DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Suas responsabilidades incluem o controle de requisições, a priorização de demandas, a solicitação de dados ao segmento solo, o processamento de informações e a distribuição dos produtos aos clientes. Atende prioritariamente às demandas das FA e é responsável pelo fornecimento das capacidades XII e XIII. 3.2.2 Dentro da estrutura do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), o Centro de Operações Espaciais (COPE) é responsável por fornecer os serviços aos usuários, oferecendo interface para comunicação, sensoriamento remoto e informações de consciência situacional espacial. 3.2.3 Possui como projeto futuro a disponibilização das imagens obtidas pelas diversas demandas por meio de consulta dos usuários a bancos de dados geoespaciais, com possibilidade de processamento em lote por IA. 3.3 Segmento Lançador 3.3.1 Esse segmento abrange a infraestrutura terrestre necessária para o lançamento de veículos espaciais, incluindo os próprios veículos, consolidando a Capacidade de Acesso ao Espaço (capacidade III). O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) são os centros operacionais da FAB, com capacidade para lançamentos de veículos orbitais e suborbitais. 3.3.2 Os projetos vinculados a essa área são: a) Família de Veículos Lançadores VL-X 1) Para que o País alcance autonomia de acesso ao espaço, optou-se por perseguir uma rota tecnológica centrada na família de lançadores VL-X, composta por diversos blocos tecnológicos. O primeiro deles é o desenvolvimento do Motor Foguete S50, produzido em material composto e carregado com 12 toneladas de propelente sólido, sendo o maior e mais avançado motor foguete já produzido no Brasil. Esse motor, com outros sistemas críticos, será qualificado em voo por meio do veículo suborbital VS- 50. 2) O próximo passo será o lançamento do Veículo Lançador de Microssatélites, o VLM-1, composto por três estágios: dois baseados nos motores S50 e um baseado no motor S44, também de propelente sólido. Com 800 kg de propelente, será capaz de colocar um microssatélite em órbita equatorial baixa de 300 km. 3) A consolidação das tecnologias do VLM-1 servirá de base para que o Brasil possa avançar para veículos com maior capacidade satelital. O primeiro deles será o VLX- 1, ainda baseado em motores a propelente sólido, mas com capacidade de colocar até 500 kg de cargas úteis em órbitas equatoriais. Por fim, o veículo VLX-2 será uma evolução do seu antecessor, tendo o seu estágio final a propulsão líquida, visando à inserção precisa em órbitas polares de cargas úteis de até 500 kg. b) Sistemas de Suporte aos Veículos Lançadores Outros projetos também estão em desenvolvimento e contribuem com a evolução dos lançadores, entre os quais se destacam o SISNAC, o MFPL e o ATHINA D. 1) O projeto SISNAC - Sistema de Navegação e Controle - consiste no desenvolvimento de um sistema de navegação, guiamento e controle essencial para a navegação autônoma de veículos espaciais, buscando a independência tecnológica em relação a esse tipo de sistema. 2) O projeto MFPL - Motor-Foguete a Propulsão Líquida - consiste no desenvolvimento de um motor baseado em etanol e oxigênio líquido. Esse tipo de motor permite maior precisão que os motores a propelentes sólidos na fase de inserção em órbita, de modo que o produto almejado, o motor L25, substituirá o motor S44 nas versões posteriores do veículo. 3) O projeto ATHINAD busca o desenvolvimento de um sistema de atuação de tubeira móvel para foguetes, também conhecido como sistema de atuação de tubeira vetorial (TVC - Thrust Vector Control). Trata-se de um mecanismo que permite ajustar a direção do jato de escape do motor do foguete, sendo essencial para o controle de atitude e trajetória de veículo lançadores durante o voo. c) Novos Centros de Lançamento A vasta extensão litorânea do Brasil possibilita a instalação de centros de lançamento em diversos pontos. A proximidade à linha do equador é um grande trunfo para lançamentos visando a órbitas equatoriais. Outros pontos do território nacional possuem características desejáveis para lançamentos inclinados e polares. Dessa maneira, o estudo para a criação de novos centros de lançamento é um projeto contínuo do P ES E . 3.4 Segmento Espacial 3.4.1 Caracteriza-se pelos artefatos espaciais em si, ou seja, os ativos que são controlados desde os centros de controle em terra. Atualmente são controlados pela Defesa o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), e os satélites Carcará 3 e 4. 