DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400076 76 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o pedido de permanência do servidor PAULO JOSÉ DE SOUSA no exercício da função comissionada de Assistente da Divisão de Apoio à Governança e Contratações de TIC (FC-3), constante da mensagem enviada pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em 24 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6321/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato PRESI nº 202/2025, publicado noDiário Oficial da União em 23 de setembro de 2025, terça-feira, Edição nº 181, Seção 2, Página nº 69. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1322, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada em 18.09.2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta entre a Juíza Milena Novak Aggio, do TRT da 1ª Região, e o Juiz Renan Rigueira Carneiro Leão, do TRT da 14ª Região, conforme Resolução Administrativa nº 25/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 23/9/2025; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 326-TRT1, de 10/10/2025, que proveu o Magistrado Renan Rigueira Carneiro Leão no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 13 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com a Magistrada Milena Novak Aggio, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal (PROAD TRT1 nº 10650/2025); CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 077, de 29/8/2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 4/9/2025, deferiu, à unanimidade, a remoção por permuta entre o Juiz do Trabalho Substituto Renan Rigueira Carneiro Leão, pertencente ao Quadro Permanente de Magistrados e Magistradas deste Regional, e a Juíza do Trabalho Milena Novak Aggio, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD TRT14 nº 3275/2025, resolve Art. 1º PROVER a Magistrada MILENA NOVAK AGGIO no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a partir de 13 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com o Magistrado RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de outubro de 2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS DLP DE 12 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17825/2024, resolve: Nº 98 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSNEI FARIA SAMPAIO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17946/2025, resolve: Nº 102 - Conceder aposentadoria à servidora ELIZABETH DE OLIVEIRA REI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687 /2023). A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18489/2025, resolve: Nº 106 - Conceder aposentadoria ao servidor MARCOS JONAS TERRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687 /2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 140, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3518/2025, resolve: 1. Designar o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ; 2. Designar a servidora VERUSCHKA ESTHER LEAL MARANHÃO GUEDES DE SENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5), ambas da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Designar o servidor CARLOS PEREIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Educação Física, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG.PR Nº 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO e de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Acórdão nº 286/2007, do Tribunal de Contas da União, e da Instrução Normativa nº 06/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, resolve: 1. Alterar o item 2 da PORTARIA DG.PR Nº 029/2018 (publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, pág. 64, de 11/4/2018) - que trata da designação de servidoras, titular e substitutas, para atuarem como responsáveis pelos procedimentos relativos ao Registro de Gestão, instrumento de certificação dos registros das conformidades diárias e documentais dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações registradas -, que passa a ter a seguinte redação: "2. Determinar que nos impedimentos legais e eventuais, a titular seja substituída, sucessivamente, pelas servidoras ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA (Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal) e pelo servidor JÁRED VINÍCIUS LINS RIBEIRO (Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal), ambos lotados na Diretoria Geral." 3. Fazer cessar, em consequência, a PORTARIA DG.PR Nº 008/2024 (publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, pág. 64, de 9/7/2024). Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 240, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e nos termos do § 5º do artigo 6º da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o Procurador, Dr. Gian Lucca Matias - OAB/DF: 71.393, para representar o COFFITO no ato de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes na circunscrição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, visando à formação da Comissão Eleitoral local e cadastro de reserva, bem como para assessorar a Comissão Eleitoral supracitada, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-06 N° 108, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio- 06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o disposto no art. 147, parágrafo único e art. 152 da Lei nº 8.112/1990, e o que foi deliberado no item 18, da 249ª, Reunião Ordinária de Plenário, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de afastamento do empregado público, E.C. P., estabelecido no art. 2º da Portaria CRBio-06 nº 96/2025, em até 20 (vinte) dias, a contar de 12 de outubro de 2025 a 01 de novembro de 2025. Parágrafo único: o prazo do caput, poderá ser reduzido, a pedido justificado da Comissão. Art. 2º Prorrogar o prazo do PAD estabelecido no art. 3º da Portaria CRBio- 06 nº 95/2025, em até 20 (vinte) dias, a contar de 12 de outubro de 2025 a 01 de novembro de 2025. Parágrafo único: o prazo do caput, poderá ser reduzido, a pedido justificado da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025. Manaus, 13 de outubro de 2025. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO PORTARIA CRBIO-06 N° 109, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBio- 06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o disposto no art. 148 e ss, da Lei nº 8.112/1990; art. 37, inciso II e 41, da CF/88; Tema nº 1.022 do STF, por extensão e o que foi deliberado na 33ª Reunião Extraordinária de Plenário, resolve: Art. 1º Acolher o pedido de desligamento formulado pelo Conselheiro, Júlio Nino de Souza Neto, que exercia o Cargo de Secretário da Comissão Processante nos autos do Processo nº 001/PAD/2025. Art. 2º Designar para compor a Comissão Processante, em substituição ao Conselheiro, Júlio Nino de Souza Neto, a Conselheira, Rosana Melquides Figueira, para exercer o Cargo de Secretária da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO