DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MELICE DE QUEIROZ MEDEIROS, .482.231-*, , FREVP00736532025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00738072025, 773-0; , FREVP00738192025, 773-0; , FREVP00738472025, 773-0; , FREVP00742742025, 773-0; , FREVP00743052025, 773-0; , FREVP00743142025, 773-0; , FREVP00743662025, 773-0; , FREVP00747542025, 773-0; , FREVP00747762025, 773-0; , FREVP00749412025, 773-0; , FREVP00749592025, 773-0; MAXWELL CRUZ GOMES, .115.257-, , FREVP00738452025, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00740942025, 773-0; MAYCON LOURENCO DE OLIVEIRA, .768.937-, , FREVP00742252025, 773-0; , FREVP00748362025, 773-0; , FREVP00748622025, 773-0; MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA, 49.365.479/0001-59, , FREVP00746112025, 773-0; MAYCARS MULTIMARCAS LTDA, 56.266.615/0001-19, , FREVP00752952025, 773-0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, , FREVP00753542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS VINICIO LEWE LAVRATTI, .302.697-*, , FREVP00737122025, 773-0; , FREVP00736842025, 773-0; , FREVP00737472025, 773-0; , FREVP00753322025, 773-0; , FREVP00753502025, 773-0; MARIA CECILIA SEVERINO DE FREITAS, .635.366- , , FREVP00748792025, 773-0; , FREVP00754792025, 773-0; MARIA DA GRACA MARINHO NEVES RACCA, .162.657-, , FREVP00750712025, 773-0; MARIA CLAU D I A BRONDANI RABELO, .962.398-*, , FREVP00752662025, 773-0; MARCOS JEAN DOS SANTOS DE LIMA, .698.639-, , FREVP00753202025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-, , FREVP00754852025, 773-0; MARIA DE LOURDES BOTELHO, .281.988-*, , FREVP00758072025, 773-0; , FREVP00763802025, 773-0; MARI BEATRIZ ABREU MASUDA, .501.930-, , FREVP00758262025, 773-0; MARIA CELESTE ROSA DADAM, .963.379-, , FREVP00758302025, 773-0; , FREVP00762182025, 773-0; , FREVP00762932025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO LOPES, .630.804-*, , FREVP00760692025, 773-0; MARCOS PAULO COSTA DE FREITAS, .930.117-, , FREVP00762592025, 773-0; MARCOS VINICIUS VOLANTE, .614.828-, , FREVP00765402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO, .322.177-*, , FREVP00742592025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00737462025, 773-0; , FREVP00743272025, 773-0; MARCEL DA SILVA, .994.428-, , FREVP00742562025, 773- 0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00744242025, 773-0; , FREVP00744292025, 773-0; , FREVP00744332025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOV A ES CASTELLAR, .209.027-*, , FREVP00736882025, 773-0; MARCELO DA SILVA CO R D E I R O, .211.987-, , FREVP00744962025, 773-0; MANZELA EMPREENDIMENTOS E LOC ACO ES LTDA, 19.108.651/0001-28, , FREVP00747162025, 773-0; MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 19.361.558/0018-79, , FREVP00757482025, 773-0; , FREVP00759742025, 773-0; MARA STELA MACHADO, .679.639-, , FREVP00757602025, 773-0; MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, .429.309-*, , FREVP00758012025, 773-0; MARA LUCIANI NARESSI DE SOUZA, .880.050-, , FREVP00758352025, 773-0; MARCIO ALEXANDRE BRITO SEPULVEDA, .727.207-, , FREVP00758972025, 773-0; MARCIO APAREC I D O RIBEIRO, .178.239-*, , FREVP00760612025, 773-0; MANUEL JOAQUIM ALVES FERREIRA NETO, .668.257-, , FREVP00760782025, 773-0; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-, , FREVP00762252025, 773-0; , FREVP00762802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ELIZABETE SOARES DO NASCIMENTO, .187.482-*, , FREVP00743032025, 773-0; , FREVP00743102025, 773-0; MARIA DOS ANJOS SERRAO DIAS, .860.003-, , FREVP00743172025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256- , , FREVP00744252025, 773-0; , FREVP00744412025, 773-0; , FREVP00744602025, 773-0; , FREVP00746302025, 773-0; MARIA JOSE DE LIMA SANTOS, .703.608-*, , FREVP00742472025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, .207.268-, , FREVP00738232025, 773-0; , FREVP00737702025, 773-0; MARIA DO CARMO AMBROZIO AUGUSTO, .530.188-, , FREVP00746342025, 773-0; MARIA FATIMA DA COSTA MAIA FERREIRA, .269.807-*, , FREVP00737442025, 773-0; MARIA EDNA DE SOUZA, .043.371-, , FREVP00748052025, 773-0; MARIA ELIZABETH DA CONCEICAO, .907.998-, , FREVP00759922025, 773-0; MARIA LUCIANA DA SILVA STAVAS DA CUNHA, .348.497-*, , FREVP00761152025, 773-0; MARIA EDNEIA VILELA BRA M BAT I , .701.607-, , FREVP00763092025, 773-0; MARIA DE LOURDES BOTELHO, .281.988- , , FREVP00764022025, 773-0; MARIA DO CARMO DELGADO GARCIA, .025.171-*, , FREVP00764672025, 773-0; , FREVP00764802025, 773-0; MARIA DIAS DA SILVA, .136.917-*, , FREVP00766362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.780/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)