DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400197 197 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 50500.063803/2021-45. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 13.091.410/0001-37 - J L NUNES DE SOUZA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 010/2021, a partir de 28 de junho de 2025, aplicando-se o percentual 5,3491%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 28 de junho de 2026, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE de junho/2025 a junho/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.474,87. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 302/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.004931/2025-52. Concorrência Nº 90375/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 10.827.911/0001-40 - PCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos básico e executivo de engenharia para construção de 1 (uma) nova obra de arte especial (oae) sobre o arroio bossoroca, localizada na rodovia br-290/rs e demolição da ponte sobre o arroio bossoroca existente na rodovia br-290/rs (lote único)". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2025 a 15/08/2026. Valor Total: R$ 488.177,91. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Pesquisa, LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE, inscrito no CNPJ/MF n.º 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretário de Infraestrutura da Cidade do Recife/ SEINFRA, Victor Marques Alves. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica é a elaboração e entrega, por parte da URB/RECIFE ao DNIT, sem custos, de 17 (dezessete) Projetos Executivos de Engenharia para a construção de obras de contenção e estabilização de encostas, em diversos trechos da BR 101, localizados no perímetro do Município do Recife-PE, áreas estas de competência do DNIT. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato, no DOU. PROCESSO: 50604.003189/2024-47. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária, FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI! n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.628.392/0001-07, com sede na Av. Nossa Senhora das Dores, 659, Centro, CEP 64.468-000, Olho D'Água do Piauí/PI, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Senhora MARIA ZÉLIA LEAL SILVA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTE N ÇÕ ES , nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.001483/2025-46, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Olho D'Água do Piauí/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PU B L I C AÇ ÃO. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pela Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária, FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG n.º 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI n.º 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, dEnominado de Partícipe 1 e, de Outro Lado A Prefeitura Municipal de Baraúna/Rn, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Inscrito No Cnpj Sob O N.º 08.546.103/0001-63, Com Sede Na Rua Hermenegildo Montenegro, nº 126, Bairro Centro, Cep 59695-000, [email protected] Ou [email protected], Neste Ato Representada Pela Prefeita Municipal de Baraúna/Rn, A Senhora Maria Divanize Alves de Oliveira, Denominada Partícipe 2, Aos Quais Firmam O Presente Protocolo de Intenções, Nos Termos dos Incisos Iv, V, Viii, do Art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001 e do Art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e Com As Disposições Contidas Nos Autos do Processo Administrativo nº 50614.001803/2025-06, Que Trata Sobre A Estruturação de Programa Contínuo de Educação Para O Trânsito Nas Escolas Localizadas No Município de Baraúna/Rn, Através da Formalização de Parceria Com O Partícipe 2, Por Meio da Mobilização de Uma Rede de Educação Para O Trânsito Com Intuito de Preservar Vidas e Construir Uma Cultura de Paz e Segurança No Trânsito. Para Tal Fim, Será Utilizado O Programa Nacional de Educação Para O Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Conexão Dnit. A Vigência Desta Parceria Inicia Na Data de Sua Publicação. Fábio Pessoa da Silva Nunes EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 50600.032691/2019-38. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 009/2022. Acréscimo financeiro no valor de r$ 179.901,67 (cento e setenta e nove mil, novecentos e um reais e sessenta e sete centavos). Com a inclusão deste valor, o montante vigente à pi passará de r$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para r$ 1.579.901,67 (um milhão, quinhentos e sete e nove mil, novecentos e um reais e sessenta e sete centavos), resultando em um acréscimo de 12,85% (doze vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o valor contratual.gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 09/10/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.579.901,67. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no exercício das atribuições previstas no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, com base no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50009.000937/2022-97, referente ao Contrato nº 26 00714/2020 (SEI n.º 12556890), e em conformidade com a Lei 8.666/93, a Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, as cláusulas contratuais, o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, e as disposições legais aplicáveis, decide, nos termos do Despacho Decisório nº 1533/2025/DIREX/DNIT SEDE (SEI n.° 22357958), CONHECER o Pedido de Revisão interposto pela Contratada MTSUL Construções LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.232.484/0001-80 e, no mérito, NEGAR- LHE PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.697.238,00 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais), a ser devidamente corrigido, se necessário, no momento da emissão da GRU, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 26 00714/2020, bem como a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo de 2 (dois) anos, considerando o período já cumprido, haja vista que a empresa MTSUL CONS T R U ÇÕ ES LTDA. não apresentou argumentos ou elementos novos aptos a justificar a revisão ou modificação das sanções outrora aplicadas. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS AVISO DE PENALIDADE O Coordenador Geral de Recursos Logísticos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, No Uso das Atribuições Constantes do Art. 13, Ii, da Instrução Normativa Dnit nº 06/2019, Publicada No Dou de 23/08/2022, e Adotando Como Fundamento O Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº50600.013506/2025-54, Resolve Aplicar à Empresa R7 Facilities Serviços de Engenharia Ltda, Inscrita No CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, no âmbito do Contrato nº 414/2023, cujo objeto é a "(...) contratação de serviços contínuos de apoio administrativo GRUPO 1, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência", a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.126,93 (férias) + R$ 22.179,06 (rescisões) = R$ 23.305,99 (vinte e três mil trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos) pelos descumprimentos contratuais, com base no inciso II do art. 155 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o disposto no inciso II do art. 156 e 162 da mencionada Lei, §2º da Cláusula Quadragésima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional vinculada ao Contrato nº 414/2023 (16979690), item 9.21 da Cláusula Nona do Contrato nº 414/2023, alínea "a" do inciso IV, item 12.2 do Contrato nº 414/2023 e Cláusula Vigésima Sétima do Contrato nº 414/2023 (21261868) e com base nas informações contidas na Nota Técnica nº 28/2025/NUAQ/CCAQ/CGLOG/DAF/DNIT SEDE (22019648). LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVÉIS Termo de Doação de Bens Móveis Processo: 50600.033742/2016-04. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Inscrito No Cnpj/Mf Sob O N. º 04.892.707/0001-00, Representado Neste Ato Pelo Seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, Eloi Angelo Palma Filho, Portador da Carteira de Identidade nº 5*71, Expedida Pela Sjs/Rs Inscrito No Cpf Sob O nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. Donatário: Prefeitura Municipal de Santo André, Inscrito No CNPJ nº 46.522.942/0001-30, com sede na Praça Quarto Centenário, 1 Paço Municipal, Centro, Santo André/SP, CEP: 09015-080, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº. 4..-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 411..**-19. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 33/2025/COPAF/CGPF/ D I F/ D N I T SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário 142 (cento e quarenta e dois) bens móveis, localizados no município de Santo André/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 13/10/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.000321/2025-70, referente ao Pregão Eletrônico nº 90213/2024-00, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22350063), APLICAR à licitante F L SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 30.228.124/0001-90 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, pelo descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico nº 90213/2024-00, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que declinou da proposta, sendo desclassificada, contribuindo para o atraso no andamento do certame e homologação de outra empresa por valor maior que o ofertado pela licitante desclassificada. RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90330/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca institucional, a serem usados pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 13/10/2025) 393020-39252-2025NE000038