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Diário Oficial da União · 14/10/2025 · pág. 128

DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400128 128 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV03310322025, 606-82; RYK4C71, FRMEV03313442025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV03277782025, 606-82; JAQ1440, FRMEV03312642025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, FZY1B62, FRMEV03303182025, 606-82; FWK8F83, FRMEV03320062025, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV03323722025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, IZC8D84, FRMEV03334502025, 606-82; QJT7H06, FRMEV03317192025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV03373872025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, JBJ2G56, FRMEV03348152025, 606-82; TRANSPODIUM TRANSPORTES LTDA, 06.036.846/0001-68, FEJ7H74, FRMEV03378192025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001- 26, TAV9E53, FRMEV03378262025, 606-82; TRANSPJ TRANSPORTES LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17, FRMEV03396672025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHQ0H22, FRMEV03398712025, 606-82; BEC6I97, FRMEV03421602025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV03398742025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FTU6J36, FRMEV03401282025, 606-82; TRANSPIERINI LTDA , 37.489.686/0001-36, ECM0C57, FRMEV03406572025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV03407112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPT8F05, FRMEV03295422025, 606-82; SPL9F16, FRMEV03304062025, 606-82; QCF5939, FRMEV03304432025, 606-82; RRN3A02, FRMEV03304522025, 606-82; QCG1872, FRMEV03304552025, 606-82; RAO8C33, FRMEV03327702025, 606-82; QCC9548, FRMEV03319342025, 606-82; QCW0547, FRMEV03317752025, 606-82; SPF4G46, FRMEV03318522025, 606-82; SPF4F66, FRMEV03314782025, 606-82; RAZ8I65, FRMEV03348242025, 606-82; SPG1C89, FRMEV03348282025, 606-82; SPT5G65, FRMEV03369522025, 606-82; RAO5F23, FRMEV03350242025, 606-82; RRN3A12, FRMEV03326902025, 606-82; RAP4J26, FRMEV03410562025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIP6A01, FRMEV03311132025, 606-82; TPN8A75, FRMEV03337772025, 606-82; RYV7A75, FRMEV03341412025, 606-82; QHW2460, FRMEV03352232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV03310322025, 606-82; RYK4C71, FRMEV03313442025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FZY1B62, FRMEV03303182025, 606-82; FWK8F83, FRMEV03320062025, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV03323722025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, IZC8D84, FRMEV03334502025, 606-82; QJT7H06, FRMEV03317192025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV03373872025, 606-82; TRANSPIO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JBJ2G56, FRMEV03348152025, 606-82; TRANSPODIUM TRANSPORTES LTDA, 06.036.846/0001-68, FEJ7H74, FRMEV03378192025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAV9E53, FRMEV03378262025, 606-82; TRANSPJ TRANSPO R T ES LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17, FRMEV03396672025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHQ0H22, FRMEV03398712025, 606-82; BEC6I97, FRMEV03421602025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV03398742025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FTU6J36, FRMEV03401282025, 606-82; TRANSPIERINI LTDA , 37.489.686/0001-36, ECM0C57, FRMEV03406572025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV03407112025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPJ4J66, FRMEV03425572025, 606- 82; SPL9F16, FRMEV03425872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SVJ6F86, FRMEV03284772025, 606-82; FTR3C45, FRMEV03415722025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGK1G04, FRMEV03306392025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV03336962025, 606-82; QBC0545, FRMEV03356252025, 606-82; QCF7D49, FRMEV03346222025, 606-82; RRR3J17, FRMEV03346332025, 606-82; QCF7D49, FRMEV03347962025, 606-82; TRANSPORTADORA JUCHNESKI LTDA, 09.417.005/0001-99, QTM2A27, FRMEV03319202025, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001- 47, IZE6H83, FRMEV03317472025, 606-82; RDY4I75, FRMEV03387172025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7565, FRMEV03313232025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAZ8I68, FRMEV03398642025, 606-82; QAH1741, FRMEV03418882025, 606-82; TRANSPORTADORA JJR LTDA, 33.013.926/0001-70, SEB0I32, FRMEV03370642025, 606-82; RXZ0D48, FRMEV03396932025, 606-82; TRANSPORTADORA K W LTDA, 09.353.618/0001-00, IQP0C72, FRMEV03356742025, 606-82; TRANSPORTADORA JAISON MOURA LTDA, 50.760.630/0001- 32, QIX2H20, FRMEV03329342025, 606-82; TRANSPORTADORA KARRATHI LTDA, 06.116.377/0001-97, EJW1J40, FRMEV03374192025, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, BEV1B25, FRMEV03389642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001- 34, GFU4J43, FRMEV03289842025, 606-82; TRANSPORTES ALBONICO QUAREZEMIN LTDA , 31.604.840/0001-97, MGH1E46, FRMEV03299532025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AUK0592, FRMEV03327092025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK3H10, FRMEV03333872025, 606-82; RYK5D10, FRMEV03339742025, 606-82; RXX1A10, FRMEV03376722025, 606-82; TRANSPORT ES ALEXANDRINA AMARAL LTDA, 04.998.482/0001-71, FPO9B96, FRMEV03313312025, 606- 82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYZ3J73, FRMEV03400652025, 606-82; TRANSPORTES ALICE LTDA, 52.495.483/0001-46, IQC0E55, FRMEV03355172025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, QID6J69, FRMEV03348682025, 606-82; RQQ9J75, FRMEV03325592025, 606-82; RRN5F94, FRMEV03364302025, 606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321,