DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400050 50 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 1.462, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CLÁUDIO PÉRET DIAS, procurador federal, Siape nº 3350016, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.463, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar ROBERTA LIMA VIEIRA, procuradora federal, Siape nº 1453112, como substituta do consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 1.465, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar JOSÉ RENATO RUY FERREIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Georgetown. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.460, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GABRIELA MARIA DE MEDEIROS RESENDES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359557, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora-geral adjunta do Instituto Rio Branco, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 997, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.129130/2025- 11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VERÔNICA PELICIONI BARRETO, matrícula no SIAPE nº 1747355, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE-NI), na Divisão de Atendimento Presencial da Coordenação de Consultas ao Acervo, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 999, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MARIO MATIAS DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0163, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.001, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, MARCELO DE MATOS RAMOS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial, FCE 1.13, código 28.0029, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2244171, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, CCE 1.15, código 28.0021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado MARCELO DE MATOS RAMOS. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 750, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1205578, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reunião e visita sobre a criação de um laboratório internacional de doenças raras entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Nacional de Saúde e da Pesquisa Médica - INSERM e o Centro de Pesquisas em Miologia da Universidade Sorbonne, em Paris - França, no período de 24 a 29 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25384.001229/2025-91). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 751, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, página 100 da Seção 2, da servidora THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, matrícula SIAPE nº 1251181, Assessora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.160126/2025-20. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1..924, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.063672/2025-92, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ADELIA LEMOS, matrícula SIAPE 0651008, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado em D.O.U. nº 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.925, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.071127/2025-56, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ELIANA SERAFIM DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1742242, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJDGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 1.926, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.065637/2025-94, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANA LUCIA SOARES ALVES, matrícula SIAPE 1740472, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a