DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400141 141 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CRISTINA LEITE, .200.409-*, , FREVP00759112025, 773-0; AMG INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, 01.607.958/0001-08, , FREVP00738062025, 773-0; ANA PAULA CUNHA TORTELLI, .593.938-, , FREVP00738092025, 773-0; ALVARO SCHOLZ BRINGMANN, .323.390-, , FREVP00746892025, 773-0; ANA PRUDENTE DE TOL E D O, .315.178-*, , FREVP00746952025, 773-0; ALINE DE ASSIZ JANUZZI, .348.967-, , FREVP00746142025, 773-0; ALICEU XAVIER DE ALMEIDA, .937.128-, , FREVP00749742025, 773-0; ALL TEC SERVICOS DE CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA , 35.754.926/0001-57, , FREVP00750642025, 773-0; ALISSON RAMALHO RAMIRES, .318.869- *, , FREVP00752622025, 773-0; ALTERNATIVA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, 00.594.328/0001-83, , FREVP00753032025, 773-0; ANA LUCIA CHIMICHAQUE SIQUEIRA , .123.909-, , FREVP00753152025, 773-0; ALINE DIOGO BARRETO, .089.197-, , FREVP00755672025, 773-0; ANA TASSIA FELIX TAVARES, .511.259-*, , FREVP00758712025, 773-0; AMANDA MELO MACHADO, .451.579-, , FREVP00758982025, 773-0; AMELIA LEITE DOS SANTOS ALVARENGA, .784.797-, , FREVP00760722025, 773-0; AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, .052.566-*, , FREVP00762652025, 773-0; AMC SANCHES TRANS P O R T ES LTDA, 21.958.793/0001-26, , FREVP00765732025, 773-0; ANA MARIA DE LIMA EGI D I O, .771.018-, , FREVP00764792025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA , 17.082.555/0001-22, , FREVP00763192025, 773-0; AMAURI AMARO GARCIA, .323.459-, , FREVP00763002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENISIA A HUEBRA TRANSPORTES E LOCACOES, 34.244.258/0001-55, , FREVP00749272025, 773-0; BEATRIZ MORETTI VICTORETTI, .419.278-*, , FREVP00750792025, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA, .031.758-, , FREVP00751702025, 773-0; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP00752832025, 773-0; BERENICE TOME DA CUNHA, .786.109-, , FREVP00753412025, 773-0; , FREVP00754172025, 773-0; , FREVP00761122025, 773-0; BERENICE APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS, .718.589-*, , FREVP00756272025, 773-0; BENEDITO APARECIDO BUENO, .805.838-, , FREVP00756392025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, , FREVP00757312025, 773-0; , FREVP00757412025, 773-0; , FREVP00763692025, 773-0; BITTENCOURT E RODRIG U ES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 52.999.603/0001-42, , FREVP00757892025, 773-0; , FREVP00760022025, 773-0; BENEDITA GUIDO GOMES, .050.137-, , FREVP00759492025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00760292025, 773-0; BDS RENTALCAR LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00762302025, 773-0; BG SEGURANCA PRIVADA LTDA, 49.019.968/0001-59, , FREVP00762812025, 773-0; BERGHETTI & BERGHETTI LTDA, 24.696.106/0001-30, , FREVP00766192025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00763342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00737892025, 773-0; , FREVP00762452025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00745602025, 773-0; , FREVP00746022025, 773-0; , FREVP00754512025, 773-0; , FREVP00759522025, 773-0; , FREVP00760772025, 773-0; AURELIANO RUSCHE CAE T A N O, .447.918-*, , FREVP00750182025, 773-0; AUTO PECAS E TRANSPORTES GOTTERT LTDA ME, 88.515.028/0001-02, , FREVP00754162025, 773-0; AUTO POSTO ZAIONS LTDA, 76.651.181/0001-88, , FREVP00756182025, 773-0; , FREVP00756572025, 773-0; , FREVP00756582025, 773-0; , FREVP00756602025, 773-0; , FREVP00756612025, 773-0; , FREVP00756672025, 773-0; , FREVP00756692025, 773-0; , FREVP00759612025, 773-0; AUTO POSTO ZANIOLO LTDA, 00.522.849/0001-25, , FREVP00758022025, 773-0; , FREVP00759052025, 773-0; AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, 06.015.395/0001-82, , FREVP00760562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA MOREIRA BORGES, .653.138-, , FREVP00737992025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00741792025, 773-0; , FREVP00743802025, 773-0; , FREVP00745102025, 773-0; , FREVP00745112025, 773-0; , FREVP00757182025, 773-0; , FREVP00766282025, 773-0; , FREVP00763572025, 773-0; BRUNO ARGETOJANU, .112.257-*, , FREVP00737572025, 773-0; BRUNA KARINE SILVA BARRETO, .968.717-, , FREVP00748742025, 773-0; , FREVP00763352025, 773-0; BRUNO DOS SANTOS, .286.918-, , FREVP00752242025, 773-0; , FREVP00760862025, 773-0; BRUGNARA & CIA LTDA, 00.076.949/0001-75, , FREVP00752672025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-*, , FREVP00754912025, 773-0; , FREVP00759782025, 773-0; , FREVP00766062025, 773-0; BRUNO FELIPE SOARES, .398.839-, , FREVP00757882025, 773-0; , FREVP00758222025, 773-0; BRUNA LETICIA VANZ, .079.659-, , FREVP00759122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO BULHOES PEREIRA MOURAO, .794.141-*, , FREVP00747462025, 773-0; , FREVP00747942025, 773-0; CARLOS EDUARDO FERREIRA CARVALHO DIAS, .471.357-, , FREVP00738262025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES, .216.077-, , FREVP00736472025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACO ES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00741062025, 773-0; CARLOS NICOLAS NETO, .522.190-*, , FREVP00750042025, 773-0; CAROLINA DO NASCIMENTO, .130.718-, , FREVP00751662025, 773-0; , FREVP00752142025, 773-0; , FREVP00752192025, 773-0; , FREVP00752252025, 773-0; CARLOS JOSE DE SANTANA, .912.077-, , FREVP00757492025, 773-0; , FREVP00759682025, 773-0; CARLOS PAULO KJELLIN, .724.669-*, , FREVP00758612025, 773-0; , FREVP00760462025, 773-0; CA R LO S ALBERTO MARTINS VIANA, .315.539-, , FREVP00758892025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA ROCHA, .205.737-, , FREVP00760792025, 773-0; CARTONAGEM PUEL LIMITADA, 79.222.626/0001-00, , FREVP00762852025, 773-0; CARLOS SERGIO ALEXANDRE, .981.039-*, , FREVP00765892025, 773-0; , FREVP00763622025, 773-0; CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, .938.457-*, , FREVP00766082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o