DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400143 143 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON SANTOS ALMEIDA, .425.248-*, , FREVP00737952025, 773-0; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, , FREVP00748072025, 773-0; , FREVP00761242025, 773-0; DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA, .923.881-, , FREVP00742642025, 773-0; DEVAIR GUIDONI, .031.318-, , FREVP00747142025, 773-0; DIMAS APARECIDO SACON, .557.688-*, , FREVP00750152025, 773-0; DIEGO BARTZ BORBA, .055.440-, , FREVP00752112025, 773-0; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, , FREVP00753052025, 773-0; DIOMAR FERREIRA LUIZ FEDOSSI JUNIOR, .802.409-, , FREVP00753892025, 773-0; , FREVP00753932025, 773-0; DIONISIO OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR, .212.247-*, , FREVP00753962025, 773-0; DENYS VALENTE BATISTA, .921.399-, , FREVP00758372025, 773-0; , FREVP00762382025, 773-0; , FREVP00762952025, 773-0; DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 04.290.658/0001- 36, , FREVP00760152025, 773-0; DINAEL PABLO OLIVEIRA LOPES, .046.189-, , FREVP00760412025, 773-0; DENISE CORREA LEITE, .554.097-*, , FREVP00761342025, 773-0; DION LENON DORNELES DE OLIVEIRA, .849.370-, , FREVP00763442025, 773-0; DIONE NUNES DA SILVA, .352.948-, , FREVP00765512025, 773-0; , FREVP00765602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.694/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAINE CRISTINA DA SILVA COSTA, .587.598-*, , FREVP00746462025, 773-0; EDUARDO MARTINS DA SILVA, .965.487-, , FREVP00744032025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00737152025, 773-0; , FREVP00745202025, 773-0; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, , FREVP00751602025, 773-0; , FREVP00751772025, 773-0; , FREVP00751902025, 773-0; EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, .452.730-, , FREVP00752132025, 773-0; , FREVP00752512025, 773-0; , FREVP00752552025, 773-0; , FREVP00753372025, 773-0; , FREVP00753682025, 773-0; , FREVP00759932025, 773-0; , FREVP00765962025, 773-0; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .841.106-*, , FREVP00752352025, 773-0; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0001-97, , FREVP00753872025, 773-0; EDUARDO GREGO R I O, .987.998-, , FREVP00761262025, 773-0; EDUARDO BALBINO DE SOUZA, .693.837- , , FREVP00762612025, 773-0; , FREVP00762622025, 773-0; EDUARDO DE JESUS MAIA, .010.687-*, , FREVP00763212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.695/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infraç ão, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELINALDO DA SILVA, .236.867-, , FREVP00736872025, 773-0; , FREVP00736912025, 773-0; , FREVP00737452025, 773-0; ELIETE APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO, .361.508-, , FREVP00747282025, 773-0; ELISIANO ROBERTO R I B E I R O, .338.151-*, , FREVP00743092025, 773-0; , FREVP00738682025, 773-0; , FREVP00747452025, 773-0; , FREVP00749382025, 773-0; ELIANE NASCIMENTO DE SOUZA, .907.871-, , FREVP00743542025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-, , FREVP00747922025, 773-0; , FREVP00763862025, 773-0; ELISANGELA MENDONCA DA SILVA MACIEL, .379.948-*, , FREVP00753802025, 773-0; ELITE TRANSPORTE LOCACAO LTDA, 38.279.938/0001-65, , FREVP00754432025, 773-0; ELIAS FERNANDES MENDES, .226.201-, , FREVP00756842025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409- , , FREVP00757722025, 773-0; , FREVP00757992025, 773-0; , FREVP00758402025, 773-0; , FREVP00762292025, 773-0; , FREVP00765282025, 773-0; ELIAS VIEIRA DA COSTA , .068.717-*, , FREVP00762562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.696/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER JUNIOR GONCALVES FONSECA, .065.706-, , FREVP00745922025, 773- 0; , FREVP00754222025, 773-0; , FREVP00754282025, 773-0; DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA, 05.193.067/0003-75, , FREVP00744162025, 773-0; E.VOLT MOBI L I DA D E ELETRICA LTDA, 58.734.498/0001-04, , FREVP00737302025, 773-0; DOUGLAS GONCALO DA SILVA, .298.627-, , FREVP00737672025, 773-0; DORACI BATISTA, .169.579-*, , FREVP00749162025, 773-0; DONIZETE SEVERINO DA SILVA, .102.881-, , FREVP00749402025, 773-0; D'OLIVEIRA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00749532025, 773-0; E & K CIESLINSKI COMERCIAL LTDA, 45.206.737/0001-01, , FREVP00752812025, 773-0; , FREVP00754132025, 773-0; DOMINGOS ARCINE, .103.908-, , FREVP00753042025, 773-0; DOMERICE DOS SANTOS JOSE, .122.037-*, , FREVP00754212025, 773-0; DOLCIMAR LUIZ PADILHA, .434.200-, , FREVP00760012025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179-, , FREVP00761832025, 773- 0; , FREVP00765842025, 773-0; DOUGLAS DA CRUZ FARIAS, .473.287-*, , FREVP00762132025, 773-0; DOUGLAS SIPRIANO FERNANDES, .382.919-, , FREVP00762372025, 773-0; E DOS SANTOS ARAUJO, 13.046.910/0001-57, , FREVP00763962025, 773-0; , FREVP00763632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-, , FREVP00758602025, 773-0; , FREVP00764002025, 773-0; EXATA RIO CONSTRUTORA LTDA, 10.288.821/0001-29, , FREVP00759722025, 773-0; FABIANA GRAZIA MACHADO, .893.288-*, , FREVP00737982025, 773-0; , FREVP00742612025, 773-0; FABIO PATROCINIO ANDRADE, .801.518-, , FREVP00738142025, 773-0; F. S. - DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.677.939/0001-05, , FREVP00742202025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00743462025, 773-0; , FREVP00747502025, 773-0; , FREVP00749952025, 773-0; EVERTON DA COSTA LTDA, 24.645.812/0001-52, , FREVP00749862025, 773-0; , FREVP00751752025, 773-0; F.R. MARCONDES REIS LTDA , 12.899.343/0001-19, , FREVP00750512025, 773-0; EXPANSOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.027.037/0001-32, , FREVP00751852025, 773-0; FABIANY ALVES MACHA D O, .576.581-, , FREVP00752742025, 773-0; EVERALDO FERREIRA SILVA, .360.037-*, , FREVP00754422025, 773-0; FABIO ADRIANO ALVES JUNIOR, .719.829-, , FREVP00755252025, 773-0; FABIANE ALVES PEREIRA, .440.230-, , FREVP00757532025, 773-0; F.C. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA., 33.531.275/0001-00, , FREVP00761012025, 773-0; FABIO DE SOUZA, *.172.659-, , FREVP00765272025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração