DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400041 41 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.543, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19739.058638/2025-08, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de outubro de 2025, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor DIOGO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1276443, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.546, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10154.064658/2025-14, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor JEAZIEL DE JESUS NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1745901, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.551, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19839.005035/2025-77, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de setembro de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3412486, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 60, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o art. 10 do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e a competência que lhe é atribuída pelo art. 15, inciso I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e o que consta no Processo nº 00100.002137/2023- 75, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores para o encargo de Gestor de Segurança da Informação e Substituto deste Instituto: I - Fernando da Silva Costa, titular; II - Wilson Roberto Hirata, substituto. Art. 2º Compete ao Gestor de Segurança da Informação o disposto no art. 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020. Art. 3º O rol de competências do art. 2º não é exaustivo, podendo ser complementado por meio da Política de Segurança da Informação e de normas complementares do Instituto ou do Gabinete de Segurança Institucional, bem como por meio de planejamento operacional, tático ou estratégico de segurança da informação. Art. 4º A função de Gestor de Segurança da Informação não é passível de avocação de competências por servidor não-efetivo. Art. 5º O Gestor de Segurança da Informação possui autoridade nos assuntos relativos à Segurança da Informação no âmbito do Instituto, nos limites da legislação vigente. Art. 6º Os casos omissos ou dúvidas surgidas quanto aos assuntos de segurança da informação no âmbito do ITI deverão ser encaminhadas ao Gestor de Segurança da Informação. Art. 7º Ficam revogadas as seguintes Portarias: I - Portaria ITI nº 79, de 31 de dezembro de 2018; e II - Portaria ITI nº 013, de 31 de março de 2020. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 305, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005112/2025-13, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 050, à servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS para exercício na Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES PORTARIA Nº 311, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005035/2025-93, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 165, ao servidor OSVALDO DE JESUS FILHO para exercício na Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 315, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.000460/2019-48, resolve: Art. 1º Designar a servidora VLADIA ALMEIDA MATTAR HUDSON e a servidora CAROLINA ALVES MARRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 272, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2025, seção 2, página 48. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 362, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Ministério da Igualdade Racial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), objeto do processo nº 21290.003522/2024-09, resolve: Art. 1º Designar a Comissão de Seleção do Edital nº 01/2025, a ser composta por servidores do MIR e técnicos do PNUD, da seguinte forma: 1 - Edilma do Nascimento Souza - titular 2 - Júlia Dias Escobar Brussi - suplente 3 - Ismália Afonso da Silva - titular 4 - Mariana Fraga - suplente 5 - Francinete Pereira da Cruz - titular 6 - Leiliane da Costa Lopes - suplente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 363, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, HIRIS DE PAULO MARTINS do cargo de Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, a contar de 14 de outubro de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 3.112, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.198, de 15 de setembro de 2022, e o constante do processo nº 59000.018549/2025-60, resolve: EXONERAR MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA do cargo comissionado de Coordenador Estadual da Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST-SE, código CCE 1.10, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.113, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.198, de 15 de setembro de 2022, e o constante do processo nº 59000.018547/2025-71, resolve: EXONERAR CARMEN LUCIA BAIRROS DOS SANTOS do cargo comissionado de Coordenadora Estadual da Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte - CEST-RN, código CCE 1.10, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, entidade vinculada a este Ministério ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.016743/2025-19, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1649953, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 17 de outubro a 1º de novembro de 2025, para participar do Curso de Indução (UNDAC Induction Course) da Equipe das Nações Unidas de Avaliação e Coordenação em Desastres (United Nations Disaster Assessment and Coordination - UNDAC), que ocorrerá no período de 19 a 31 de outubro de 2025, na cidade de Nairóbi, no Quênia. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 3.106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017941/2025-91, resolve: DESIGNAR VITORIA MALAQUIAS BRASIL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio aos Entes Subnacionais da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA