DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400208 208 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.1.6.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10109317, Maik Tavares de Melo. 3.1.7 CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 10017687, Marcos Afonso Mendonca Matos. 4 DOS RECURSOS 4.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 4.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 4.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 4.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA) DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS QUE TIVERAM A FOTO INDEFERIDA NA 1ª ETAPA 4.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS 4.3.1 Os candidatos que não foram considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 4.4.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso. 4.4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 4.4.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 4.4.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025, suas alterações, ou com este edital. 4.4.5 Não haverá recebimento presencial de documentos. 5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) dos candidatos que se autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa, de resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam indígenas e de convocação para o envio de documentação para o desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, na data provável de 30 de outubro de 2025. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0026851-93.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23577371 Credenciado: Clínica de Veias - Angiologia Avançada e Cirurgia Vascular Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 10/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Alice de Oliveira Ribeiro, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Número do Contrato: 34/2023. Processo 0044829-88.2022. Pregão Eletrônico n. 10/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TAFA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ 12.859.652/0001-65. Objeto: Incluir dispositivo para estabelecer a vedação de locação de empregados que possuem inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Fundamento Legal: art. 65, II, "b", da Lei 8.666/1993; art. 28, IV, da Lei 8.906/1994. Vigência: 10/10/2025 a 01/07/2026. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, Representante. EXTRATO APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0028207-36.2019.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta Apostila ao Termo de Credenciamento 9648053 (23516088) da empresa Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Unimed Nacional. Objeto: alterar o subitem 9.4.2 e estabelecer o reajuste dos preços constantes do Termo de Credenciamento 9648053, redação dada pelo Quarto Termo Aditivo (21357980), firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Unimed Nacional, a partir de 1º/08/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Luiz Otavio Fernandes de Andrade, Marcelo Couto Luna de Almeida e Marina Tozzi Parana Galhardo, Administradores. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0011019-90.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cortina/persianas tipo rolô tela solar para diversos pavimentos do complexo predial Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90094-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIASGnet - 10/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação presencial de serviços para projetos de desenvolvimento e de manutenção de software com práticas ágeis, para a Justiça Federal da 2ª Região, sob demanda, por meio de Ordem de Serviço emitida pela Contratante, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90026/2025, Ata TRF2 n.º 44/2025, assinada em 09/10/2025, com vigência de 13/10/2025 a 13/10/2026, conforme Proc. Adm. Digital nº 0000025- 37.2024.4.02.8000, Empresa Basis Tecnologia da Informação S/A., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000493, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Bruno Roberto Santos. Objeto: Contratação de especialista externo para realização dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 762,65. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000495, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Laila Barroso Saltoris. Objeto: Contratação de especialista externo para realização dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 709,02. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000. EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000497, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Carol Franco Regis Venancio. Objeto: Contratação de especialista externo para realização dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 709,02. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 PROCESSO SEI Nº 0001579-77.2024.4.03.8000 A Comissão de Contratação em Caráter Especial, designada pela Portaria DIRG nº 8666/2025, torna público que a Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento de habilitação do Edital de Chamamento nº 004/2025 para seleção de associações e/ou cooperativas formalmente constituídas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis aptas a receberem os resíduos produzidos ou coletados e descartados pelo TRF - 3.ª Região, que teve como habilitada a Casa do Catador Cooperativa de Trabalho e Serviços em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. São Paulo, 10 de outubro de 2025. SILVIA DE VIDI Presidente da Comissão de Contratação em Caráter Especial AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa 59.314.564 LORENA POSSIDONIO DE LIMA, CNPJ nº 59.314.564/0001-41, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 90003/2025, com fundamento nos subitens 8.1.2.1, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0022392-91.2025.4.03.8000. Data: 14/08/2025. ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE Diretora-Geral, em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 608/2025. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Objeto: Renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 14/10/2025 a 14/10/2030. P.A. 2025/0020549. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região; e a Defensora Pública-Geral do Estado, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 09/10/2025.