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Diário Oficial da União · 14/10/2025 · pág. 144

DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400144 144 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00742702025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 05.102.115/0001-00, , FREVP00743022025, 773-0; , FREVP00738582025, 773-0; , FREVP00747572025, 773-0; , FREVP00760522025, 773-0; , FREVP00760592025, 773-0; , FREVP00765092025, 773-0; FLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES, 09.720.515/0001-30, , FREVP00746812025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00748542025, 773-0; , FREVP00751932025, 773-0; , FREVP00752042025, 773-0; , FREVP00752712025, 773-0; , FREVP00752752025, 773-0; , FREVP00753232025, 773-0; FLS PARTICIPACOES LTDA, 43.137.759/0001-23, , FREVP00749132025, 773-0; FLAVIO GONCALVES PINTO, .035.038-*, , FREVP00749792025, 773-0; FLORENAL ANTUNES DE MELO, .742.800-, , FREVP00750742025, 773-0; FLAVIA FERREIRA ALVES DE SOUZA, .846.087-, , FREVP00757422025, 773-0; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA , 10.257.398/0001-08, , FREVP00760272025, 773-0; FLAVIO TELLES, .818.869-*, , FREVP00762792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.720/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, .226.093-, , FREVP00737382025, 773-0; , FREVP00744562025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00736732025, 773-0; , FREVP00760992025, 773-0; , FREVP00761032025, 773-0; ISRAEL BARBOSA, .628.057-*, , FREVP00746202025, 773-0; ISAAC DOS SANTOS COUTO, .037.427-, , FREVP00746652025, 773-0; IRWING ALLAN BIANCHINI ORTONA, .538.418-, , FREVP00750062025, 773-0; ISABELLE BARBOSA DE ALMEIDA, .148.757-*, , FREVP00750482025, 773-0; ISABELA SANTOS LIMA DA SILVA, .268.348-, , FREVP00750522025, 773-0; ISIDORO MENDES RODRIGUES, .413.028- , , FREVP00754182025, 773-0; IRMAOS ZAT LTDA, 82.171.018/0007-06, , FREVP00755972025, 773-0; , FREVP00755992025, 773-0; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PUEL CORREIA, .178.839-*, , FREVP00756252025, 773-0; , FREVP00756452025, 773-0; IRACI DOS SANTOS CRUZ, .226.519-, , FREVP00757692025, 773-0; ITACIR SOARES DOS SANTOS, .023.779-, , FREVP00758092025, 773-0; IRONILDE DA SILVA, .283.151-*, , FREVP00760622025, 773-0; IVAN JUNIOR MOTT DOS SANTOS, .546.490-, , FREVP00759022025, 773-0; ISTIVE DE MEDEIROS, 00.903.423/0001-11, , FREVP00765222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR CARREIRO FALCAO, .495.657-, , FREVP00743362025, 773-0; INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA, 28.468.841/0001-47, , FREVP00741292025, 773-0; IGOR INGLE KERCKHOFF, .935.387-*, , FREVP00741392025, 773-0; INDUSTRIA DE NUTRICAO DA AMAZONIA LTDA, 10.720.024/0001-79, , FREVP00742752025, 773-0; IMPACTO MANUTENCAO E CONSERVACAO VIARIA LTDA., 13.087.862/0001-45, , FREVP00747682025, 773-0; INCOMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.432.290/0001-90, , FREVP00749352025, 773-0; INOVALE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.018.210/0001-17, , FREVP00749712025, 773-0; , FREVP00750622025, 773-0; IPE AMARELO TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 09.675.563/0001-54, , FREVP00749782025, 773-0; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0001-36, , FREVP00750332025, 773-0; IM E D I AT A TRANSPORTES LTDA, 08.860.966/0001-00, , FREVP00751732025, 773-0; , FREVP00752002025, 773-0; , FREVP00756042025, 773-0; IELOU SERVICO ADMINISTRATIVOS E LOCACOES LTDA, 05.811.168/0001-09, , FREVP00753062025, 773-0; IRACEMA KUKA, .127.879-, , FREVP00755342025, 773-0; , FREVP00755402025, 773-0; INTERGAS LTDA, 32.887.250/0001-81, , FREVP00756142025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, , FREVP00756822025, 773-0; INTERSEPT SEGURANCA LTDA, 08.282.615/0002-40, , FREVP00758902025, 773-0; INTERMARES LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 58.491.099/0001-51, , FREVP00763032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, , FREVP00759662025, 773-0; , FREVP00759312025, 773-0; , FREVP00759632025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA , 40.756.255/0001-01, , FREVP00737642025, 773-0; , FREVP00738122025, 773-0; , FREVP00742972025, 773-0; , FREVP00742692025, 773-0; , FREVP00742732025, 773-0; , FREVP00747802025, 773-0; , FREVP00749682025, 773-0; GABRIELA DA SILVA, .695.586- , , FREVP00736432025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-*, , FREVP00743352025, 773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, , FREVP00748372025, 773-0; GABRIEL ZAPPA ALVES DE OLIVEIRA, .671.108-, , FREVP00750162025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00752762025, 773-0; , FREVP00759422025, 773-0; , FREVP00759472025, 773-0; GABRIELA DO PRADO VIEIRA, .093.989-, , FREVP00760902025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-*, , FREVP00766022025, 773-0; GAB VEICULOS LTDA, 54.931.109/0001-71, , FREVP00763332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.737/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MATIAS SERVOLO, .553.096-, , FREVP00738022025, 773-0; , FREVP00742492025, 773-0; , FREVP00742622025, 773-0; JOSE MARCIO DE OLIVEIRA , .929.167-, , FREVP00737332025, 773-0; JOSE VICENTE FERREIRA, .764.644-*, , FREVP00738422025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00737022025, 773-0; JOSE MESSIAS DO AMARAL, .805.521-, , FREVP00747372025, 773-0; , FREVP00749612025, 773-0; , FREVP00760912025, 773-0; , FREVP00760942025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP00753382025, 773-0; JOSINEIDE TAVARES DE JESUS, .442.795-*, , FREVP00753552025, 773-0; JOSE SEBASTIAO BATISTA, .423.219-*, ,