3.4.2 Para promover um envolvimento contínuo das empresas e entidades do setor espacial, o PESE busca priorizar arquiteturas de satélites de menor porte e com utilização de órbita baixa, de forma a minimizar os custos de lançamento e de implantação desses SE. 3.4.3 Os projetos atuais vinculados a essa área são: a) Sistema de Observação da Terra por Sensores Ópticos (OBOPT) Esse projeto visa a fornecer a capacidade I. O sistema deverá ser capaz de fornecer imagens ópticas em alta resolução, com alta revisita. Atualmente, tal capacidade é atendida por meio de contratos com empresas multinacionais. b) Sistema de Observação da Terra por Sensores Radar (OBSAR) Esse sistema está em operação, com os satélites Carcará 3 e 4, lançados em 2024. Atende à capacidade II, com observação por meio de radar de abertura sintética (SAR). Como característica de sistemas que operam em órbita baixa, sua vida útil é de cerca de 03 anos. c) Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC) O SGDC-1 está em operação desde o ano de 2017, fornecendo comunicação e internet para civis e militares (capacidade X). Para dar continuidade ao seu serviço, são consideradas as possibilidades de um segundo satélite geoestacionário - SGDC-2 - ou mesmo uma constelação de satélites em órbitas mais baixas, perfazendo, dessa maneira, um SSDC. O Brasil já possui reservado com os órgãos internacionais o local para o SGDC-2. d) Sistema de Comunicações Táticas de Órbita Baixa (COMLEO) Para expandir a capacidade X no campo tático, está planejado um sistema de comunicações táticas de órbita baixa. Esse sistema seria capaz de fornecer comunicação rápida e segura para as forças militares em locais remotos. Encontra-se em revisão de requisitos para futura implantação. 3.5 Segmento Solo 3.5.1 Caracteriza-se pelos equipamentos de solo envolvidos no controle dos SE, excluídos os sistemas diretamente envolvidos na efetivação do lançamento. Abrange os centros de controle e sistemas de enlaces e de telemedidas, como radares e antenas de comunicação. 3.5.2 O Centro de Operações Espaciais (COPE) é a principal representação desse segmento. Em operação desde 2017, com inauguração das instalações em 2020, é a estrutura responsável pelo controle e monitoramento dos ativos espaciais (execução das capacidades IV, V, VI, VII e VIII). Possui infraestrutura redundante, além de outra unidade secundária com as mesmas capacidades (COPE-S) em outro local físico, como medida de segurança. 3.5.3 Os projetos vinculados a essa área são: a) Sistema de Monitoramento de Objetos Espaciais (SMOE) Compreende o conjunto de sensores que são capazes de auxiliar na SSA, tais como telescópios e radares dedicados ao monitoramento de objetos espaciais, bem como aplicativos de gerenciamento das informações. Visa a garantir a capacidade IV, e parcialmente as capacidades V, VII e VIII. b) Atualização dos Meios de Rastreio dos Centros de Lançamento de Alcântara (CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI) Os atuais centros de lançamento do Brasil encontram-se operacionais, e, como todos os equipamentos, seus componentes necessitam de manutenções e modernizações para garantir a máxima disponibilidade possível para lançamentos. Visa a garantir a capacidade III; c) Antena Multissatelital Trata-se de antenas com capacidade de controlar mais de um satélite. Busca otimizar os recursos de controle dos SE, auxiliando na Capacidade VIII. Corresponde aos projetos futuros da FAB. 3.6 Capacitação 3.6.1 A implementação de um plano de capacitação é vital para o sucesso do PESE e deve ocorrer de forma gradual, customizada e alinhada com a legislação educacional vigente no País, de maneira que a geração de recursos humanos tenha aplicação dual na defesa e na sociedade em geral. Isso não limita a implementação de cursos restritos para atender às demandas específicas que possam surgir nas áreas de defesa. Seus objetivos são, portanto: a) implantar os processos de apoio à formação de recursos humanos para o PESE para suporte às atividades acadêmicas, operacionais e industriais relacionadas ao programa; e b) implantar um ambiente adequado à geração de inovações tecnológicas para suportar o desenvolvimento dos subprogramas e projetos de SE descritos no PES E . 3.6.2 O sucesso do plano de capacitação conta com a utilização do ambiente existente no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principalmente por meio do curso de Engenharia Aeroespacial, principal formação acadêmica do setor espacial, e de todo o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), incluindo seus relacionamentos com outras universidades e entidades científicas, a exemplo do INPE, do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e do Observatório Nacional. Adicionalmente, devem ser exploradas outras alternativas para a formação em campos complementares e necessários ao programa, como o campo jurídico, por exemplo. 3.6.3 Além da formação acadêmica do ITA, existem diversas capacitações para áreas específicas de operações espaciais, as quais levam em consideração os cenários de curto, médio e longo prazo, conforme a trilha técnica descrita a seguir: 3.6.4 Formação Básica a) Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE) É o primeiro passo na formação do efetivo da área de Operações Espaciais, curso desenvolvido pelo COPE, com duração de 3 semanas, com foco em apresentar noções básicas da área espacial, bem como os sistemas que o Brasil e o mundo possuem. É um curso oferecido também a militares estrangeiros. b) Curso Básico de Segurança de Operações de Lançamento (CBSOL) Oferecido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), capacita militares, civis, representantes de órgãos públicos e privados em aspectos de segurança nas atividades aeroespaciais. Combinando aulas teóricas, atividades práticas e visitas técnicas, incluindo à Usina Coronel Abner (UCA), o curso é pré-requisito para participação em missões e campanhas de lançamento de veículos aeroespaciais, promovendo a formação contínua de recursos humanos. c) Curso preparatório de Operações de Lançamento (CPOL) Promovido pelos Centros de Lançamento, capacita técnicos para atuarem com segurança em operações de lançamento de veículos espaciais. Dividido em dois módulos - teórico e prático (este obrigatório para funções operacionais) - o curso também é uma ferramenta de gestão do conhecimento, permitindo que colaboradores experientes compartilhem competências com novos integrantes. A programação inclui temas como tecnologia espacial, planejamento operacional, segurança, sistemas de localização, meteorologia e gestão da qualidade, preparando os participantes para assumirem funções estratégicas nas operações dos centros. d) Curso de Introdução ao Domínio Espacial (CIDE) Em desenvolvimento pelo Centro Espacial ITA, o CIDE tem como objetivo apresentar conceitos fundamentais sobre o domínio espacial, abordando temas como uso do espaço, ambiente espacial, órbitas e trajetórias, direito espacial, infraestrutura espacial no Brasil e missões espaciais. Destinado a militares e civis do Comando da Aeronáutica, o curso visa atender às demandas de capacitação no setor espacial, podendo incluir também, conforme disponibilidade e conveniência, candidatos de outros comandos militares, órgãos governamentais e empresas da BID. 3.6.5 Formação Intermediária a) Curso de Especialização em Operações de Sistemas Espaciais (CEOSE) O CEOSE é um curso de pós-graduação lato sensu realizado presencialmente no ITA. Com duração de 06 meses e dedicação exclusiva do aluno, seus trabalhos finais são focados em aplicações operacionais da FAB. b) Demais Cursos de Especialização de Outras Instituições Devem ser buscados cursos em instituições nacionais e internacionais que possam complementar a formação nas diversas áreas necessárias ao programa. 3.6.6 Formação Avançada a) Cursos de Mestrado/Doutorado Como passo mais avançado, deve-se fomentar a realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado para a formação dos operadores, desenvolvedores e gestores do programa. Devem ser buscados em universidades de referência dentro e fora do País. 3.6.7 Paralelamente à formação técnica-operacional, existe a formação de profissionais especializados na área de segurança operacional, conforme descrito abaixo: a) Curso de Investigação de Ocorrências Espaciais (CIOE) Realizado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), tem o objetivo de capacitar profissionais com conhecimentos específicos para conduzir investigações de ocorrências espaciais, abrangendo temas como fundamentos do espaço, tecnologia de foguetes e satélites, operações de lançamento e investigação de incidentes espaciais. Destina-se a militares e civis que atuem em funções relacionadas à atividade aeroespacial no Brasil, sendo requisito a indicação por suas respectivas organizações: COMAE, DCTA, CENIPA ou AEB.