DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 408, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, aprovado pela Decisão COFEN nº 010/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 69/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 06 de outubro de 2025, a empregada pública concursada Catarina Terume Abe, matriculada sob o nº 776, do cargo de Gerente Administrativo - Coren Educação Parágrafo Único. A partir do dia 07 de outubro de 2025 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 06 de outubro de 2025, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2025, revogando a Portaria COREN- SP/DIR/50/2021, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2021. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 409, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 70/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a empregada pública Kethellyn Daiany da Conceição matriculada sob o nº 1228, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, a partir do dia 06 de outubro de 2025. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da Portaria COREN-SP/DIR/186/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 410, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 70/2025, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o empregado público Maurício Cesar de Paula Marcial matriculada sob o nº 1241, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, a partir do dia 06 de outubro de 2025. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da Portaria COREN-SP/DIR/289/2024, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 OO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Plano de Cargos, Carreia e Salários dos Funcionários do Quadro Geral do CRM-AC; CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreira e Salários; CONSIDERANDO que o PCCS constitui um documento no qual a organização fixa o quadro de cargos necessários dentro da estratégia organizacional a serem ocupados, além de estabelecer diretrizes gerais para que os recursos humanos possam se movimentar dentro de uma carreira; CONSIDERANDO a necessidade de atualização e revisão periódica do Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRM-AC como um instrumento normativo e estratégico, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão para análise, revisão e apresentação de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro Geral dos Funcionários do CRM-AC, que assim será composta: a) Neilson de Souza Bogoevich - Presidente; b) Marcilio Marques de Moraes - Membro; c) Maria Cleuda Lira de Queiroz - Membro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º REVOGAR a Portaria CRM-AC nº. 23/2024. THADEU SILVA DE MOURA PORTARIA CRM-AC Nº 35, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o senhor CLEBSON DE MELO SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR III, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. THADEU SILVA DE MOURA PORTARIA CRM-AC Nº 36, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º EXONERAR o senhor MÁRIO ROSAS NETO, do Cargo de Confiança de COORDENADOR III, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeado através da Portaria CRM-AC nº 62/2023, de 02 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03.10.2025. THADEU SILVA DE MOURA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5, 6 e 44 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2.519ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06, realizada em 20 de setembro de 2025, resolvem: Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga/o Especialista (CARPE), pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo relacionados: I. Ivani Teixeira Mendes (CRP 06/42535) - Coordenadora; II. Valéria Campinas Braunstein (CRP 06/31093) - Coordenadora Adjunta; III. Lilian Suzuki (CRP 06/27810) - Membra; IV. Luke Ribeiro Mazzei França Barros (CRP 06/188231) - Membro; V. Victória Soares Vidal (CRP 06/149691) - Membra. Art. 2º Revogar a Portaria CRP nº 157, de 29 de outubro de 2024. Art. 3º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 164, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do artigo 12, bem como no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2.519ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06, realizada em 20 de setembro de 2025, resolvem: Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede Assis, pertencente ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e o psicólogo relacionadas/o abaixo: I. Patricia Unger Raphael Bataglia (CRP 06/27448) - Coordenadora; II. Jean Rodrigo Gerhardt (CRP 06/212399) - Subcoordenador; III. Tania Tanus Salvadori (CRP 06/105760) - Membra. Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 74, de 28 de abril de 2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta GENILDO GOMES DE SOUSA Conselheiro Tesoureiro