DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tecnologias como o Sistema de Posicionamento Global (GPS, para sigla em inglês) sistemas inerciais e sistemas autônomos de navegação desempenham um papel vital e complementar, traduzidos em resiliência e robustez do sistema frente à inoperabilidade de uma das fontes de dados de navegação. 2.6.1.2 Para os veículos lançadores: a) Propulsão de Estágios Motores de foguete potentes e eficientes são necessários para superar a gravidade da Terra. A tecnologia de propulsão em estágios permite o descarte controlado de estágios vazios. b) Sistemas de Controle de Voo Tecnologias de controle de atitude e de trajetória garantem que o veículo de lançamento siga uma trajetória precisa e alcance a órbita desejada. c) Sistemas Pressure-Fed para propulsores Tecnologias de válvulas de controle de fluxo de propelente, tanques de armazenamento para altas pressões, sistemas de ignição e injeção de propelente, materiais resistentes a condições extremas, além de sistemas de monitoramento e controle de parâmetros críticos. d) Separação de Cargas Úteis: Mecanismos avançados de separação garantem que os satélites sejam implantados na órbita correta, evitando colisões e garantindo o sucesso das missões. e) Estruturas Leves e Resistentes Materiais avançados são usados na construção de veículos lançadores para garantir que sejam fortes o suficiente para suportar as forças durante o lançamento, mas também leves o bastante para otimizar a eficiência do combustível. f) Sistemas de Resfriamento Motores de foguete e outros sistemas geram calor intenso. Tecnologias de resfriamento eficazes são vitais para evitar danos e garantir o desempenho adequado dos componentes dos subsistemas. g) Materiais de Reentrada Veículos lançadores podem reentrar na atmosfera em velocidades muito altas. Materiais resistentes ao calor são necessários para _lassif-los durante essa fase. 2.6.1.3 E, adicionalmente, para os sistemas de solo e seguimento usuário: a) Sensores e técnicas de aquisição avançados Sistemas de DAS, usualmente, utilizam redes heterogêneas e distribuídas de sensores que podem ser compostas por radares, sensores eletro-ópticos, lasers e antenas para aquisição passiva de sinais de radiofrequência (RF). Tais redes são utilizadas para monitorar atividades espaciais e identificar potenciais ameaças ao uso seguro do espaço de forma complementar e coordenada no tempo e espaço. No contexto de tecnologias em desenvolvimento na área de sensores, além de inovações incrementais nos tipos tradicionais de sensores citados, destaca-se a utilização de sensores hiperespectrais para a caracterização de objetos espaciais, radares quânticos, sensores adaptativos e sensores neuromórficos. Os últimos são utilizados segundo uma técnica de aquisição conhecida por event-based sensing. Tal técnica é, particularmente, útil em aplicações de vigilância, que requeiram detecção de eventos singulares e não usuais como manobras de satélites, eventos de geração de debris ou rendez-vouz indesejados em objetos de interesse. É importante destacar que muitas das tecnologias citadas ainda se encontram em estágio de desenvolvimento e sua utilização tem sido planejada para ser empregada em caráter complementar às técnicas e sensores tradicionais mencionados no início do parágrafo. b) Processamento de Dados em Tempo Real e Fusão de Sensores Grandes volumes de dados são coletados e processados em tempo real para identificar padrões e anomalias que possam representar riscos para ativos espaciais. O processamento pesado também facilita a análise e a distribuição dos produtos espaciais aos usuários. A fusão de sensores permite que tal processamento ocorra de forma otimizada e transparente ao usuário final, de forma que os dados produzidos pelos diversos sensores da rede possam ser utilizados de maneira coordenada e complementar para atender aos requisitos de confiabilidade e mitigação de incertezas associadas às observações. c) Modelagem e Simulação Tecnologias de modelagem computacional e simulação são usadas para prever o comportamento de objetos no espaço e avaliar diferentes cenários, além de contribuir para a capacitação e formação dos profissionais do espaço. d) Redes de Comunicação Seguras No contexto das operações de rotina desempenhadas em sistemas DAS, Segmento Solo e Segmento Usuário, os sistemas de informação devem apresentar altos níveis de confiabilidade, robusteza, segurança e resiliência contra ameaças de origem cibernética. Para tanto, estações de solo, observatórios, centros de operação e de controle de missão devem possuir meios e protocolos de comunicação segura, visando à garantia da confidencialidade e da integridade dos dados tramitados, impedimento de acessos não autorizados, manipulação ou interceptação das informações tramitadas. e) Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina Essas tecnologias são aplicadas para automatizar a detecção de ameaças e melhorar a capacidade de resposta a situações dinâmicas, além da diminuição da carga de trabalho e da melhoria no processamento, análise e distribuição dos produtos espaciais aos usuários. Para o tratamento de imagens, é capaz de fornecer análises de maneira muito mais rápida, com detecção de alvos de interesse, estáticos ou em movimento, e, ainda, _lassifica-los. Em atividades de vigilância do espaço, tecnologias de IA têm sido utilizadas na implementação de redes autônomas de sensores, capazes de processar os dados dos sensores, detectar, acompanhar objetos e tomar decisões com reduzida ou nenhuma intervenção humana, baseada em critérios pré-definidos. Considerando que o aprendizado de máquina é uma subárea no campo da IA, sua utilização tem sido associada, mais especificamente, ao tratamento dos dados produzidos pelos sensores, de forma a otimizar o processo de detecção de objetos, especialmente, em conjuntos de dados com elevado nível de ruído oriundo dos sensores e das condições de observação, análise de correlações, classificação de objetos e detecção de anomalias ou atividades não usuais. f) Sistemas integrados de processamento digital e de gerenciamento de Banco de Dados Geoespaciais Tais sistemas são fundamentais no segmento solo para o uso efetivo dos usuários, estando intrinsecamente ligados à IA e ao aprendizado de máquina. A ausência de integração e registro histórico limita a capacidade potencial da plataforma, uma vez que o uso de imagens e vetores de forma unitária impossibilita um emprego, treinamento e gerenciamento abrangente de IA. 2.6.2 Após uma análise dedicada de especialistas, foi definida uma ordem de prioridade das tecnologias a serem desenvolvidas. 2.6.2.1 No campo dos satélites: a) propulsores iônicos, Arc Jet e Hidrogênio; b) sistemas ópticos (lentes e espelhos); c) sensores eletro-ópticos para observação da Terra e espaço (e.g. CCD, CMOS); d) sensores radares para observação da Terra (Phased Array e SAR); e) sistemas de posicionamento, navegação e tempo; f) sistemas de observação/mapeamento do clima espacial; g) sensores solares, de estrelas e magnetômetros; e h) spin (único e duplo) e estabilização ativa em 3 eixos (rodas de momento e giroscópios). 2.6.2.2 Para veículos lançadores: a) tubeiras móveis e atuadores; b) sistemas de guiamento, navegação e controle; c) redes elétricas; d) coifas; e) sistemas inerciais a laser; f) sistemas de reentrada; g) sistemas pressure-fed para propulsores híbridos e líquidos; h) aceleração hipersônica; i) voo hipersônico; e j) propulsores híbridos, líquidos e sólidos. 2.6.2.3 Para os sistemas de solo e seguimento usuário: a) sistemas radares para monitoramento de objetos espaciais; b) telescópios de grande abertura; c) fusão de sensores para navegação e sistemas de aquisição de dados para atividades de SSA/DAS; e d) sistemas de informação e aplicativos de propriedade nacional para análise de missão, condução de operações e prospecção de cenários no âmbito de atividades espaciais, englobando IA e aprendizado de máquina. 2.6.3 Desse modo, considerando o interesse prioritário do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica em construir a capacidade de proteção prevista na END, torna-se essencial o domínio daquelas tecnologias críticas para SE, como forma de se obter acesso autônomo ao espaço e liberdade de ação na produção de tais SE. 2.7 Capacidades Desejadas 2.7.1 Visando a atingir as capacidades operacionais desejadas e preconizadas na END, o PESE privilegia metodologias de projeto Top-Down, procurando iniciar as atividades a partir das capacidades desejadas, ou seja, inicialmente são definidos requisitos de alto nível para aplicações e soluções de projeto para depois buscar produtos que atendam tais requisitos e forneçam as capacidades almejadas. 2.7.2 Os SE devem ser concebidos e priorizados em relação às capacidades requeridas pelas FA, de tal forma que permitam atender às atribuições previstas na END, além de consolidar a indústria aeroespacial brasileira e de fortalecer todo o ecossistema espacial. a) A lista de capacidades requeridas pelas FA foi organizada da seguinte forma: I - observação da Terra; estratégica e tática; regional, no entorno estratégico e globalmente; em alta resolução e de forma eletro-óptica, multiespectral e hiperespectral; II - observação da Terra; estratégica e tática; regional, no entorno estratégico e globalmente; em alta resolução; ativamente e em múltiplas bandas (X, L, C, etc.); III - acesso ao espaço, em voos suborbitais, LEO, MEO e GEO; IV - vigilância do espaço, de objetos espaciais catalogados ou não, em distâncias suborbitais, LEO, MEO, GEO e HEO, para monitoramento espacial; V - determinação das janelas de lançamento, realização da análise de risco e gerenciamento da reentrada de objetos espaciais de interesse sob espaço aéreo jurisdicional brasileiro; VI - condução das atividades de LEOP (Launch and Early Operations) para os satélites da defesa; VII - monitoramento e detecção de ameaças aos objetos espaciais de interesse (OI) para o Brasil, bem como identificar anomalias, rendez-vouz indesejados e manobras orbitais não esperadas por parte de OI; VIII - realização de análises de conjunção, condução de manobras anticolisão e medidas de mitigação de risco de colisão para os OI; IX - realização de atividades de monitoramento, modelamento e de pesquisas na área de clima espacial visando à segurança na operação dos satélites que sejam de interesse para a defesa - e.g. monitoramento de parâmetros de atividade solar; identificação, isolamento e correção de efeitos indesejáveis na propagação de ondas eletromagnéticas na ionosfera, como efeitos de cintilação ionosférica; X - comunicação segura em voz e dados; estratégica e tática; regional, no entorno estratégico e globalmente; em múltiplas bandas (UHF, L, X, Ka, Ku, Q, V, etc.); XI - mapeamento de informações, comunicação (Com) e não comunicação (N Com); XII - assessoramento à decisão, nos níveis político, estratégico, operacional e tático, de forma precisa e oportuna, por meio de produtos, serviços e/ou análises; XIII - Comando e controle, comunicações, computação, inteligência, vigilância, aquisição de alvos e reconhecimento (C4ISTR) em prol das ações do EMCFA e das Forças Singulares; XIV - navegação e autolocalização, em todo o território nacional, na Amazônia Azul e no entorno estratégico, com precisão, cobertura e alta disponibilidade; e XV - exploração econômica, de forma direta ou indireta, da infraestrutura e da navegação aeroespaciais. 2.8 Estratégia de Exploração Comercial 2.8.1 Os recursos orçamentários destinados ao PNAE e ao PESE têm se mostrado insuficientes para atender plenamente às demandas governamentais. Para enfrentar essas limitações e reduzir a dependência de tecnologias sensíveis estrangeiras, a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil - ALADA surge como uma medida estratégica, e será fundamental para promover a autossuficiência em projetos aeroespaciais que são cruciais para a soberania e segurança do Brasil. 2.8.2 A empresa ALADA possibilita um incremento de investimentos no PEB, por meio da complementação do orçamento governamental devido à exploração comercial privada, trazendo recursos deste setor para reinvestimentos em projetos. Além de fortalecer o setor de defesa, a ALADA desempenhará um papel decisivo no desenvolvimento econômico, impulsionando a inovação tecnológica, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria nacional. Como braço empresarial do Estado, a subsidiária liderará projetos estratégicos, assegurando maior independência tecnológica e fomentando o progresso do setor aeroespacial, em sintonia com as demandas da END e do Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia. Dessa maneira, garantirá o atendimento da capacidade XV, listada no item anterior. 2.8.3 O Complexo Espacial Brasileiro é conjunto de infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, bens e serviços, que somados compõem a capacidade brasileira de acesso ao espaço e de exploração de SE. Todas estas capacidades serão exploradas pela empresa ALADA, principalmente para a exploração comercial. 2.8.4 Desde 2020, com o acordo firmado entre AEB e a FAB, cujo objetivo foi fortalecer a cooperação no desenvolvimento e realização de lançamentos espaciais comerciais e científicos em território brasileiro, sobretudo por empresas privadas, envolvendo a utilização de estruturas da FAB, como o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), promoveu-se: a) maior participação do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, atraindo empresas nacionais e internacionais interessadas em lançar satélites; b) maior investimento para modernizar e aprimorar as capacidades dos centros de lançamento; e c) incremento no treinamento e capacitação de pessoal especializado, além de troca de conhecimentos técnicos, aumentando a expertise do Brasil na indústria espacial. 2.8.5 O grande resultado foi a viabilização de lançamentos comerciais de foguetes e colocação de satélites em órbita, especialmente em um mercado competitivo, além da consolidação do Brasil como um ator relevante na indústria espacial global. Esse movimento busca diversificar as fontes de financiamento do PEB. Ao atrair investidores e parceiros, o País não apenas fortalece sua indústria espacial, mas também contribui para o desenvolvimento tecnológico e científico, consolidando seu papel no mercado espacial global.