Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/10/2025 · pág. 142

DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400142 142 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARIO MARTINS BEZERRA FILHO, .372.727-*, , FREVP00757442025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00745892025, 773-0; DANIELLE DUTRA BARBOSA MOTTA, .808.257-, , FREVP00741472025, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, , FREVP00743002025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP00749822025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00754532025, 773-0; , FREVP00754612025, 773-0; , FREVP00754732025, 773-0; DAIANE DO PRADO PEROLIS, .029.549-*, , FREVP00756512025, 773-0; DANIEL SILVA SIEMANN, .335.749-, , FREVP00759892025, 773-0; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, , FREVP00761182025, 773-0; DANIEL DE SOUZA, .709.497-, , FREVP00761332025, 773-0; DANIELLE LEONIDAS SACCON, .544.999-*, , FREVP00761802025, 773-0; , FREVP00761842025, 773-0; , FREVP00765262025, 773-0; , FREVP00765292025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00766272025, 773-0; D' PAULA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.323.695/0001-90, , FREVP00763992025, 773-0; , FREVP00763612025, 773-0; DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, .047.768-, , FREVP00766482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.682/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DE SA SERRA, .916.117-*, , FREVP00736622025, 773-0; CINTIA PEREIRA DE SOUZA MAIA, .440.806-, , FREVP00741722025, 773-0; CLAIR APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, .435.931-, , FREVP00743492025, 773-0; CIDEA ALVES COUTINHO FIGUEIREDO, .332.507-*, , FREVP00736952025, 773-0; , FREVP00762142025, 773-0; , FREVP00762172025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-, , FREVP00737322025, 773-0; , FREVP00753532025, 773-0; , FREVP00761232025, 773-0; CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, .231.167-, , FREVP00745822025, 773-0; CLAUDINEIDE RAMOS DOS SANTOS, .925.462-*, , FREVP00747932025, 773-0; CICERO ROBERTO FERREIRA DE MELO, .357.006-, , FREVP00751812025, 773-0; , FREVP00751872025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA FURTADO, .210.109-, , FREVP00753302025, 773-0; CLAUDIO ROSA, .602.358- *, , FREVP00753992025, 773-0; CL REPASSES LTDA, 55.150.780/0001-48, , FREVP00754262025, 773-0; CLAUDETE MARIA CASARIL, .363.969-, , FREVP00756212025, 773-0; , FREVP00756532025, 773-0; , FREVP00756632025, 773-0; CLAUDETE TERESINHA DA SILVA LOPES MARION, .906.600-, , FREVP00764032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.683/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO MARTINS DE ARAUJO, .922.388-*, , FREVP00742852025, 773- 0; CRISTIANO DRASE, .887.789-, , FREVP00743442025, 773-0; CS BRASIL F R OT A S S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00745782025, 773-0; CRISTIANO VANDERLI MACHADO WAHLBRINCK, 27.501.525/0001-67, , FREVP00747732025, 773-0; CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA, .561.564-, , FREVP00750492025, 773-0; CRISTIAN DOUGLAS PIR ES DOLLA, .675.789-*, , FREVP00754002025, 773-0; , FREVP00754012025, 773-0; CRISTOVAO CAMARA PEREIRA, .850.129-, , FREVP00756132025, 773-0; CRS EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.808.247/0001-62, , FREVP00757002025, 773- 0; , FREVP00759562025, 773-0; , FREVP00759692025, 773-0; , FREVP00759772025, 773- 0; , FREVP00759862025, 773-0; , FREVP00760712025, 773-0; , FREVP00760842025, 773- 0; CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA, 03.802.753/0001-09, , FREVP00757072025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-, , FREVP00758132025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007- *, , FREVP00759272025, 773-0; CRUZEIRO NOVO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.197.498/0001-06, , FREVP00760162025, 773-0; CRA SOLU CO ES INTELIGENTES LTDA, 46.332.053/0001-00, , FREVP00760422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, .924.158-, , FREVP00738272025, 773-0; DEBORA CAROLINE SOUSA MORAES AMAZONAS, .094.292-, , FREVP00738332025, 773-0; , FREVP00742722025, 773-0; , FREVP00750812025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00741952025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00736682025, 773-0; DAVID FARIA, .722.078-, , FREVP00738202025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00748762025, 773-0; , FREVP00756802025, 773-0; DELSON EGIDIO DA SILVA , .116.188-*, , FREVP00752082025, 773-0; DEBORA AMORIM DE OLIVEIRA, .674.668- , , FREVP00752362025, 773-0; DEIVIDE VIEIRA SILVERIO VEICULOS LTDA, 09.217.467/0001-62, , FREVP00756352025, 773-0; DAVI RODRIGUES SOUZA, .039.576- , , FREVP00757372025, 773-0; , FREVP00759622025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-*, , FREVP00759262025, 773-0; , FREVP00760802025, 773-0; , FREVP00763522025, 773-0; DAYANA MOURA DE ARAUJO SANTOS, .826.547-, , FREVP00759642025, 773-0; DENILSON QUINHOLI, .011.101-, , FREVP00760252025, 773-0; DEIVID GIOVANNI PIERITZ, .266.339-*, , FREVP00760642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDESIO FERREIRA DA SILVA, .806.079-, , FREVP00759042025, 773-0; EDNA DE ANDRADE MENDES, .129.867-, , FREVP00743982025, 773-0; EDSON JOSE DA SILVA, .582.187-*, , FREVP00737432025, 773-0; EDSON HONORATO DA SILVA, .929.347-, , FREVP00745132025, 773-0; EDINA PEREIRA, .532.167-, , FREVP00747702025, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-*, , FREVP00749522025, 773-0; , FREVP00749662025, 773-0; EDMAR CARDOSO PRESTES, .905.028-, , FREVP00752022025, 773-0; EDINANDO KERPPER, .028.179-, , FREVP00758182025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, .550.408-*, , FREVP00760312025, 773-0; , FREVP00760352025, 773-0; , FREVP00763202025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, .383.429-, , FREVP00762272025, 773-0; , FREVP00762912025, 773-0; EDIVALDO SANTOS CRUZ, .128.607-, , FREVP00763732025, 773-0; , FREVP00763322025, 773-0; EDSON NILTON ALVES, .669.549-*, , FREVP00764872025, 773-0; , FREVP00765862025, 773-0; EDMILSON MACENA DA SILVA, .738.358-, , FREVP00765482025, 773-0; EDINA FERREIRA DE MOURA, .290.786-, , FREVP00766002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.693/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos