DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400256 256 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 -SRP ID CidadES: 2025.068E0700001.01.0032 O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo assinalado, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, pelo modo de disputa ABERTO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM conforme processo administrativo nº 002100/2025, OBJETIVANDO a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais requisitantes: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência. Prazo final de acolhimento de propostas: 24/10/2025 às 08h00min. Abertura da Sessão Pública: 24/10/2025 às 08h30min. O edital completo e seus anexos encontram-se disponível: a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. São Roque do Canaã - ES, 13 de outubro de 2025. LETICIA PERIN Assessor do Executivo I PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO RESUMO DO APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 000066/2025 Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES. CONTRATADO: CAMPREZE E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE 1069668-45, CONVÊNIO 897232, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, TENDO POR GESTOR O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente do Apostilamento a alteração da Cláusula Primeira, referente a descrição do objeto, coforme protocolo GED nº 26908/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO Onde se lê: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE 1069668-45, CONVÊNIO 897232, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, TENDO POR GESTOR O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Leia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE MCIDADES 907200/2020 - OPERAÇÃO 1073719-95, ATRAVÉS DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO - PROPONENTE ESPECÍFICO, TENDO POR GESTOR O MINISTÉRIO DAS CIDADES. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. DALTON PERIM, Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO TAD Nº 1/2025 Processo SEI nº. 08285.000809/2019-12, A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e o MUNICÍPIO DE VIANA / ES , inscrita no CNPJ sob nº 27.165.547/0001-01, celebram o presente TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO (TAD), com OBJETIVO de conceder autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de VIANA/ES, nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, c/c seu Decreto e normas regulamentadoras. O PRAZO DE VALIDADE as autorizações de porte de arma de fogo concedidas será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento e manutenção dos requisitos mencionados nos normativos regulamentadores da lei. OBRIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL: receber e verificar a documentação necessária para o cadastramento junto ao SINARM; estabelecer e informar os procedimentos necessários ao processo de concessão; enviar à PREFEITURA o número do SINARM relativo à autorização de porte de arma de fogo; decidir e comunicar os pedidos de autorização de concessão de porte de arma de fogo funcional; e decidir e comunicar sobre cancelamento de porte de arma de fogo de guarda municipal. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: conhecer os termos estabelecidos na Instrução Normativa DG/PF nº 310; fornecer à Polícia Federal informações necessárias o cumprimento das obrigações acordadas; proporcionar todas as facilidades para a execução do presente instrumento; informar nome do coordenador pedagógico responsável pela formação; observar as prescrições da Instrução Normativa nº 111-DG/PF, e da Instrução Normativa nº 78-DG/PF; informar, datas, locais e responsáveis pela aplicação das avaliações de capacidade técnica e psicológica; submeter o guarda municipal com porte de arma de fogo a Estágio de Qualificação Profissional - EQP; encaminhar listagem com nota final do EQP; comunicar à SR/PF/ES a exoneração, demissão, readaptação, ou qualquer outra condição relativa ao guarda municipal que implique cancelamento/revogação do porte; comunicar sobre a suspensão, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.022; recolher imediatamente a carteira funcional com autorização de porte de arma de fogo e a arma institucional do guarda municipal; recolher imediatamente a carteira funcional com autorização de porte, armas institucionais em posse de integrante da corporação, em caso de impedimento; e acompanhar a execução dos procedimentos deste Termo de Adesão. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por termo aditivo. RESCISÃO: por advento do termo final, sem que tenham firmado aditivo para prorrogá-lo; por denúncia ou por ausência de interesse; por consenso dos signatários antes do termo final de vigência; por resolução, em caso de descumprimento unilateral das obrigações; e por ocorrência de caso fortuito ou de força maior. PUBLICAÇÃO: O extrato será publicado a expensas do Município no Diário Oficial da União. 11 de setembro de 2025. MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER - Superintendente Regional de Polícia Federal do Espírito Santo, WANDERSON BORGHARDT BUENO - Prefeito Municipal de Viana/ES EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 206/2025, CÓDIGO CIDADES: 2025.073E0700001.10.0017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16847 /2025 Inexigibilidade de Licitação e sua ratificação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: prestação de serviços de Assistência Técnica, no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas". Valor: R$29.364,57 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: O presente Contrato terá a duração de 100 (cem) dias, a contar da assinatura de todas as partes, sendo o início de sua vigência a data da última assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 14.133/2021. Viana, ES, 02 de outubro de 2025 WANDERSON BORGHARDT BUENO, PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 01 ao Contrato de Fornecimento nº 061/2024. Processo Administrativo nº 7090885/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0131. Contratada: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes para realização de exames TAP (Tromboplastina) e PTTK (cefalina Ativada), com disponibilização dos equipamentos necessários à sua realização. OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor original contratado, conforme os quantitativos dos itens descritos no Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 65.205,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinco reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11 e Fonte de Recurso: 1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 24/09/2025. NOTA DE EMPENHO: 4147/2025. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 1345/2025 e 975/2025, respectivamente, constante dos autos. AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2025 - PROCESSO Nº 7453961/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0141. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (PACOTE TESTE DESAFIO). Entrega das propostas: 15/10/2025 a 29/10/2025 (até 08:50h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:00h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-6037. Vitória-ES, 2 de outubro de 2025 DANIELA PARPAIOLA GOBBI Pregoeira Municipal em Substituição ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2025 - PROCESSO Nº 5619842/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0147. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE BANCOS DE MADEIRA PLÁSTICA. Entrega das propostas: 16/10/2025 a 29/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27)3382-6037/6074. Vitória-ES, 7 de outubro de 2025. DANIELLE MUTIZ TAVARES LACERDA Pregoeira Municipal Suplente ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2025 - PROCESSO Nº 5525800/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0148. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PRONTUÁRIO. Entrega das propostas: 15/10/2025 a 29/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382- 6037/6074. Vitória-ES, 7 de outubro de 2025. JEFERSON SILVA CARMO Pregoeiro Municipal ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2025 - PROCESSO Nº 7081512/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0142. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (POLPA DE FRUTA). Entrega das propostas: 15/10/2025 a 29/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3382-6037. Vitória-ES, 3 de outubro de 2025 LUIZE STUSSI RODRIGUES Pregoeira Municipal ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025 - PROCESSO Nº 7447265/2025. ID (CIDADES): 2025.077E0600022.01.0143. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (CIMENTOS, EUCALIPTOL, VERNIZ FLUORADO, E OUTROS). Entrega das propostas: 15/10/2025 a 30/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 30/10/2025 (09:30h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3382-6037. Vitória-ES, 7 de outubro de 2025 LUIZE STUSSI RODRIGUES Pregoeira Municipal ANCKIMAR PRATISSOLLI Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI Secretária Municipal de Saúde