DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400042 42 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MIDR N° 3.107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017941/2025-91, resolve: DISPENSAR ALBERTO VIEIRA VENTURIERI do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Apoio aos Entes Subnacionais da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10, deste Ministério. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 328, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004917/2025-80, resolve: Nomear ANA RAQUEL MARQUES MAGALHÃES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Social do DNOCS, código CCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 40, DE 09 OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ , usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.454/2025-77, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 27 CEST-PI, de 07 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 87, de 12 de maio de 2025, por habilitação tardia KELLY MARIA DOS SANTOS LOPES, na qualidade de filha menor do ex-servidor ALVARO DA S I LV A LOPES NETO, ocupante do cargo Agente Administrativo, matricula Siape 0737784, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 22 de abril de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA PORTARIA Nº 41, DE 9 OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ , usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59400.317/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DANIEL LOPES DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOÃO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 481004, matrícula Siape 0728702, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2025, data do requerimento. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 248 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo nº 59336.001036/2025-28, resolve: Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação para proceder a análise das propostas de projetos apresentadas em atendimento ao chamamento público objeto do Edital Inova JUVENTUDES nº 01/2025, localizados na área de atuação da Sudene; e, a Comissão de Recurso, para análise recursos, se for o caso. Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores e colaboradores da Sudene e servidores públicos especialistas de órgãos convidados, que deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação de 16h semanais, na fase de avaliação: Frederico Bezerra de Moraes - CGCP/DPLAN (Sudene) - Coordenador da Comissão; Teresa Maria Barbosa de Oliveira - CGDS/DPLAN (Sudene) - Suplente; Marina Rogério de Melo Barbosa - CGCP/DPLAN (Sudene); Tássia Germano de Oliveira - CGCP/DPLAN (Sudene); Neilson Amaral Marques - Coordenador-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventudes (SNJ/SG); Bruno Barreto Barbosa - Coordenador-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventudes (SNJ/SG); Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas - Gerente de Projeto (SNJ/SG). § 1º - A Coordenação da Comissão de Avaliação será exercida pelo Coordenador da Coordenação de Cooperação e Articulação, que periodicamente reportará os resultados do trabalho ao Coordenador Geral de Cooperação e Articulação e ao Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene; § 2º - Nas ausências legais e regulares do titular da Coordenação desta Comissão de Avaliação, a substituição será exercida pelo suplente, indicado no Art. 2º. Art. 3º. A participação voluntária de especialistas convidados de outros órgãos se dá sem ônus ou vínculo trabalhista para a Sudene. Os especialistas foram previamente convidados pelo Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene com base em prévios entendimentos com a entidade colaboradora. Art. 4º. À Coordenação da Comissão de Avaliação compete coordenar, supervisionar as atividades exercidas por seus integrantes, proceder às articulações necessárias, gerir a aplicação dos procedimentos de análise e seleção dos projetos e recursos impetrados, e providenciar a divulgação dos resultados. Art. 5º. Aos membros desta Comissão de Avaliação compete aplicar os procedimentos para a seleção dos projetos, expedir o resultado das avaliações em cada etapa, as providências relacionadas à divulgação dos resultados e seus desdobramentos, bem como, apoiar a Coordenação dos trabalhos nas demais atividades atinentes ao escopo do Edital. Parágrafo único. A vigência dos trabalhos da Comissão de Avaliação será regida pelo Cronograma constante no Edital e seus comunicados. Art. 6º. Os recursos interpostos serão analisados pela Comissão de Avaliação, obedecendo o calendário indicado no Edital. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Superintendente da SUDENE Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.542 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.168, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 14 de agosto de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País dos servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR e EDUARDO GOMES SALGADO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 12 a 20 de setembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08084.004369/2025-87). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.543 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal BRUNO COSTA PITANGA MAIA, lotado no Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "7th INTERPOL Drone Expert Summit - Leveraging CuttingEdge Technology for Law Enforcement in the Drone Era", em Ávila, Espanha, no período de 5 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028248/2025-57). PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.544 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "88ª Reunião Plenária do Comitê de Peritos sobre a Operação das Convenções Europeias de Cooperação Internacional em Matéria Penal (PC-OC) - Conselho da Europa", em Estrasburgo, França, no período de 2 a 8 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.009898/2025-16). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.545 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.445, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2, página 40, para fazer constar que a viagem do Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA ocorreu no período de 18 de setembro de 2024 a 29 de julho de 2025, e que a viagem do Delegado de Polícia Federal ANDRÉ LUIZ DINIZ GONÇALVES SOARES ocorreu no período de 18 de setembro de 2024 a 9 de outubro de 2024, mantidas as demais condições (Processo nº 08204.002062/2024-57). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.508, de 8 de outubro de 2025, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2, página 51, onde se lê: "...Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro...", leia-se: "...Coordenador-Geral de Administração do Gabinete do Ministro...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 572 - Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2025, INAYA POTYRA DE FREITAS FO R T ES DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. Nº 573 - Designar LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIQUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação- Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.172, resolve: Dispensar o Escrivão de Polícia Federal GUN JO, matrícula PF nº 24.510, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO