DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400186 186 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO FABRIS, .261.291-*, KPL8139, FRMEV03429532025, 606- 82; MARCO AURELIO TRANSPORTES LTDA, 17.012.971/0001-54, MMM5F37, FRMEV03430652025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV03430852025, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, SXR4B90, FRMEV03428682025, 606-82; JOSE ARILDO DE OLIVEIRA, .312.739-, AVG3E19, FRMEV03431522025, 606-82; M A R CO S JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, SOQ7H95, FRMEV03431742025, 606-82; MAR CO S LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRS1J44, FRMEV03432372025, 606-82; MA R CO JUNIOR PINHEIRO CAMPOS, .149.446-, MSW5A86, FRMEV03433582025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03434252025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV03434292025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV03434812025, 606- 82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, STW7C50, FRMEV03435092025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV03435192025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUZA, .466.401-, QCJ5G28, FRMEV03368222025, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, .484.898-*, ARY1A72, FRMEV03368182025, 606-82; L.S. COSTA MOTO PECAS LTDA, 19.959.059/0001-30, SJW5B70, FRMEV03432442025, 606-82; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, JDI1G63, FRMEV03437892025, 606-82; JOSE MARIA MORAES, .824.076-, GYS5C72, FRMEV03438812025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IZZ8H52, FRMEV03439022025, 606-82; LISE TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.667.146/0001- 96, NBJ3F20, FRMEV03439042025, 606-82; M & A TURISMO LTDA, 45.140.588/0001-17, BBS7D35, FRMEV03439052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV03429952025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ9B05, FRMEV03430412025, 606-82; SPF4H16, FRMEV03432122025, 606-82; RAN6D02, FRMEV03432712025, 606-82; QCW0547, FRMEV03368252025, 606-82; SPR4H56, FRMEV03435952025, 606-82; SPN1F16, FRMEV03436572025, 606-82; RAN5I82, FRMEV03436622025, 606-82; RRM9B00, FRMEV03436682025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRO7C90, FRMEV03429452025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPV7A33, FRMEV03430932025, 606-82; SPV6H22, FRMEV03432092025, 606-82; SPV7A74, FRMEV03433762025, 606-82; TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA, 77.945.368/0001-57, SED6J02, FRMEV03434192025, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRN0J20, FRMEV03434482025, 606-82; TRANSNANDO TRANSPORTES LTDA, 52.632.471/0001-16, RLC8I83, FRMEV03429632025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCE4G68, FRMEV03435512025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, ENZ5D45, FRMEV03435602025, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJP9406, FRMEV03368332025, 606-82; TRANSPLAY TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV03438722025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CANDINHO & SILVA LTDA, 03.739.245/0001-23, PPE6A61, FRMEV03428432025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAU9D09, FRMEV03429922025, 606-82; NUD2535, FRMEV03438032025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV03430702025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RKW0H39, FRMEV03431032025, 606-82; RLP8F48, FRMEV03433492025, 606-82; RLG0B77, FRMEV03433672025, 606-82; RLG0B77, FRMEV03433692025, 606-82; TRANSPORT ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBB1I35, FRMEV03428722025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYE6H78, FRMEV03432352025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, TPM3I24, FRMEV03432912025, 606- 82; TRANSPORTES LUCEZA LTDA, 04.249.289/0001-38, MLU8690, FRMEV03433552025, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0001-89, SXA1F26, FRMEV03433922025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV03434082025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV03434092025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IZM3H67, FRMEV03434932025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SXR9E94, FRMEV03436742025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IOQ6D48, FRMEV03431872025, 606-82; TRANSPORT ES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV03437832025, 606-82; TRANSPORTES CALEGARI LTDA, 14.192.180/0001-65, QJA5B84, FRMEV03438712025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEF3F51, FRMEV03429302025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RKW1D84, FRMEV03429752025, 606-82; RXY9D86, FRMEV03435382025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV03431322025, 606-82; ROGERIO MANOEL DA SILVA, .097.169-, FSA1733, FRMEV03431592025, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47, TDQ1F80, FRMEV03431762025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUG7372, FRMEV03433092025, 606-82; JOAQUIM PEDRO MOREIRA, .486.816-*, RQT2H05, FRMEV03433722025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6B27, FRMEV03434322025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV8E09, FRMEV03434502025, 606- 82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, .498.679-, MDZ3499, FRMEV03434892025, 606- 82; JOSE LIBERIO DA SILVA 70138117691, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV03435552025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLH2E10, FRMEV03435792025, 606-82; RODOUNIAO TRANSPORTES LTDA, 12.955.128/0002-79, MIB2C15, FRMEV03431142025, 606-82; RODRIGO MAGNUS R A B E LO, .129.619-, QIB6H15, FRMEV03431412025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV03432162025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001- 08, DPC7B95, FRMEV03436902025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHR2007, FRMEV03438332025, 606-82; ROSENVALDO DA ROSA HERCULANO, .094.049-*, QJI3C20, FRMEV03438522025, 606-82; HPLOG TRA N S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV03439112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.