; JDB1B73, FRMEV02453262025, 606-82; JAZ3E85, FRMEV02446202025, 606-82; IYR4B59, FRMEV02462922025, 606-82; THAISTUR AG E N C I A DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.627.770/0001-57, RXM0E46, FRMEV02453522025, 606- 82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV02468262025, 606-82; TIHUAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.938.520/0001-91, CVP1474, FRMEV02469622025, 606- 82; TG INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA, 00.200.296/0001-94, SET0I55, FRMEV02470412025, 606-82; THALES JOSE BORGES FAGUNDES, .349.671-*, RRQ2F13, FRMEV02482412025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCT0F68, FRMEV02485682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G79, FRMEV03415802025, 606-82; JDE6G79, FRMEV03424122025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AWN7J67, FRMEV03417842025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO0F31, FRMEV03418132025, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, .029.536-, RSF1I29, FRMEV03418152025, 606-82; CASARIN & MERA LTDA, 12.148.452/0001-02, OBF5804, FRMEV03418302025, 606-82; CARTON COSTA ROSA , .810.670-, LYH5996, FRMEV03421012025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0016, FRMEV03421762025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-*, MKI9I83, FRMEV03422312025, 606-82; CA R LO S EDUARDO CECHETTI, .791.950-, IHP2942, FRMEV03423662025, 606-82; CA R LO S AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, .283.628-, ELW5B14, FRMEV03425152025, 606-82; CINEARA TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001-00, RYV0A70, FRMEV03422462025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QCP1I30, FRMEV03392932025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV03426032025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SEB1G20, FRMEV03426072025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT8J77, FRMEV03426142025, 606-82; ANDERSON DA SILVA, .544.440-, IGF8F53, FRMEV03426162025, 606-82; G T SERVICOS DE DEPOSITO E TRANSPORTES LTDA, 24.233.923/0001-51, IUT7I45, FRMEV03426212025, 606-82; CELIO CORDEIRO DE PAIVA, .308.751-, MHL6C80, FRMEV03426232025, 606-82; ELECNOR DO BRASIL LTDA , 30.455.661/0017-30, TIZ5J45, FRMEV03426282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-*, CCU5E00, FRMEV03276622025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, GIL3D82, FRMEV03279022025, 606-82; FOR2C82, FRMEV03287972025, 606-82; AYW0C19, FRMEV03328362025, 606-82; RDY3G94, FRMEV03329132025, 606-82; IYF1H03, FRMEV03341452025, 606-82; FOR2C82, FRMEV03315362025, 606-82; RDY3G94, FRMEV03343192025, 606-82; RDY3G94, FRMEV03353672025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV03320962025, 606-82; SILVIO MARCOS DA SILVA, .359.759-, IRH9I25, FRMEV03324532025, 606-82; SIMAO RIBEIRO, 63.597.413/0001-15, NAA8275, FRMEV03314772025, 606-82; SILVIO CESAR SCHWAMBACH LTDA, 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEV03346692025, 606-82; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-, RLI2C30, FRMEV03291922025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV03382082025, 606-82; IZV3E25, FRMEV03403752025, 606-82; JBH1A93, FRMEV03419382025, 606-82; JCW4D10, FRMEV03424752025, 606-82; ITJ5B28, FRMEV03422022025, 606-82; SIMONE DE ASSIS CORNELIO, .857.811-*, AXQ9I50, FRMEV03418432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV03283632025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, CUS9I10, FRMEV03294822025, 606-82; CUS9I10, FRMEV03306732025, 606-82; EBH0I89, FRMEV03366402025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAV3J16, FRMEV03300742025, 606-82; TAU9G85, FRMEV03396602025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV03310332025, 606-82; RXO9C82, FRMEV03327522025, 606-82; RXO9C82, FRMEV03370142025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKN5A98, FRMEV03334842025, 606-82; SOARES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.518.141/0001-04, BEG5C12, FRMEV03338192025, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV03359952025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPV8H00, FRMEV03354902025, 606-82; SPV8G00, FRMEV03415652025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0046-15, BBC3814, FRMEV03377802025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYU7I02, FRMEV03378642025, 606-82; SOLANGE DRECHSLER ROCHA, .517.809-*, LXJ9F11, FRMEV03379972025, 606-82; SOMBRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.140.223/0001-39, RXM8G14, FRMEV03420812025, 606-82; SOFIARA TRANSPO R T ES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92, FRMEV03423512025, 606-82; SOLDALLOY METAIS E LIGAS LTDA, 03.583.999/0001-37, DXP5D40, FRMEV03391242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o