DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400148 148 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0001-21, , FREVP00736412025, 773-0; RODOCARGA TRANSPORTES LTDA, 38.130.101/0001-50, , FREVP00743112025, 773-0; , FREVP00738492025, 773-0; , FREVP00743042025, 773-0; , FREVP00747492025, 773-0; , FREVP00749362025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00741452025, 773-0; , FREVP00741462025, 773-0; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0001-43, , FREVP00747622025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00737612025, 773-0; , FREVP00739192025, 773-0; , FREVP00752342025, 773-0; , FREVP00752452025, 773-0; , FREVP00752522025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00743192025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00743222025, 773-0; , FREVP00747782025, 773-0; , FREVP00749202025, 773-0; RODOLFO DE PAULA DUARTE, .806.238-*, , FREVP00749282025, 773-0; RODOSTAR TRANSPORTADORA LTDA, 36.372.953/0001-28, , FREVP00750192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.791/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, .854.339-, , FREVP00756112025, 773-0; ROSINEIA BERALDO, .682.581-, , FREVP00736632025, 773-0; , FREVP00761902025, 773-0; , FREVP00764852025, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-*, , FREVP00742032025, 773-0; ROSEVAL SERRADO LEITE, .621.627-, , FREVP00745192025, 773-0; ROSA MARIA REBELLO, .659.507-, , FREVP00745882025, 773-0; RONUALDO FIALHO REZENDE, .794.996-*, , FREVP00748422025, 773-0; ROSANE DO ROCIO SANTOS GIACOMELI, .903.109-, , FREVP00748582025, 773-0; , FREVP00748692025, 773-0; RUBEN LUIZ KESSLER, .537.580-, , FREVP00750122025, 773-0; RUBEM JOSE PEREIRA, .093.068-*, , FREVP00750382025, 773-0; ROSANGELA DE ARAUJO RODRIGUES, .004.428-, , FREVP00750912025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00753142025, 773-0; , FREVP00753162025, 773-0; , FREVP00754092025, 773-0; , FREVP00754102025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00754442025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA, 28.802.038/0001-05, , FREVP00759412025, 773-0; ROSEMEIRI APARECIDA SOARES ROSA, .146.778-, , FREVP00762552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o pro prietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMERO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, .138.647-*, , FREVP00738392025, 773-0; , FREVP00742512025, 773-0; RONALDO JURANDYR ALBUQUERQUE REIS, .154.247-, , FREVP00747002025, 773-0; RODRILOG LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 55.530.484/0001-72, , FREVP00746052025, 773-0; , FREVP00745932025, 773-0; , FREVP00747482025, 773-0; RODRIGUES SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 11.574.422/0001-97, , FREVP00748612025, 773-0; , FREVP00756472025, 773-0; , FREVP00756482025, 773-0; ROGERIO AMERICO VALENCIO TRANSPORTES LTDA, 18.225.487/0001-76, , FREVP00749752025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00750092025, 773-0; RODRIGO STEFAN ALVES TENORIO VIOLA , .826.708-*, , FREVP00750532025, 773-0; RONALDO DE OLIVEIRA, .564.518-, , FREVP00754192025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00754482025, 773-0; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, , FREVP00756092025, 773-0; RONALDO LUCIO GIARETTA, .125.561-, , FREVP00756412025, 773-0; , FREVP00756492025, 773-0; RODRIGO TRANCOZO, .731.069-*, , FREVP00762432025, 773-0; RONALDO CALHES FRANCO, .013.768- , , FREVP00764502025, 773-0; , FREVP00765902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoQuebra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REALFABANI TRANSPORTES LTDA, 21.715.390/0001-56, , FREVP00737352025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00744842025, 773-0; , FREVP00763132025, 773-0; RENATO JOSE PIMENTEL, .557.327-, , FREVP00745222025, 773-0; RENATA APARECIDA FABRICIO DOS SANTOS, .400.208-*, , FREVP00746902025, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00736992025, 773-0; RENAN GONCALVES DE SOUZA, .845.797-, , FREVP00741732025, 773-0; RENATA DIAS DE SOUSA, .793.628-, , FREVP00742872025, 773-0; REGINA TENORIO, .403.928-*, , FREVP00751622025, 773-0; RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .057.651-, , FREVP00752892025, 773-0; RENATO OTTO DO NASCIMENTO, .411.319-, , FREVP00753112025, 773-0; RDW TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 41.316.673/0001-32, , FREVP00755892025, 773-0; REGINA SILVA CUNHA, .279.047-*, , FREVP00755562025, 773-0; RENATO DE OLIVEIRA LAZZARETTI, .632.469-, , FREVP00757552025, 773-0; REGELAINE ALVES DE SOUZA FLORENCIO, .533.619-, , FREVP00757772025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00759802025, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-00, , FREVP00763812025, 773-0; , FREVP00763972025, 773-0; , FREVP00763792025, 773-0; REGINALDO APARECIDO ALVES PATRICIO, .084.188-*, , FREVP00765982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS, .696.154-, , FREVP00738182025, 773-0; ROBERTA DE PAIVA BRAZ GATTAS, .882.397-, , FREVP00743942025, 773-0; ROBERTO DA NOBREGA BARBOZA, .756.488-*, , FREVP00746582025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00738412025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00738432025, 773-0; , FREVP00755042025, 773-0; ROBERTO LEONEL GIRARDI, .345.200-, , FREVP00742432025, 773-0; ROBERTO ALVES FARIAS, .167.539-, , FREVP00746432025, 773-0; ROBSON ALBINO RAMOS, *.252.698-, , FREVP00754642025, 773-0; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001- 82, , FREVP00756342025, 773-0; RIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA, 17.377.408/0001-80, , FREVP00760122025, 773-0; , FREVP00760182025, 773-0;