DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.477, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.363362/2025-09, resolve: Designar CÉLIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº .296.808-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.11, da Coordenação- Geral de Pagamentos de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 101/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 22032282, no Parecer nº 00142/2025/NUPAD/EPAD/PGF/AGU, SEI nº 22481196, aprovado pelo Despacho da Subprocuradoria-Geral da PFE, SEI nº 22481221, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.000549/2022-43, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MARCOS ROGERIO VALE, matrícula nº 1.635.100, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, inciso II, e art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.479, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00138/2025/NUPAD/EPAD/PGF/AGU, SEI nº 22483077, aprovado pelo Despacho da Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada, SEI nº 22483099, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.404684/2024-26, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBERTSON FARIAS ARAGÃO, matrícula nº 1.947.394, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 132, inciso II, e art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00152/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 22486959, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.368580/2022-89, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor REGINALDO DA SILVA FORO, matrícula nº 1.824.285, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, incisos IX, X, XI e XII, e art. 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 1.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.355668/2025-83, resolve: Designar LUIZ ANDRADE SANTOS, matrícula nº 1.565.926, CPF nº .790.427- , para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.153054/2022-16, resolve: Nº 1.522 - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de TI, Nível Intermediário, à servidora MARCIA SOARES SALGADO NUNES DE MATOS, matrícula nº 6.172.485, em exercício na Coordenação de Planejamento e Suporte a Contratações da Diretoria de Tecnologia da Informação. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.482, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.378071/2025-15, resolve: Designar JANINE FABIOLA SCHUH, matrícula nº 1.632.973, CPF nº .907.410-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação de Benefícios do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.241500/2025-91, resolve: Nº 1.525 - Dispensar, a pedido, GUSTAVO CORAL XAVIER, matrícula nº 1.635.819, CPF nº .635.759-* do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação. Nº 1.526 - Designar NELSON ANTÔNIO PIMENTEL JACINTO, matrícula nº 1.095.044, CPF nº .086.251-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 912, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.375199/2025-19 e Tarefa PAT nº 1051330166, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ELIETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: GERSON PRAXEDES DE OLIVEIRA, SIAPE: 0047039, ocupante do cargo de Eletricista, Classe "C", Padrão "019", do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, falecido na aposentadoria em 04/08/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 923, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.384197/2025-11 e Tarefa PAT nº 1717634115, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLÁUDIA MÁRCIA SANT'ANA CHAVES, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MILTON PEREIRA CHAVES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 895422, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/09/2025, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/09/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Nº 1.523 - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informação, Nível Superior, ao servidor NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 2.235.906, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação. Nº 1.524 - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Privacidade e Segurança da Informação, Nível Superior, ao servidor SALACIER MANHAES NASSER JUNIOR, matrícula nº 2.263.897, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação. GILBERTO WALLER JUNIOR Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.389, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, matrícula SIAPE nº 0460903, matrícula SIAPECAD nº 674823, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA