DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF ACOUGUE MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 26.551.985/0001-37, , FREVP00741992025, 773-0; , FREVP00748752025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, .893.547-, , FREVP00741962025, 773-0; JJFB TRANSPORTES LTDA, 46.839.037/0001- 09, , FREVP00743132025, 773-0; JL GUINCHOS LTDA, 05.727.356/0001-45, , FREVP00742482025, 773-0; JOAIS GALDINO DE MELO, .668.788-, , FREVP00745832025, 773-0; JOAO FRANCISCO DA LUZ, .364.929-*, , FREVP00748532025, 773-0; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, .863.327-, , FREVP00748812025, 773-0; JOAO CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, .285.291-, , FREVP00749972025, 773-0; JOAO FELIX DO NASCIMENTO, .942.205-*, , FREVP00750262025, 773-0; JESSICA SCATOLON, .580.138-, , FREVP00756072025, 773- 0; JOAO CARLOS FACHINELLO, .374.698-, , FREVP00757822025, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00759092025, 773-0; JHONY FLORENZANO CORDEIRO, .343.607-*, , FREVP00759702025, 773-0; JENNIFER LARISSA PANICK LOPES VALENTE, .097.180-, , FREVP00759252025, 773-0; JOAIS MOREIRA PORTES, .609.697-, , FREVP00758992025, 773-0; JOAO MARIA GOMES DOS SANTOS, .448.039-*, , FREVP00762262025, 773-0; , FREVP00764042025, 773-0; JIZELY SILVA LIMA, .482.226-, , FREVP00762512025, 773- 0; JOAO FERREIRA LIMA, .262.779-, , FREVP00766322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00736832025, 773-0; , FREVP00743392025, 773-0; , FREVP00745342025, 773-0; , FREVP00745962025, 773-0; , FREVP00748392025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00743182025, 773-0; , FREVP00747792025, 773-0; , FREVP00749302025, 773-0; , FREVP00765102025, 773-0; J.L. ASSISTENCIA TECNICA E FABRICACAO DE MAQUINAS LTDA, 36.773.441/0001-73, , FREVP00738652025, 773-0; JANAIR DA CONCEICAO GOMES, .076.085-, , FREVP00741332025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001- 10, , FREVP00742072025, 773-0; JAMIR BONICEGNA, .976.897-, , FREVP00746732025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA., 02.020.732/0001-79, , FREVP00749802025, 773-0; JAINE GUTH, .773.210-*, , FREVP00753072025, 773-0; J.L.RODRIGUES - TRANSPORTE E LOGISTICA, 26.061.230/0001-54, , FREVP00753332025, 773-0; JACKSON LEANDRO TWARDOWSKI DREMHER, 11.352.049/0001-20, , FREVP00755632025, 773-0; JACIRA NASCIMENTO DE LIMA FELIX, .019.257-, , FREVP00760742025, 773-0; JACARE TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00763552025, 773-0; , FREVP00763362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSUE VANELI LOPES DE SOUZA, .343.281-, , FREVP00737342025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-*, , FREVP00737882025, 773-0; JUAREZ DA SILVA CASTRO, .989.567-, , FREVP00742102025, 773-0; JPH REMOCOES E LO C ACO ES LTDA, 28.861.487/0001-16, , FREVP00744052025, 773-0; JULIANA CARVALHO SIQUEIRA NOVAIS, .536.407-, , FREVP00741182025, 773-0; JOSUE SANTIAGO MARIANO JUNIOR, .724.207-*, , FREVP00746172025, 773-0; JR RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 41.596.599/0001-55, , FREVP00749542025, 773-0; , FREVP00749692025, 773-0; JUCIVALDO SOUZA SILVA, .444.082-, , FREVP00752602025, 773-0; , FREVP00752632025, 773-0; JUBER CARLOS DA MATA JUNIOR, .112.036-, , FREVP00753762025, 773-0; JS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 54.377.139/0001-88, , FREVP00757392025, 773-0; JULIANE YUKIE SANTOS SILVA HASSUMI RIBAS, .816.329- *, , FREVP00758582025, 773-0; JULIANA BLEICHVEL, .988.199-, , FREVP00759152025, 773-0; JUARES APARECIDO FERRARI, .880.558-, , FREVP00761062025, 773-0; , FREVP00761072025, 773-0; JULIANA VAZ DIONYSIO ESTEVES, .812.517-*, , FREVP00762542025, 773-0; JULIANO ALVES DE ARAUJO, .798.449-, , FREVP00762882025, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, .544.817-, , FREVP00766442025, 773-0; JS DISTRIBUICAO LTDA, 23.191.751/0001-38, , FREVP00763402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN NUNES FREITAS, .827.819-*, , FREVP00755742025, 773-0; JEAN PAULO FIGUEIRA DE ARAUJO, .579.177-, , FREVP00746272025, 773-0; JDC TRANSPORTES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00738832025, 773-0; , FREVP00755112025, 773-0; , FREVP00755282025, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00742942025, 773-0; , FREVP00736702025, 773-0; , FREVP00757622025, 773-0; , FREVP00757682025, 773-0; , FREVP00759992025, 773-0; JANETE DAMIANA PEREIRA DA SILVA, .883.387-, , FREVP00743592025, 773-0; JEDIDJA BORGES DA SILVA, .861.837-*, , FREVP00749292025, 773-0; JEAN REINALDO PURKOTE, .298.169-, , FREVP00753862025, 773-0; , FREVP00754142025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00754752025, 773-0; , FREVP00759382025, 773-0; , FREVP00763262025, 773-0; JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO, .785.637-*, , FREVP00763892025, 773-0; JARBAS LEANDRO RIBEIRO, .512.639-*, , FREVP00763452025, 773-0; , FREVP00763072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.