DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - Representante da administração pública municipal: a) Titular: Rogenio de Souza Cavalar Filho - Federação de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs; e b) Suplente: David Silva de Freitas - Famurs. IV - Organizações da sociedade civil: a) Titular: Eduardo Frederico Zadorosny - Movimento dos Trabalhadores Sem- Teto - MTST; b) Suplente: Mauro Luiz Vieira Cruz - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos - MTD; c) Titular: Jurema Louzada Alves - União Nacional por Moradia Popular - UNMP; d) Suplente: Clarice Misoczky de Oliveira - Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e) Titular: Getúlio Vargas de Moura Júnior - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM; f) Suplente: Leonardo Bauer Maggi - Movimento de Atingidos por Barragens - MAB; g) Titular: Cristiano Schumacher - Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM; h) Suplente: Miqueli Sturbelle Schiavon - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; i) Titular: Gustavo Ramos Estery - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; j) Suplente: Cicero Adão Gomes de Almeida - Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR; k) Titular: Gilmar Xavier Avila - Fórum Estadual de Entidades do Rio Grande do Sul; l) Suplente: Daniel do Nascimento - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; m) Titular: Fagner Antônio Jandrey - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; e n) Suplente: Marisa da Silva Santos - Central de Movimentos Populares - CMP. Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Rio Grande do Sul será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI Nº 4.909, de 05 de agosto de 2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 8.879, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 19739.055125/2025-37, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor PEDRO DE MEDEIROS, designado para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador - Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio, código FCE 1.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria de Pessoal SE/MGI nº 9.482, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.000941/2013-33, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 308, Bloco H, Apartamento 206 - Asa Norte - Brasília - DF, a contar de 09/10/2025, outorgada ao servidor José Gustavo Barbosa Villaça por meio da Portaria nº 96, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU em 08 de abril de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MG Nº 10.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.032763/2025-97, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor DOUGLAS ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1652181, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a contar de 9 de o PATRICIA VIEIRA DA COSTA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.047.110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 1657570102226 e 05504.005548/2015-83, resolve: Art. 1º Enquadrar a requerente que teve reconhecimento do vínculo funcional com a publicação da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de junho de 2023, na forma estabelecida do Anexo I desta portaria. Art. 2º A presente portaria trata-se do enquadramento dos requerentes que tiveram reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex- Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses servidores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.538, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.012084/2025-74, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de outubro de 2025, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1270962, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.539, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19962.000844/2025-77, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de outubro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora THAIS BRAGA BARRETO, matrícula Siape nº 1714349, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.540, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 12600.003172/2025-11, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora ISADORA MARTINS COSTA REIS, matrícula Siape nº 1271715, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.541, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10128.040785/2025-37, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de outubro de 2025, o cargo de Perito Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor RAMIRO AYRES REGGIANI, matrícula Siape nº 1949818, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19687.012564/2025-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CIRO GUEDES FARIAS, matrícula Siape nº 1787999, do cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA