DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400187 187 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IJX0544, FRMEV03431562025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, OBG5H07, FRMEV03433122025, 606-82; RRX6D47, FRMEV03368472025, 606-82; SPG1E79, FRMEV03437052025, 606-82; CUM1A36, FRMEV03438932025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBI9A70, FRMEV03433972025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQO4A93, FRMEV03434132025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, RAM7E54, FRMEV03434462025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV03435202025, 606-82; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, PPQ5J77, FRMEV03435502025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXN2C72, FRMEV03436012025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV03430992025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FKQ1H46, FRMEV03431642025, 606-82; TRANSDIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 54.517.042/0001-23, QRI5C26, FRMEV03368862025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, TKR5E06, FRMEV03438002025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDJ1J23, FRMEV03437902025, 606-82; TR FO R C E TRANSPORTES LTDA, 43.531.725/0001-19, JBV0D10, FRMEV03438942025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV03438972025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV03438982025, 606-82; RLD9B55, FRMEV03439122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, PVC7F13, FRMEV03429132025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, REA1J18, FRMEV03431012025, 606-82; STREET BUS TURISMO LTDA, 03.547.393/0001-46, EWJ4J52, FRMEV03432852025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW4A00, FRMEV03433112025, 606-82; SP TRANSPORTES LTDA, 48.677.026/0001-03, FUB4B52, FRMEV03433742025, 606- 82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH0A04, FRMEV03434272025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDO3B22, FRMEV03435102025, 606-82; JDJ3C23, FRMEV03438202025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCI2B24, FRMEV03435122025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY7J19, FRMEV03368972025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03436092025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV03436362025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, QCU0757, FRMEV03368242025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, SCL6E85, FRMEV03432042025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, TKA0J62, FRMEV03437022025, 606-82; STELMACHUK TRAN S P O R T ES LTDA, 44.996.412/0001-07, JBT9F66, FRMEV03437332025, 606-82; SIMA TRANS P O R T ES LTDA, 57.589.734/0001-75, AIO0A39, FRMEV03438952025, 606-82; SUPERMERCADO CENTRAL LTDA, 87.338.091/0001-58, AGL4H38, FRMEV03439082025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV03439132025, 606-82; ADILSON MOTTA, .794.119-*, MAS1G05, FRMEV03439142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.101/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-, , FREVP00767682025, 773-0; VITORIA PENEDO PINHEIRO, .453.057-, , FREVP00767952025, 773-0; VALELOG TRANSPORTES LTDA, 40.771.825/0001-24, , FREVP00767972025, 773-0; VIVIANE PINTO SOARES, .266.886-*, , FREVP00767982025, 773-0; AMANDA CARLOTO SILVA, .580.777-, , FREVP00768102025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717- , , FREVP00768092025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-*, , FREVP00768082025, 773-0; WAGSON NEVES FERREIRA, .595.137-, , FREVP00768112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYV2D73, FRMEV03429682025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXR5E01, FRMEV03429312025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, FUC9C37, FRMEV03431452025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV03432582025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ5D13, FRMEV03434862025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHC6B55, FRMEV03434962025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAU2H13, FRMEV03435782025, 606-82; VITORIA AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA , 11.620.240/0001-05, SPE3G01, FRMEV03436532025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VENANCIO LTDA, 39.754.439/0001-45, RRT8B58, FRMEV03437042025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G46, FRMEV03437602025, 606-82; VITOR ALVES DE BARROS, .687.768-, OQN3G80, FRMEV03437702025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDH2C55, FRMEV03438782025, 606-82; TRANSPORTADORA RICATI LTDA, 49.203.263/0001-97, IYE5C87, FRMEV03438842025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV03438922025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV03439162025, 606-82; MARCELO AUGUSTO MACHADO COMERCIO E TRANSPORTES DE VERDURAS, 30.647.773/0001-25, QHO2F81, FRMEV03439172025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NTX0C45, FRMEV03439182025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV03439202025, 606-82; HORTIREI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.853.469/0001-95, ECM7G90, FRMEV03439192025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, TNV1F99, FRMEV03439222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPF6C54, FRMEV03428912025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXU1H20, FRMEV03430012025, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, FOW2D70, FRMEV03434062025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, RYV1B10, FRMEV03434992025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR FREE WAY LTDA, 58.793.936/0001-05, BLE6C20, FRMEV03435082025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXK3E18, FRMEV03430302025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV03436232025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW1G58, FRMEV03430802025, 606-82; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, RYA7D93, FRMEV03436522025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV03436612025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCS9223, FRMEV03368852025, 606-82; QCG3827, FRMEV03439102025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP3G37, FRMEV03368422025, 606-82; AOP7G66, FRMEV03368432025, 606-82; TRANSPORTES BASSOLI LTDA., 79.021.978/0001-90, MJT0J85, FRMEV03437122025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXV9B14, FRMEV03437162025, 606-82; WR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 42.508.940/0001-36, OAU7B40, FRMEV03437792025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, RRN0G03, FRMEV03438432025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, RZJ3F58, FRMEV03439072025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV03439212025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração